Às nove horas e cinquenta e oito minutos do dia dezessete de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se o Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Carla Zambelli, Fábio Trad, Hildo Rocha, Lafayette de Andrada, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga – Membros. Compareceram também os Deputados Alcides Rodrigues, Aline Sleutjes, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Felício Laterça, Helder Salomão, Liziane Bayer, Nereu Crispim, Rodrigo Agostinho e Santini, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Coronel Chrisóstomo, João Campos e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5.ª reunião, realizada no dia 11 de abril de 2019. Dispensada a leitura por solicitação dos Deputados Paulo Teixeira e Fábio Trad. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a indicação de convidados para as oitivas individuais no grupo de trabalho ou para as audiências públicas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Fábio Trad - que "requer a realização de Mesa Redonda na cidade de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul, para promover debates sobre os Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373/2018 e nº 882, de 2019, como forma de subsidiar o Grupo de Trabalho instalado no âmbito da Câmara dos Deputados". APROVADO com as seguintes alterações: realização de mesa redonda também na cidade de São Paulo (sugestão do deputado Paulo Teixeira), com a presença do jurista Ives Gandra Martins (sugestão da deputada Carla Zambelli). 3 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT". APROVADO, com subscrição do deputado Orlando Silva. Em seguida, a Coordenadora anunciou o próximo item da pauta: Análise e debate das mudanças na legislação penal e processual penal - TEMA 01: Mudanças na Parte Geral do Código Penal (excludentes de ilicitude; legítima defesa; pena de multa; fixação da pena e do regime de cumprimento - novas hipóteses para a fixação do regime inicial fechado; efeitos genéricos da condenação; causa impeditiva da prescrição; causa interruptiva da prescrição; tempo de cumprimento de pena; requisitos do livramento condicional). Anunciou os convidados presentes: MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO, Advogada (Dep. Margarete Coelho - REQ 21/2019); Coronel ELIAS MILER, Diretor da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME (Dep. Capitão Augusto - REQ 16/2019); HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI, Professor Universitário, membro do IBCCRIM, AIDP e FBSP (Dep. Orlando Silva - REQ 17/2019); CARLOS EDUARDO PELLEGRINI MAGRO, Delegado de Polícia Federal (Deputada Carla Zambelli - REQ. 18/2019); MAURÍCIO STEGEMANN DIETER, Advogado (Deputado Paulo Teixeira - REQ 02/2019); e LIVIA CASSERES, Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro (Deputado Paulo Teixeira - REQ 01/2019). Ato contínuo, a Coordenadora solicitou a atenção de todos para o tempo destinado à exposição dos convidados e aos debates dos senhores parlamentares. Informou que, no sentido da organização dos atos da reunião, faria duas mesas consecutivas de palestrantes, sendo assegurados vinte minutos de fala a cada um e não podendo haver apartes, nos termos regimentais. Os Deputados interessados em interpelar os convidados deveriam inscrever-se previamente, podendo usar da palavra por cinco minutos ao final das exposições, com fases de réplica e tréplica. Assim, convidou os três primeiros palestrantes e, após, os demais para tomarem assento à Mesa. Após os pronunciamentos dos convidados, usaram da palavra para interpelações e considerações os Deputados-membros Marcelo Freixo, Paulo Teixeira, Orlando Silva, Margarete Coelho, Carla Zambelli, Subtenente Gonzaga, Fábio Trad e Capitão Augusto. Também usaram da palavra a Deputada Adriana Ventura e o Deputado Gurgel, não-membros. Em seguida, foi dada a palavra aos convidados para responderem às perguntas e fazerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou Audiência Pública para o dia 23 de abril de 2019, às 09h30, destinada ao debate do TEMA 02 - Mudanças relacionadas ao combate ao crime organizado (crime de resistência, comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, tipificação da conduta de vender ou entregar droga ou matéria prima a policial disfarçado, homicídio, roubo, estelionato, constituição de milícia privada, crimes ocorridos na investigação de na obtenção de provas, crimes hediondos; definição de organização criminosa) –, e encerrou os trabalhos às quinze horas e dois minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.