Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha Lima - Presidente; Rose Modesto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Aliel Machado, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas , Mariana Carvalho, Natália Bonavides, Nilson Pinto, Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra Rezende, Professora Rosa Neide, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Rejane Dias, Renata Abreu, Tabata Amaral , Tiago Mitraud, Waldenor Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Alencar Santana Braga, Aline Sleutjes, Boca Aberta, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dr. Jaziel, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Ivan Valente, Jaqueline Cassol, José Guimarães, José Ricardo, Lincoln Portela, Luizão Goulart, Marcelo Calero, Margarida Salomão, Marreca Filho, Marx Beltrão, Patrus Ananias, Sidney Leite, Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Fred Costa, Liziane Bayer e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados AJ Albuquerque, Átila Lins, Glauber Braga, Haroldo Cathedral, JHC e Moses Rodrigues. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7ª reunião, realizada no dia 10 de abril de 2019. Dispensada a leitura a pedido do Deputado Raul Henry, em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes recebidos e expedidos pela Comissão, assim como a relação de todas as designações feitas no período de 10 a 15 de abril de 2019 estava à disposição sobre as bancadas que seria dada como lida. BREVES COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que o prazo para apresentação de indicações ao PRÊMIO DARCY RIBEIRO DE EDUCAÇÃO seria aberto no dia 22 de abril e encerrado no dia 30 de maio e que a secretaria já havia encaminhado e-mail com as orientações a todos os parlamentares. Em relação AOS EVENTOS ORGANIZADOS PELA COMISSÃO, o Presidente fez os seguintes esclarecimentos: (1) Sobre a inclusão de convidados: (a) Durante a aprovação do requerimento, os parlamentares podem indicar novos representantes. A inclusão deverá ser aprovada e constar na Ata. (b) Novos nomes só poderão ser apresentados até 15 dias após a aprovação do Requerimento. Os nomes devem ser apresentados durante a reunião deliberativa, pelo parlamentar solicitante, uma vez que a inclusão precisa ser registrada em Ata e aprovada pelo Colegiado. (c) A inclusão de convidados está condicionada ao número máximo de participantes. Caso haja polêmica, os nomes serão definidos em reunião entre os autores, os que solicitam a inclusão e a Presidência da Comissão. (2) Sobre a formatação: Audiência Pública: Mesa única com até 6 convidados; Seminário: duas Mesas com até 4 expositores. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 93/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Sr. Marcos Pontes, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos projetos e bolsas de pesquisa frente aos cortes executados sobre o orçamento da área". Usaram da palavra o autor, as Deputadas Professora Dayane Pimentel e Chris Tonietto e o Deputado Zeca Dirceu. A Deputada Professora Dayane Pimentel informou que o Ministro poderá vir no dia 8 de maio, em reunião conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.  APROVADO O REQUERIMENTO NA FORMA DE CONVITE AO MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC), SR. MARCOS PONTES. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/2019 - do Sr. Professor Alcides - que "requer o envio da Indicação ao Poder Executivo, sugerindo que o custeio para utilização de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancadas impositivas em despesas seja destinada as escolas previamente indicadas por cada parlamentar através do Programa Dinheiro Direto na Escola". Usaram da palavra o autor e os Deputados Waldenor Pereira e Bacelar. NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública discutir a influência de jogos eletrônicos violentos no comportamento de crianças e adolescentes". O autor usou da palavra para defender seu requerimento. APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 105/2019 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada pelos requerimentos 5/2019 e 19/2019". Usaram da palavra o Deputado Edmilson Rodrigues e as Deputadas Professora Dayane Pimentel e Professora Rosa Neide. APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO EDMILSON RODRIGUES. 5 - REQUERIMENTO Nº 106/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer informações acerca do Exame Nacional do Ensino Médio". Usaram da palavra o autor e o Deputado Bacelar. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 107/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "solicito a realização de Audiência Pública para discussão sobre a destinação das multas da Petrobrás para educação e desenvolvimento de políticas para 1ª Infância". Usaram da palavra os Deputados Idilvan Alencar e Professor Alcides. APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO IDILVAN ALENCAR. 7 - REQUERIMENTO Nº 108/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre estudos que sustentam eventual modelo de fomento às chamadas escolas cívico-militares, especialmente eventuais referências similares desenvolvidas em outros países". Usaram da palavra o autor e os Deputados Bacelar, Professora Dayane Pimentel, Professor Alcides e Pedro Uczai. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 109/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de audiência pública para debater políticas para o desenvolvimento científico e tecnológico de instituições públicas que atuam com educação a distância". A autora usou da palavra para defender seu requerimento. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 110/2019 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os precatórios do Fundef/Fundeb e sua subvinculação". Usaram da palavra a autora e os Deputados Waldenor Pereira, Bacelar e Professor Alcides. APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO WALDENOR PEREIRA. 10 - REQUERIMENTO Nº 111/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a Semana de Ação Mundial da Educação, tendo como foco o tema: "Cinco anos de descumprimento do PNE, 200 anos de subfinanciamento da Educação Básica"". Usaram da palavra o autor e os Deputados Pedro Uczai e Professor Alcides. APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 112/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "requer o envio de Indicação ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação, Abraham Weintraub, solicitando esclarecimentos sobre os impactos financeiros provocados pelo corte de verbas para Educação no Orçamento de 2019". Usaram da palavra o autor e o Deputado Gastão Vieira. APROVADO. O DEPUTADO MARRECA FILHO ADITOU O REQUERIMENTO PARA ENVIO DE REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO AO MEC. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 7.953/2010 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 197/2004) - que "altera o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para estabelecer valores mínimos por aluno nos repasses de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) para os estabelecimentos de ensino que atendem alunos com deficiência". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 7.763/2014 - do Senado Federal - João Vicente Claudino - (PLS 19/2013) - que "denomina Natália Ferreira Paes Landim o campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Piauí (IFPI) localizado no Município de São João do Piauí". RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação. A DEPUTADA REJANE DIAS PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ÁTILA LIRA. VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS BACELAR, PROFESSORA DAYANE PIMENTEL E WALDENOR PEREIRA. 14 - PROJETO DE LEI Nº 7.612/2017 - do Senado Federal - Dalirio Beber - (PLS 48/2016) - que "dispõe sobre a denominação do campus da Universidade Federal de Santa Catarina na cidade de Blumenau". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Waldenor Pereira usou da palavra. O DEPUTADO GASTÃO VIEIRA PROCEDEU À LEITURA DO PARECER DO RELATOR, DEPUTADO EDUARDO BARBOSA. VISTA À DEPUTADA PROFESSORA DAYANE PIMENTEL. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 15 - PROJETO DE LEI Nº 9.178/2017 - da Sra. Leandre - que "institui a Semana da Educação ao Longo da Vida". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela aprovação. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. LEANDRE (PV-PR). APROVADO O PARECER. A Deputada Professora Dayane Pimentel usou da palavra para solicitar a inclusão da Sra. Márcia Amarilio da Cunha Silva, do Coronel Jean Arantes Martins e do Sr. William Botazini dentre os convidados para a Audiência Pública que tratará do tema “Escolas Cívico-Militares”, em atendimento aos REQs 5 e 19, de 2019, aprovados. Os Deputados Waldenor Pereira, Idilvan Alencar e Gastão Vieira usaram da palavra. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Reunião de Audiência Pública no dia 23 de abril, referente ao REQ 21/2019, de autoria do Deputado Idilvan Alencar, com o tema Ensino Médio em Tempo Integral, e Reunião Deliberativa no dia 24 de abril, às 10h, destinada à tratar dos itens da Pauta, e encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Relação dos documentos recebidos no período de 10.04.19 a 15.04.19

DATA	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO	PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS
10.04.19	Dep. Glauber Braga	Justificativa de ausência no dia 04/04/19.	Dar ciência aos membros da Comissão, justificar a ausência no SILEG, registrar em Ata e arquivar.

Proposições Designadas na Comissão no Período de 10/04/2019 a 15/04/2019

Relator: Chris Tonietto

PL 1192/2019        EDUARDO BOLSONARO - Altera a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências.

Data de designação: 10/04/2019

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Relator: Idilvan Alencar

PL 6947/2017        DAMIÃO FELICIANO - Altera o artigo 1º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001 , que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES.

Data de designação: 10/04/2019        

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Relator: Mariana Carvalho

PL 1428/2015        CARLOS SAMPAIO - Altera os arts.1º, 6º e 19 , da Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que dispõe sobre o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec; e dá outras providências

Data de designação: 10/04/2019        

PL 4028/2015        MARCELO BELINATI - Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.

Data de designação: 10/04/2019        

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Relator: Natália Bonavides

PL 7109/2010        SENADO FEDERAL - Assegura à estudante grávida o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969, e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para possibilitar a interrupção do estágio da estudante grávida.

Data de designação: 10/04/2019        

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Relator: Pedro Uczai

PL 10285/2018      SENADO FEDERAL - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para tornar obrigatória a manutenção de exemplares da Constituição Federal, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), do Estatuto da Juventude, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Igualdade Racial, do Estatuto da Pessoa com Deficiência e da Lei Maria da Penha nas escolas públicas e privadas.

Data de designação: 10/04/2019

PFC 4/2019 JERÔNIMO GOERGEN - Propõe que a Comissão de Educação realize ato de fiscalização e controle no Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária - PRONERA, em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), a fim de cancelar o EDITAL Nº 1218/GR/UFFS/2018.

Data de designação: 10/04/2019

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Relator: Tiago Mitraud

PL 5432/2016        FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR - Altera a Lei nº 13.267, de 6 de abril de 2016, que "Disciplina a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores, com funcionamento perante instituições de ensino superior", e dá outras providências.

Data de designação: 11/04/2019