I - Lançamento do livro "A Previdência e a Economia dos Municípios", da Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP.

II - Recepção da Comitiva de Parlamentares de Moçambique em visita ao Brasil para tratar sobre transplantes de órgãos.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 95/2019 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública conjunta desta Comissão, da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Comissão De Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019, que aprova a Política Nacional sobre Drogas".

REQUERIMENTO Nº 96/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer que a Comissão de Seguridade Social e Família a realização de audiência pública para discutir o tema "Criação da semana de prevenção e combate ao câncer de pele"".

REQUERIMENTO Nº 97/2019 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requerimento para a realização do lançamento da publicação da ANFIP intitulada "A Previdência Social e a Economia dos Municípios", no dia 24 de abril de 2019, ás 9h30".

REQUERIMENTO Nº 98/2019 - dos Srs. Alexandre Padilha e Erika Kokay - (PL 6126/2013) - que "requer a realização de seminário para discutir o Projeto de Lei n° 6.126/13, que "Altera a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, que dispõe sobre o exercício da Medicina"".

REQUERIMENTO Nº 99/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "solicita inclusão de um convidado na mesa da Audiência Pública que irá discutir a crescente "Pejotização" dos médicos".

REQUERIMENTO Nº 100/2019 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - (PL 6126/2013) - que "requer realização de Audiência Pública para discussão do PL 6.126/2013, que propõe alterações na Lei nº 12.842/2013, que trata da Regulamentação da Medicina".

REQUERIMENTO Nº 101/2019 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os cortes do orçamento para realização do Censo Demográfico 2020".

REQUERIMENTO Nº 102/2019 - da Sra. Flordelis - que "requer a realização de Seminário para discutir o sistema da adoção no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 103/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer que seja realizada Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para discutir as políticas públicas voltadas ao tratamento e prevenção da síndrome demencial".

REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Hiran Gonçalves - que "requer a aprovação da programação do VI Fórum Nacional de Saúde Ocular".

REQUERIMENTO Nº 105/2019 - das Sras. Fernanda Melchionna e Talíria Petrone - que "requer a realização do XVI Seminário LGBTI+ do Congresso Nacional".

REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer realização de Audiência Pública para debater sobre ações para proteção e tratamento da criança com traqueostomia".

REQUERIMENTO Nº 107/2019 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requerimento para indicação de Convidado para Audiência Pública".

REQUERIMENTO Nº 108/2019 - do Sr. Dr. Jaziel - que "requer a realização de seminário para debater sobre a Situação Atual do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas possibilidades de reformulação".

REQUERIMENTO Nº 109/2019 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para debater o processo de avaliação de patentes no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 110/2019 - da Subcomissão Especial da Seguridade da mulher - que "requer a realização de Eventos nos Estados Bahia, Distrito Federal, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o PRONON e o PRONAS/PCD".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.352/2017 - do Senado Federal - Ronaldo Caiado - (PLS 19/2016) - que "altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre a alienação parental, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para determinar a prioridade na tramitação de processos, em qualquer instância, relativos a atos de alienação parental".
RELATOR: Deputado ANTONIO BRITO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em 03/04/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em 10/04/2019.

PROJETO DE LEI Nº 121/1999 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI.
PARECER: pela aprovação das Emendas do Senado Federal ao PL nº 121/1999.
Vista conjunta às Deputadas Adriana Ventura e Fernanda Melchionna, em 03/04/2019.

PROJETO DE LEI Nº 1.746/2015 - do Sr. Giovani Cherini - que "acrescenta o Capítulo IV-A ao Título II - Dos Direitos Fundamentais, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para garantir o direito de proteção dos dados de crianças e adolescentes na Internet".
RELATOR: Deputado JUSCELINO FILHO.
PARECER: pela aprovação do PL 1746/2015 e da Emenda Adotada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.707/2009 - do Senado Federal - Garibaldi Alves Filho - (PLS 447/2009) - que "concede anistia das contribuições devidas e não recolhidas à Seguridade Social, a cargo do empregador doméstico". (Apensado: PL 8681/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.213, de 1991.
RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela rejeição do PL 6707/2009, e pela aprovação do PL 8681/2017, apensado.
Vista ao Deputado Chico D'Angelo, em 16/06/2010.

PROJETO DE LEI Nº 1.907/2011 - do Sr. Andre Moura - que "assegura o fornecimento de óculos de grau às famílias carentes, cuja renda mensal per capita seja igual ou inferior a um salário mínimo mensal". (Apensados: PL 2997/2011 (Apensado: PL 4026/2015) e PL 3257/2015)
RELATOR: Deputado HIRAN GONÇALVES.
PARECER: pela aprovação deste, e dos PLs nºs 2.997/2011, 3.257/2015, e 4.026/2015, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de ''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha, Dr. Jaziel, Dulce Miranda e Tereza Nelma, em 16/04/2019.
Proferido o parecer pelo relator, Dep. Assis Carvalho, em 16/04/2019.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Rosangela Gomes (PRB-RJ), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSDB-AL), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Dr. Frederico (PATRI-MG).
, em 16/04/2019.