Às quinze horas e dez minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de subsídios tributários e creditícios, no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados. Registraram PRESENÇA os(as) Senhores(as) Deputados(as) Marcelo Ramos - Presidente; Alexis Fonteyne e Enio Verri - Vice-Presidentes; Orlando Silva - Relator; Alê Silva, Capitão Alberto Neto, Dr. Frederico, Edio Lopes, Emanuel Pinheiro Neto, Felipe Rigoni, Heitor Freire, José Ricardo, Luis Miranda, Mauro Benevides Filho, Reginaldo Lopes, Tadeu Alencar, Tereza Nelma e Zé Vitor - Titulares; Eduardo Braide, Elias Vaz, Hugo Leal, Otoni de Paula, Rodrigo Coelho e Sidney Leite - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Augusto Coutinho, Delegado Pablo, Glaustin Fokus, Júlio Cesar, Leur Lomanto Júnior e Otto Alencar Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Edio Lopes, presidente dos trabalhos, nos termos do parágrafo 4º, do artigo 39, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, iniciou a reunião dando conhecimento ao Plenário do Ato da Presidência que constituiu a Comissão Especial, lido em Plenário no dia quinze de abril de dois mil e dezenove. EXPEDIENTE: O Deputado informou que, após a leitura do referido Ato, haviam sido realizadas modificações na composição da Comissão, conforme os seguintes expedientes recebidos, que daria como lidos por já terem sido deferidos pelo Presidente da Casa e consolidados nos registros próprios da Comissão: Ofício nº 225/2019, da Liderança do PT, indicando os Deputados Enio Verri, José Ricardo e Reginaldo Lopes, como titulares, e o Deputado Afonso Florence como suplente da Comissão; Ofício nº 221/2019, da Liderança do PSDB, indicando a Deputada Tereza Nelma como titular da Comissão; Ofício nº 443/2019, da Liderança do DEM, indicando os Deputados  Leur Lomanto Junior e Luís Miranda como titulares da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e eleição do Presidente e Vice-Presidentes. Após esclarecer os procedimentos regimentais que seriam observados durante o processo de eleição, o Deputado Édio Lopes anunciou que havia recebido e considerava registradas as seguintes candidaturas, que, por acordo, em chapa única, seriam submetidas ao voto dos membros da Comissão: Presidente: Deputado Marcelo Ramos (PR/AM); 1º Vice-Presidente: Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP); 2º Vice-Presidente: Deputado Enio Verri (PT/PR); e 3º Vice-Presidente: Leur Lomanto Júnior (DEM/BA). Declarou então aberta a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto, conforme determina o artigo 7º do Regimento Interno. Participaram da votação os Deputados Alê Silva, Alexis Fonteyne, Dr. Frederico, Edio Lopes, Eduardo Braide, Emanuel Pinheiro Neto, Enio Verri, Felipe Rigoni, Heitor Freire, Hugo Leal, José Ricardo, Luis Miranda, Marcelo Ramos, Mauro Benevides Filho, Orlando Silva, Otoni de Paula, Reginaldo Lopes, Rodrigo Coelho e Tereza Nelma. O Deputado Elias Vaz também participou da votação; no entanto, o seu voto não foi computado por ter ultrapassado as vagas titulares do respectivo partido. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente dos trabalhos proclamou o resultado - dezenove votos para a chapa única e nenhum voto em branco. Declarou então eleitos e empossados os candidatos e convidou o Deputado Marcelo Ramos a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito convidou então o Deputado Alexis Fonteyne, 1º Vice-Presidente, a tomar assento à mesa e, nos termos do artigo 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relator da Comissão o Deputado Orlando Silva (PCDOB/SP), a quem também convidou a compor a mesa. O Deputado Mauro Benevides Filho sugeriu a alteração do nome da Comissão para que passasse a chamar “Comissão Especial destinada a analisar proposições que tratem da concessão de Subsídios Tributários, Financeiros e Creditícios”, o que foi prontamente aceito pelo Presidente. Em razão de compromissos políticos e, nos termos regimentais, o Deputado Marcelo Ramos passou o exercício da presidência ao Deputado Alexis Fonteyne, que informou que as comunicações da Comissão seriam feitas por meio do endereço eletrônico da Comissão para os e-mails institucionais dos parlamentares (Gabinetes e Deputados), das Lideranças e dos Consultores. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares deveriam apresentar à Secretaria requerimento escrito e autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Informou, por fim, que poderiam ser pautados os requerimentos apresentados até as dezoito horas do dia anterior à reunião e que, a partir da próxima reunião, a abertura do painel eletrônico para o registro de presença seria feita trinta minutos antes do horário previsto para o início das reuniões convocadas. Após os esclarecimentos, usaram da palavra o Relator, Deputado Orlando Silva, e o Deputado Reginaldo Lopes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o 1º Vice-Presidente convocou reunião para o dia vinte e três de abril, às quatorze horas e trinta minutos, para apresentação do plano de trabalho e deliberação de requerimentos, antes, porém, afirmou que confirmaria a convocação com o Presidente eleito, encerrando os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Letícia Nicolau Brandão Caldas, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Marcelo Ramos _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.