Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Eli Corrêa Filho - Presidente; Jaqueline Cassol - Vice-Presidente; Abou Anni, Alcides Rodrigues , Alexandre Leite, Carlos Gomes, Christiane de Souza Yared, Gelson Azevedo, Hugo Leal, Júnior Bozzella, Leda Sadala, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Manuel Marcos, Marcio Alvino, Paulo Guedes, Professor Joziel, Rosana Valle, Sanderson, Santini, Valdevan Noventa, Vanderlei Macris, Vicentinho Júnior e Wladimir Garotinho - Titulares; Aliel Machado, Altineu Côrtes, Amaro Neto, Bosco Costa, Cezinha de Madureira , Coronel Armando, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Felipe Carreras, Geninho Zuliani, Hélio Costa, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Júnior Mano, Miguel Lombardi, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Azi, Rodrigo Coelho, Sergio Vidigal, Tito e Vermelho - SuplentesCompareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Heitor Freire, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Camilo Capiberibe, Diego Andrade, Fabio Schiochet, Gonzaga Patriota, Gutemberg Reis, João Marcelo Souza, Luiz Antônio Corrêa, Mauro Lopes, Ronaldo Carletto, Severino Pessoa e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a criação de Subcomissão Especial para tratar da Conclusão das Obras Públicas inacabadas no País". APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCORPOROU A SUBCOMISSÃO APROVADA NO ITEM 5, REQ Nº 16/19 E INCLUSÃO DAS BRS 242, 235,135, 101, 381, 493, 222, 319 (AM), 156 TRECHOS NORTE E SUL, ANEL METROPOLITANO DE FORTALEZA,. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "requer a criação e constituição da Subcomissão Permanente dos Portos e Vias Navegáveis". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE, ROSANA VALLE, PAULO GUEDES, LEÔNIDAS CRISTINO, VICENTINHO JÚNIOR, ABOU ANNI, BOSCO COSTA, VALDEVAN NOVENTA, SÉRGIO VIDIGAL... 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para debater sobre a má utilização das rodovias Anchieta-Imigrantes (principal ligação entre a região metropolitana de São Paulo e a Baixada Santista) em feriados e finais de semana e os inúmeros problemas de segurança nessas estradas, assim como o andamento das obras da entrada da cidade de Santos". APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 25, REQ. Nº 37/2019, COM ALTERAÇÕES: INCLUÍDO COMO CONVIDADO O SR. ALEXANDRE BALDY, SECRETÁRIO DOS TRANSPORTES METROPOLITANOS DO ESTADO DE SÃO PAULO; INCLUÍDA REALIZAÇÃO DE MESA REDONDA NO ESTADO DE SP. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ALEXANDRE LEITE. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Rosana Valle - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Portos e Vias Navegáveis". PREJUDICADO EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO ITEM 2, REQ. Nº 4/19. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Vicentinho Júnior - que "requer a formação de uma Subcomissão Especial para acompanhar obras das rodovias federais Transversais BR- 242 e BR- 235". APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCORPORADO PELA SUBCOMISSÃO APROVADA NO ITEM 1, REQ Nº 2/19 E INCLUSÃO DAS BRS 242,235,135, 101, 381, 493, 222, 319 (AM), 156 TRECHOS NORTE E SUL, ANEL METROPOLITANO DE FORTALEZA,. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer constituição de Subcomissão Especial com a finalidade de promover estudos e apresentar propostas para modernização e acompanhamento dos assuntos relacionados à Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ABOU ANNI, JAQUELINE CASSOL E CHRISTIANE DE SOUZA YARED. 7 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer o envio de convite para realização de audiência pública ao Sr. Tércio Carvalho, Presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo". APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCORPORADO PELA SUBCOMISSÃO APROVADA NO ITEM 2, REQ Nº 4/19. 8 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o preço desproporcional aplicado às passagens aéreas". APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 30, REQ. Nº 42/19. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE, GELSON AZEVEDO, PAULO GUEDES E MANUEL MATOS. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial do Sistema Ferroviário Nacional". APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 15, REQ. Nº 26/19, COM ALTERAÇÃO: INCORPORADO PELA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DAS FERROVIAS, RODOVIAS E TRANSPORTE AÉREO. 10 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Viação e Transportes (CVT) destinada a acompanhar as obras de mobilidade urbana financiadas com recursos federais". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Júnior Bozzella - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os principais modelos de gestão de administração de Portos". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE E ABOU ANNI. 12 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater A concessão e cobrança de taxa de pedágio na BR 135, no Estado de Minas Gerais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requeiro a realização de Audiência Publica para discutir e debater a Retomada das obras de pavimentação de diversas das rodovias federais que cortam o Estado de Minas Gerais". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Abou Anni - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os efeitos da Resolução nº 730/2018 do CONTRAN (Curso EAD), bem como a obrigatoriedade de aulas noturnas e dos simuladores de direção nos Centros de Formação de Condutores". APROVADO EM GLOBO COM OS ITENS 21, 23, 24 E 31 (REQS. NºS 32, 34, 36 E 43, RESPECTIVAMENTE). 15 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "requer a criação e constituição da Subcomissão Permanente das Ferrovias, Rodovias e Transporte Aéreo". APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 9, REQ. Nº 20/19, COM ALTERAÇÃO: INCORPORANDO A SUBCOMISSÃO PROPOSTA NAQUELE REQUERIMENTO. 16 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as ações do Governo Federal na política de preços do óleo diesel, o Programa Caminhoneiro e a criação do Cartão Caminhoneiro" APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 26, REQ. Nº 38/19. 17 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a descentralização administrativa dos portos do Estado do Rio de Janeiro". APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Gutemberg Reis - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater a situação atual e o futuro da VALEC Engenharia, Construções e Ferrovias S.A". APROVADO COM ALTERAÇÃO: . SUBSCRITO PELA DEPUTADA CHRISTIANE DE SOUZA YARED. 19 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Domingos Sávio - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Viação e Transportes - CVT, para debater a implantação de placa com segurança digital (Placas Mercosul)". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS HUGO LEAL, BOSCO COSTA, CHRISTIANE DE SOUZA YARED, ABOU ANNI E VERMELHO. 20 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Viação e Transportes para tratar da decisão do Poder Executivo Federal de cancelar a contratação de novos radares nas rodovias federais e a não renovação dos contratos que estão para expirar". APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 22, REQ. Nº 33/19. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE E HUGO LEAL. 21 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Juscelino Filho - que "requer realização de Audiência Pública para discutir mudanças nas regras para concessão e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para formação de condutores". APROVADO EM GLOBO COM OS ITENS 14, 23, 24 E 31 (REQS. NºS 25, 34, 36 E 43, RESPECTIVAMENTE). 22 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer Audiência pública para debater o cancelamento da implementação dos 8.000 radares em rodovias federais e da desativação de lombadas eletrônicas em todo o País". APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 20, REQ. Nº 31/19, COM ALTERAÇÃO: INCLUÍDO O SR. SÍLVIO MEDICI, DA ABTRANS. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE LEITE E HUGO LEAL. 23 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - da Sra. Christiane de Souza Yared - que "requer Audiência pública para debater as mudanças de processo de habilitação e no processo de formação de condutores nas auto escolas". APROVADO EM GLOBO COM OS ITENS 14, 21, 24 E 31 (REQS. NºS 25, 32, 36 E 43, RESPECTIVAMENTE), COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE CONVIDADO SR. CARLOS SANTANA, DA ANFASPE. 24 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública para analisar e discutir a formação do condutor de veículo automotor, o papel dos Centros de Formação de Condutores sob a ótica da Resolução CONTRAN nº 168, de 2004 e suas alterações". APROVADO EM GLOBO COM OS ITENS 14, 21, 23 E 31 (REQS. NºS 25, 32, 34 E 43, RESPECTIVAMENTE). 25 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer a realização de audiência pública com o Diretor-Presidente da Rumo S.A., JOÃO ALBERTO FERNANDEZ DE ABREU, para debater o compartilhamento das faixas de domínio e o atraso para a autorização da cessão de uso da malha ferroviária para a implantação do Trem Intercidades, linha São Paulo-Americana (SP)" APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 3, REQ. Nº 13/19. 26 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Gelson Azevedo - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a situação dos caminhoneiros com relação ao Cartão Caminhoneiro e o período de congelamento do diesel" APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 16, REQ. Nº 27/19. 27 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Abou Anni - que "requer o envio de Indicação ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura com vistas a sugerir ao Contran a modificação do seu Regimento Interno, instituído pelo anexo da Resolução n.º 446/2013, para se autorizar a participação de 2 (dois) Deputados membros da Comissão de Viação e Transporte - CVT, da Câmara dos Deputados, em todas as reuniões de que trata o Artigo 11 e seguintes do referido ato normativo, nos termos que sugere este documento". APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Eli Corrêa Filho - que "requer a criação e constituição de Subcomissão Permanente para fiscalização e combate do fretamento de táxi-aéreo clandestino". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 29 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização de diligência, reuniões e audiência pública com os setores públicos e privados, objetivando alavancar as potencialidades do Porto de Santana". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Medidas para garantir o aumento da concorrência no setor aéreo brasileiro"". APROVADO EM CONJUNTO COM O ITEM 8, REQ. Nº 19/19. 31 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir alternativas às atuais regras de acúmulo de pontos e suspensão de CNH". APROVADO EM GLOBO COM OS ITENS 14, 21, 23 E 24 (REQS. NºS 25, 32, 34 E 36, RESPECTIVAMENTE). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 32 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.162/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 580/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d''Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017" RELATOR: Deputado ABOU ANNI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 33 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.166/2018 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 586/2018) - que "aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã, assinado em Brasília, em 2 de julho de 2018". RELATOR: Deputado PAULO AZI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 34 - PROJETO DE LEI Nº 9.150/2017 - do Sr. Toninho Wandscheer - que "dá o nome de "FELISBERTO BORGES DA FONSECA" ao Viaduto localizado sobre a BR 116, Km 138 + 500 metros, no município de Mandirituba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado VERMELHO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 35 - PROJETO DE LEI Nº 984/2019 - do Sr. Vermelho - que "altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, para criar a categoria de Unidade de Conservação denominada Estrada-Parque e institui a Estrada-Parque Caminho do Colono no Parque Nacional do Iguaçu". RELATOR: Deputado HUGO LEAL. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Rita Fukuhara, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eli Corrêa Filho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.