Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues, Alexandre Leite, Camilo Capiberibe, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Gelson Azevedo, Hugo Leal, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Valdevan Noventa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wladimir Garotinho - Titulares; Aliel Machado, Altineu Côrtes, Amaro Neto, Bosco Costa, Cezinha de Madureira, Coronel Armando, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Geninho Zuliani, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Miguel Lombardi, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Azi, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal, Tito e Vermelho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Heitor Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados, Diego Andrade, Fabio Schiochet, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, João Marcelo Souza, Luiz Antônio Corrêa, Mauro Lopes, Ronaldo Carletto, Severino Pessoa e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas das 4ª, 5ª e 6ª reuniões ordinárias de audiência pública, realizadas, respectivamente, nos dias 3, 9 e 10 de abril de 2019, e da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 10 de abril de 2019. O deputado Paulo Guedes solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou ao Colegiado que havia sobre a mesa 6 pedidos de inversão da pauta da presente reunião e, objetivando dar celeridade aos trabalhos, fez um apelo aos respectivos autores propondo a retirada de todos eles. O Plenário anuiu. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar da Conclusão das Obras Públicas inacabadas no País". O deputado Sérgio Vidigal encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os senhores deputados Leônidas Cristino e Hugo Leal, apoiando a iniciativa. APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 5, REQ Nº 16/19, COM ALTERAÇÕES: INCORPOROU A SUBCOMISSÃO APROVADA NO REFERIDO ITEM 5, COM DESTAQUE PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DAS BRS 242, 235,135, 251, 367, 101, 381, 493, 222, 319 (AM), 156 (TRECHOS NORTE E SUL) E ANEL METROPOLITANO DE FORTALEZA. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "requer a criação e constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE, ROSANA VALLE, PAULO GUEDES, LEÔNIDAS CRISTINO, VICENTINHO JÚNIOR, ABOU ANNI, MANUEL MARCOS, BOSCO COSTA, VALDEVAN NOVENTA, SÉRGIO VIDIGAL, CAMILO CAPIBERIBE, HUGO LEAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a má utilização das rodovias Anchieta-Imigrantes (principal ligação entre a região metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista) em feriados e finais de semana e os inúmeros problemas de segurança nessas estradas, assim como o andamento das obras da entrada da cidade de Santos". A deputada Rosana Valle encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria, apoiando a iniciativa, os senhores deputados Alexandre Leite, que solicitou seja chamado o Secretário de Transportes do Estado de São Paulo e também a realização de mesa redonda na região; o deputado Vanderlei Macris, que solicitou incluir o “Trem Intercidades e o Presidente da Rumo Logística”; e o deputado Leônidas Cristino. APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 25, REQ. Nº 37/2019, COM ALTERAÇÕES: INCLUÍDO COMO CONVIDADO O SR. ALEXANDRE BALDY, SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INCLUÍDA REALIZAÇÃO DE MESA REDONDA NO ESTADO DE SP. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE. O Presidente declarou prejudicado o item quatro desta pauta: 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis". PREJUDICADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO ITEM 2, REQ. Nº 4/19. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "requer a formação de uma Subcomissão Especial para acompanhar obras das rodovias federais Transversais BR- 242 e BR- 235". O deputado Vicentinho Júnior encaminhou sua proposição, no sentido de fazer com que este assunto seja discutido na Subcomissão de obras inacabadas, aprovada no início desta reunião. Discutiram a matéria, objetivando incluir na citada subcomissão trechos rodoviários de seus respectivos estados os deputados Hugo Leal, Domingos Sávio, Alexandre Leite, Bosco Costa, Altineu Côrtes, Paulo Guedes, Leônidas Cristino, Manuel Marcos, Camilo Capiberibe, Lucas Gonzalez e Sérgio Vidigal. APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 1, REQ Nº 2/19, COM ALTERAÇÕES: FOI INCORPORADO PELA SUBCOMISSÃO APROVADA NO REFERIDO ITEM 1, COM DESTAQUE PARA ACOMPANHAMENTO DAS OBRAS DAS BRS 242, 235,135, 251, 367, 101, 381, 493, 222, 319 (AM), 156 TRECHOS NORTE E SUL, ANEL METROPOLITANO DE FORTALEZA. O deputado Geninho Zuliani informou à Presidência que tinha um compromisso e que o requerimento de sua autoria, constante no item 26 desta pauta, seria incorporado pelo requerimento que se encontra no item 20, de autoria do deputado Domingos Sávio, que faria o encaminhamento de ambas as proposições. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer constituição de Subcomissão Especial com a finalidade de promover estudos e apresentar propostas para modernização e acompanhamento dos assuntos relacionados à Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". O deputado Hugo Leal encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria e solicitaram subscrever o requerimento os deputados Abou Anni, Christiane de Souza Yared e Jaqueline Cassol. APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABOU ANNI, JAQUELINE CASSOL E CHRISTIANE DE SOUZA YARED. O Presidente convidou a deputada Jaqueline Cassol, 2ª Vice-Presidente desta Comissão, para assumir a Presidência dos trabalhos para que ele pudesse encaminhar e discutir proposição de sua autoria. 7 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública ao Sr. Tércio Carvalho, Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo". O deputado Eli Corrêa Filho encaminhou a matéria. Discutiu a Proposição o deputado Leônidas Cristino. APROVADO COM ALTERAÇÃO. AUDIÊNCIA PÚBLICA SERÁ REALIZADA NO ÂMBITO DA SUBCOMISSÃO DOS PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS. O deputado Eli Corrêa Filho reassumiu a Presidência da reunião. 8 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o preço desproporcional aplicado às passagens aéreas". A deputada Jaqueline Cassol encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria, elogiando a iniciativa e oferecendo sugestões os senhores deputados Camilo Capiberibe, Domingos Sávio, Professor Joziel, Gelson Azevedo, Alexandre Leite, Vicentinho Júnior, Vermelho, Felipe Carreras, Hélio Costa, Paulo Guedes, Manoel Marcos e Leônidas Cristino. APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 30, REQ. Nº 42/19, COM ALTERAÇÃO. INCLUSÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: GABRIEL TOMASETE, PRESIDENTE DO CONSELHO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON; REPRESENTANTE DA PROCURADORIA NACIONAL DO CONSUMIDOR DO CONSELHO FEDERAL DA OAB; SANDRA LENGRUBER DA SILVA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CONSUMIDOR; SOPHIA MARTINI VIAL - PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PROCONS. REPRESENTANTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA – INFRAERO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE, GELSON AZEVEDO, PAULO GUEDES E MANUEL MARCOS. O deputado Hugo Leal assumiu a Presidência. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial do Sistema Ferroviário Nacional". O deputado Domingos Sávio encaminhou sua proposição, em conjunto com o item 15 desta pauta, para serem realizadas no âmbito da Subcomissão Permanente das Ferrovias, Rodovias e Transporte Aéreo. Apoiaram a iniciativa os senhores deputados Vermelho, Professo Joziel, Alcides Rodrigues, Hélio Costa e Wladimir Garotinho. APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 15, REQ. Nº 26/19, COM ALTERAÇÃO: INCORPORADO PELA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DAS FERROVIAS, RODOVIAS E TRANSPORTE AÉREO. 10 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os principais modelos de gestão de administração de Portos". O deputado Alexandre Leite subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE E ABOU ANNI. A deputada Jaqueline Cassol reassumiu a Presidência dos trabalhos. 12 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais". O deputado Paulo Guedes encaminhou sua proposição. Não houve discussão. APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a Retomada das obras de pavimentação de diversas das rodovias federais que cortam o Estado de Minas Gerais". O deputado Paulo Guedes encaminhou sua proposição. Não houve discussão.  APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Abou Anni - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Resolução nº 730/2018 do CONTRAN (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores". O deputado Alexandre Leite subscreveu o Requerimento nº 32/2019 e solicitou à Presidente que procedesse conforme o acordo celebrado na Sala da Presidência desta Comissão, reunindo todos os requerimentos que versam sobre a formação de condutores para serem aprovados em bloco. A Presidente anuiu. O deputado Abou Anni encaminhou os requerimentos. O deputado Bosco Costa aderiu ao acordo que engloba também a sua propositura. A deputada Jaqueline Cassol e os deputados Hugo Leal e Domingos Sávio solicitaram subscrever os requerimentos do acordo. APROVADO EM BLOCO COM OS ITENS 21, 23, 24 E 31 (REQS. NºS 32, 34, 36 E 43, RESPECTIVAMENTE). SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JAQUELINE CASSOL E DOMINGOS SÁVIO.  15 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "requer a criação e constituição da Subcomissão Permanente das Ferrovias, Rodovias e Transporte Aéreo APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 9, REQ. Nº 20/19, COM ALTERAÇÃO: INCORPORANDO A SUBCOMISSÃO PROPOSTA NAQUELE REQUERIMENTO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO. 16 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações do Governo Federal na política de preços do óleo diesel, o Programa Caminhoneiro e a criação do Cartão Caminhoneiro". O deputado Bosco Costa encaminhou sua proposição. Não houve discussão. APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 26, REQ. Nº 38/19, COM ALTERAÇÃO: INCLUINDO A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES E LOGÍSTICA (CNTTL) NO ROL DE CONVIDADOS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E DOMINGOS SÁVIO. 17 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a descentralização administrativa dos portos do Estado do Rio de Janeiro". O deputado Wladimir Garotinho encaminhou sua proposição. Não houve discussão. APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a situação atual e o futuro da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A". A deputada Christiane de Souza Yared subscreveu e encaminhou a proposição. Não houve discussão. APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO, LUIZ GONZAGA CONGUÊ, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA VALEC (AEPVALEC). SUBSCRITO PELA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. 19 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater a implantação de placa com segurança digital (Placas Mercosul)". O deputado Domingos Sávio encaminhou sua proposição. Discutiram a matéria os(as) senhores(as) deputados(as) Hugo Leal, Vermelho, Bosco Costa Abou Anni e Christiane de Souza Yared. APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, BOSCO COSTA, CHRISTIANE DE SOUZA YARED, ABOU ANNI E VERMELHO. 20 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para tratar da decisão do Poder Executivo Federal de cancelar a contratação de novos radares nas rodovias federais e a não renovação dos contratos que estão para expirar". APROVADO EM BLOCO COM O ITEM 22, REQ. Nº 33/19, COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDO O SR. SILVIO MEDICI, PRESIDENTE EXECUTIVO NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO (ABEETRANS). SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE E HUGO LEAL. 21 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer realização de Audiência Pública para discutir mudanças nas regras para concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para formação de condutores". APROVADO EM BLOCO COM OS ITENS 14, 23, 24 E 31 (REQS. NºS 25, 34, 36 E 43, RESPECTIVAMENTE). SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE. 22 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer Audiência pública para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País". APROVADO EM BLOCO COM O ITEM 20, REQ. Nº 31/19, COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDO O SR. SILVIO MEDICI, PRESIDENTE EXECUTIVO NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO (ABEETRANS). SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE E HUGO LEAL. 23 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer Audiência pública para debater as mudanças de processo de habilitação e no processo de formação de condutores nas auto escolas". APROVADO EM BLOCO COM OS ITENS 14, 21, 24 E 31 (REQS. NºS 25, 32, 36 E 43, RESPECTIVAMENTE), COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO SR. CARLOS SANTANA, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS FABRICANTES DE SIMULADORES PROFISSIONAIS (ANFASP). 24 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para analisar e discutir a formação do condutor de veículo automotor, o papel dos Centros de Formação de Condutores sob a ótica da Resolução CONTRAN nº 168, de 2004 e suas alterações". APROVADO EM BLOCO COM OS ITENS 14, 21, 23 E 31 (REQS. NºS 25, 32, 34 E 43, RESPECTIVAMENTE). 25 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com o Diretor-Presidente da Rumo S.A., JOÃO ALBERTO FERNANDEZ DE ABREU, para debater o compartilhamento das faixas de domínio e o atraso para a autorização da cessão de uso da malha ferroviária para a implantação do Trem Intercidades, linha São Paulo-Americana (SP)" APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 3, REQ. Nº 13/19, COM ALTERAÇÕES: INCLUÍDO COMO CONVIDADO O SR. ALEXANDRE BALDY, SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INCLUÍDA REALIZAÇÃO DE MESA REDONDA NO ESTADO DE SP. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE. 26 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Gelson Azevedo - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação dos caminhoneiros com relação ao Cartão Caminhoneiro e o período de congelamento do diesel" APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 16, REQ. Nº 27/19, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS ALTINEU CÔRTES E DOMINGOS SÁVIO. 27 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Abou Anni - que "requer o envio de Indicação ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura com vistas a sugerir ao Contran a modificação do seu Regimento Interno, instituído pelo anexo da Resolução n.º 446/2013, para se autorizar a participação de 2 (dois) Deputados membros da Comissão de Viação e Transporte - CVT, da Câmara dos Deputados, em todas as reuniões de que trata o Artigo 11 e seguintes do referido ato normativo, nos termos que sugere este documento". O deputado Abou Anni encaminhou sua proposição. Não houve discussão. APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a criação e constituição de Subcomissão Permanente para fiscalização e combate do fretamento de táxi-aéreo clandestino". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 29 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de diligência, reuniões e audiência pública com os setores públicos e privados, objetivando alavancar as potencialidades do Porto de Santana". O deputado Camilo Capiberibe encaminhou sua proposição. Não houve discussão.  APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Medidas para garantir o aumento da concorrência no setor aéreo brasileiro"". APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 8, REQ. Nº 19/19. 31 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir alternativas às atuais regras de acúmulo de pontos e suspensão de CNH". APROVADO EM BLOCO COM OS ITENS 14, 21, 23 E 24 (REQS. NºS 25, 32, 34 E 36, RESPECTIVAMENTE). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.162/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 580/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d''Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017" RELATOR: Deputado ABOU ANNI. PARECER: pela aprovação. O deputado Abou Anni procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.166/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 586/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018". RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação. Lido pelo deputado Alexandre Leite. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 34 - PROJETO DE LEI Nº 9.150/2017 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "dá o nome de "FELISBERTO BORGES DA FONSECA" ao Viaduto localizado sobre a BR 116, Km 138 + 500 metros, no município de Mandirituba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. O deputado Vermelho procedeu à leitura de seu parecer. Não houve discussão. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 984/2019 - do Sr. Vermelho - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação. O deputado Hugo Leal procedeu à leitura de seu parecer. O autor justificou sua iniciativa. Discutiu a matéria o deputado Camilo Capiberibe, externando sua preocupação com o viés ambiental. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 24 de abril, às 10 horas com pauta a ser divulgada pela Internet, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.