Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Lucas Redecker, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal e Sidney Leite - Titulares; Adolfo Viana, Alexis Fonteyne, Emanuel Pinheiro Neto, Flavio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, Loester Trutis e Ted Conti - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Marcelo Ramos, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Maurício Dziedricki, Schiavinato e Silvio Costa Filho. Justificou a ausência o Deputado Gustinho Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 10 de abril de 2019. O Deputado Kim Kataguiri solicitou dispensa da leitura. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o Sr. Carlos Lessa - Ex-Presidente do BNDES, encontra-se impossibilitado em comparecer perante a CPI, em razão de estar em tratamento de saúde; informou que o Ministério da Economia respondeu o pedido de informação, encaminhando cópia de todas as atas das reuniões do COMACE, realizadas entre os anos de 2003 a 2015 e, informou também que recebemos do Tribunal de Contas da União, relatório de auditoria sobre os procedimentos de concessão do seguro de crédito à exportação (SCE) e de equalização da taxa de juros (PROEX-Equalização) nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entres públicos estrangeiros. Em seguida, o Presidente passou a deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação ao BNDES da relação dos contratos internacionais por ele firmado, referente a operações de crédito". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 79/2019 - do Sr. Jorge Solla - (RCP 2/2019) - que "solicita que esta CPI requisite à 13ª Vara Federal de Curitiba a íntegra do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht, o Ministério Público Federal (MPF) e autoridades dos governos americano e suíço". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 85/2019 - do Sr. General Girão - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação, ao BNDES, de cópias de inteiro teor de todas as atas e documentos congêneres do Comitê de Enquadramento e Crédito e Mercado de Capitais, referentes aos anos de 2003 a 2015". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 91/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer ao BNDES informações sobre a realidade dos pagamentos dos contratos internacionais de exportação de serviços de engenharia com seguro coberto pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE)". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 94/2019 - do Sr. Jorge Braz - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 2º da Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952 e 36, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a requisição ao presidente da ABGF para dos documentos que menciona". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 95/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito do Banco, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 96/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos". APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 97/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do CAMEX informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito Câmara de Comércio Exterior e do Comitê de Financiamento e Garantias das Exportações - Cofig, esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 98/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente da ABGF informações acerca da composição remuneratória e de benefícios, como bonificação, dos ocupantes de cargos de livre nomeação e de servidores de carreira no âmbito da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias , esclarecendo inclusive a forma de cálculo e eventuais alterações ocorridas no período de 2003 a 2015". APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 99/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente da CAMEX informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerente aos contratos de financiamento concedidos no âmbito do BNDES, no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 100/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Presidente do BNDES informações acerca dos métodos de cálculo para avaliação de risco inerentes aos contratos de financiamento concedidos no período de 2003 a 2015, bem como as respectivas Tabelas de Risco, além do risco-país utilizado como parâmetro em cada um deles e dos respectivos cálculos". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Deputado Jorge Solla usou da palavra para encaminhar.  APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 86/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 2/2019) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 1) Sr. Paulo Rabello de Castro, ex-presidente do BNDES;" APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 87/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 2/2019) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 1) Sr. Demina Fiocca, ex-presidente do BNDES entre 2006 e 2007; 2) Sr. Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES entre 2007 e 2016". O Deputado Jorge Solla usou da palavra para encaminhar.  RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 18 - REQUERIMENTO Nº 88/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - (RCP 2/2019) - que "requer a realização de audiência pública destinada a discutir a atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES. 1) Sr. Thiago Mitidieri, presidente da Associação dos Funcionários do BNDES". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Mauro Borges Lemos". Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Jorge Solla e Kim Kataguiri.  APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. João Carlos Ferraz". Usaram da palavra para encaminhar os Deputados Jorge Solla e Kim Kataguiri.  RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 21 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - da Sra. Margarida Salomão - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI". RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE SOLLA. 22 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão  Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 23 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 84/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Roberto Rodrigues". A Deputada Paula Belmonte usou da palavra para encaminhar.  APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 90/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, do Sr. Álvaro Luiz Vereda Oliveira, ex-assessor da Presidência do BNDES entre 2005 e 2006". APROVADO. O Deputado Jorge Solla usou da palavra para questionar ao Relator, sobre reportagem em que haveria afirmado já existir pessoas que seriam indiciadas pela Comissão. O Relator, Deputado Altineu Côrtes, informou que somente haverá indiciamentos com base em provas e fatos contundentes obtidos através da investigação da CPI. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que amanhã, dia 17 de abril, a CPI  estará em diligência, realizando uma visita técnica ao BNDES, no Rio de Janeiro, oportunidade em que a Comissão conhecerá o funcionamento dos trabalhos da referida Instituição, e convocou reunião para o próximo dia 23 de abril, às 14 horas e 30 minutos, destinada à tomada de depoimento do Sr. Paulo Rabello de Castro - Ex-Presidente do BNDES, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.