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Às
catorze horas e dezesseis minutos do dia dezesseis de abril de dois
mil e dezenove, reuniu–se ordinariamente a Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da
Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto.
Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Capitão
Augusto - Presidente; Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cabo Junio
Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Da Vitoria, Daniel
Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Dr. Leonardo,
Fábio Henrique, General Girão, Hélio Costa, Julian Lemos , Lincoln
Portela, Major Fabiana, Marcelo Freixo, Marcos Aurélio Sampaio,
Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Perpétua Almeida,
Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Sanderson, Santini e Sargento
Fahur - Titulares; Adolfo Viana, Célio Silveira, Delegado Marcelo
Freitas, Dr. Frederico, Gurgel, Hugo Leal, Luis Miranda, Marcelo
Moraes, Nicoletti, Paulo Eduardo Martins, Pedro Lupion, Ted Conti e
Vaidon Oliveira – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair
Vieira de Melo, Felício Laterça, General Peternelli e Heitor Freire,
como não membros. Deixaram de registrar a presença os Deputados
Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Fernando Rodolfo, Gonzaga
Patriota, Guilherme Derrite, Guilherme Mussi, Magda Mofatto, Mara
Rocha, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação do Plenário a Ata da quinta reunião de 2019. A
leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Capitão Wagner.
Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente
informou que apenas uma correspondência foi recebida pela Comissão
no período e 10/4/2019 a 15/4/2019 e está disponível para consulta
junto à Secretaria: Ofício 15/2019 do Deputado Vaidon Oliveira
justificando a ausência à reunião de 10/4/2019. Em seguida comunicou
as seguintes designações de relatoria: 1 – ao Deputado Fábio
Henrique, o Projeto de Lei nº 1.173/19, do Sr. Léo Moraes (Apensado:
PL 1340/2019); 2 – ao Deputado Lincoln Portela, o Projeto de Lei nº
1.346/19, do Sr. Aluisio Mendes; 3 – ao Deputado Paulo Ganime, o
Projeto de Lei nº 1.339/19, do Sr. Aluisio Mendes. ORDEM DO DIA: O deputado
Sanderson solicitou inversão de pauta para o item 8. Em votação, o
requerimento de inversão de pauta foi aprovado. Em seguida, o
Presidente passou a discussão e votação das seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 34/2019 -
do Sr. Sanderson - que "requer o envio de Indicação ao Poder
Executivo, por intermédio do Ministério da Economia, para
autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os
aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência
(ABIN)". Encaminharam a
votação os deputados Sanderson, Capitão Wagner, Hélio Costa, Aluísio
Mendes, Marcelo Freixo, Capitão Alberto Neto, Fábio Henrique, Cabo
Junio Amaral, Sargento Fahur. Os deputados Hélio Costa, Aluísio
Mendes, Fábio Henrique, Santini, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto
Neto e Capitão Wagner subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi
aprovado. REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que
"requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, com o Secretário de Segurança
Pública e Defesa Social do Ceará, Sr. André Santos Costa, para
debater e esclarecer sobre o Novo Programa de Segurança Pública a
ser implementado no estado do Ceará". Encaminharam a votação os
deputados Dr. Frederico, Capitão Wagner, Capitão Alberto Neto, Helio
Costa e Sargento Fahur. Os deputados Capitão Wagner e Capitão
Alberto Neto, subscreveram o requerimento. Foi sugerida a inclusão
do nome do Senhor Luís Mauro Albuquerque, Secretário da
Administração Penitenciária do Estado do Ceará. Em votação, o requerimento foi
aprovado com a inclusão do Senhor Luís Mauro Albuquerque, Secretário
da Administração Penitenciária do Estado do Ceará. REQUERIMENTO Nº
28/2019 - do Sr.
Nelson Pellegrino - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento
nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o
Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a
finalidade de debater o cumprimento da Lei nº 13.654, de 23 de abril
de 2018, Art. 2º e Art. 2º-A". Em votação, o requerimento foi
aprovado. REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Alexandre Leite -
(REQ 12/2019) - que "requer a inclusão de convidados para a
audiência pública objeto do Requerimento nº 12/2019 - CSPCCO, para
debater o rastreamento e marcação de armas e munições utilizadas em
crimes". O requerimento foi
retirado de pauta a pedido do autor. REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Fábio Henrique -
que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio
do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário
para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Polícia
Rodoviária Federal".
Encaminharam a votação os deputados Fábio Henrique, Nicoletti,
Capitão Wagner, Aluísio Mendes e Santini. Os deputados Nicoletti,
Capitão Wagner, Aluísio Mendes e Santini subscreveram o
requerimento. Em votação, o
requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr.
General Girão - (REQ 12/2019) - que "requer sejam convidados
representantes de determinados órgãos da Polícia Federal para a
audiência pública sobre rastreamento e marcação de armas e munições
utilizadas em crimes". O deputado General Girão encaminhou a
votação. Em votação, o
requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que
"requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado, a realização de uma Audiência Pública
nesta Comissão para tratar do tema "Segurança Pública na Zona de
Fronteira do Brasil". Encaminharam a votação os deputados Sargento
Fahur e Nicoletti. Os deputados Sargento Fahur, Nicoletti, Capitão
Alberto Neto e Santini subscreveram o requerimento. Em votação, o requerimento foi
aprovado. REQUERIMENTO
Nº 33/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o
plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Especial de
Fronteira de Mato Grosso - Gefron, pelo efetivo trabalho de combate
ao crime na região de fronteira no estado de Mato Grosso".
Encaminharam a votação os deputados Dr. Leonardo e General Girão. Em votação, o requerimento foi
aprovado. PROJETO DE LEI Nº 2.443/2011 - do Sr. Roberto de
Lucena - que "proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de
estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática,
participação ou financiamento de atos terroristas, alterando
dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação
jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de
Imigração". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela
aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CREDN. Em discussão e votação, o
parecer foi aprovado. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram
da palavra para breves comunicados os deputados Fábio Henrique,
Pedro Lupion e Sargento Fahur. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente consultou e obteve a anuência do
Plenário para o aproveitamento do painel para a reunião seguinte. Em
seguida, encerrou a reunião às quinze horas e vinte e quatro
minutos, tendo antes, porém, convocado reunião extraordinária de
audiência pública para aquela mesma data, naquele mesmo plenário, às
dezesseis horas e trinta minutos para "Debate sobre o Sistema
Penitenciário Brasileiro." E, para constar, eu
______________________, José Bemfica de Deus, lavrei a presente Ata,
que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado
Capitão Augusto ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo
de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |
