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Às nove
horas e trinta minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e
dezenove, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no
Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Brito - Presidente;
Alexandre Serfiotis e Marx Beltrão - Vice-Presidentes; Adriana
Ventura, Alexandre Padilha, André Janones, Assis Carvalho, Benedita
da Silva, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Célio Silveira, Dr.
Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra.
Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide,
Eduardo Costa, Fernanda Melchionna , Flordelis, Geovania de Sá,
Jorge Solla, Leandre, Liziane Bayer, Luciano Ducci, Marco
Bertaiolli, Marília Arraes, Miguel Lombardi, Milton Vieira, Olival
Marques, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen,
Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes,
Sergio Vidigal, Silvia Cristina e Tereza Nelma - Titulares; Alan
Rick, Alcides Rodrigues , Alex Santana, Chico D'Angelo, Chris
Tonietto, Daniel Trzeciak, Daniela do Waguinho, Denis Bezerra, Diego
Garcia, Dr. Leonardo, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Hiran Gonçalves,
João Roma, Júnior Ferrari, Lauriete, Luiz Lima, Marcio Alvino,
Mariana Carvalho, Mauro Nazif, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho,
Pastor Gildenemyr, Paula Belmonte, Pr. Marco Feliciano, Professor
Alcides, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra
Rezende, Rejane Dias, Renata Abreu, Ricardo Barros, Rose Modesto,
Santini, Sóstenes Cavalcante e Zé Vitor – Suplentes. Compareceram
também os Deputados Alexandre Frota , Carlos Henrique Gaguim, Fred
Costa e Pastor Eurico, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Celina Leão, Darcísio Perondi, Dr. Luiz Antonio Teixeira
Jr., Enéias Reis, Flávia Arruda, Jandira Feghali, Juscelino Filho,
Marina Santos, Misael Varella e Roberto de Lucena.
Justificaram a ausências as Deputadas Celina Leão e Flávia Arruda.
O
Presidente da Comissão, Deputado Antonio Brito, comunicou a Presença
do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Cidadania, Osmar
terra, que veio apresentar as novas diretrizes daquele
Ministério. O
Presidente informou ainda que enquanto não alcançar o quórum para
abertura e deliberação, os Deputados utilizarão da palavra para
fazerem suas Comunicações Parlamentares conforme os “costumes da
Comissão”. Utilizaram da palavra os Deputados: Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Marcelo
Freixo, Carmen
Zanotto, Jorge
Solla, Fernanda
Melchionna, Rejane Dias, Dra. Soraya Manato, e Danilo
Cabral. ABERTURA: Havendo número regimental, às onze
horas e dezoito minutos, o Presidente declarou aberta a presente
reunião e colocou à apreciação a Ata da 7ª Reunião Ordinária
realizada em 10/04/2019. A Deputada Carmen Zanotto solicitou a
dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi APROVADA. EXPEDIENTE: I
– Documentos Recebidos:
resposta à Moção de Repúdio, da Gerente Geral do Shopping JK
Iguatemi em São Paulo, prestando esclarecimentos quanto ao ato
discriminatório que impediu a entrada de alunos a exposição
realizada neste estabelecimento. II – Relatorias: “informo
que esta Presidência fez designações de relatoria no dia 11 abril de
2019; lembrando que os documentos se encontram na Secretaria da
Comissão, à disposição dos Parlamentares interessados. ”
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
91/2019 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requeiro, com
fundamento no artigo 32, inciso XVII, alínea a, combinado com o
artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a
realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão, com a
Comissão de Educação, para tratar da carência de médicos na rede
pública de saúde bem como a formação de novos profissionais no
âmbito do Programa Mais Médicos, com a presença dos seguintes
convidados:" APROVADO, COM INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA
ORGANIZAÇÃO PANAMERICANA DE SAÚDE (OPAS). O REQUERIMENTO FOI
SUBSCRITO PELOS DEP. JORGE SOLLA, TEREZA NELMA, SILVIA CRISTINA,
FLORDELIS, LIZIANE BAYER, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, DR. JAZIEL,
DULCE MIRANDA, ZACHARIAS CALIL, PEDRO WESTPHALEN, POMPEO DE MATTOS.
2 - REQUERIMENTO Nº 92/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna
- que "requer que a audiência aprovada via Requerimento nº 61/2019
para debater a permanecia da Secretaria Especial de Saúde Indígena -
SESAI seja realizada em conjunto com a Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, no dia 23
de maio de 2019, às 9h30". APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO
PELOS DEP. JORGE SOLLA, ALEXANDRE PADILHA, TEREZA NELMA, LIZIANE
BAYER, PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 93/2019
- da Sra. Tereza Nelma - que "requer que seja realizada pela
Comissão de Seguridade Social e Família Audiência Pública para
debater "A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO,
DR. FREDERICO, ALEXANDRE PADILHA, TEREZA NELMA, SILVIA CRISTINA,
ROSANGELA GOMES, LIZIANE BAYER, EDUARDO BRAIDE, PEDRO WESTPHALEN,
DR. JAZIEL. 4 - REQUERIMENTO Nº 94/2019 - da Sra. Leandre
- que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para debater o
decreto nº 9759/2019, que extingue conselhos de participação social"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEP. CARMEN ZANOTTO,
JORGE SOLLA, ALEXANDRE PADILHA, TEREZA NELMA, ROSANGELA GOMES,
PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO, DULCE MIRANDA, EDUARDO BRAIDE, PEDRO
WESTPHALEN. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 - PROJETO DE LEI Nº 814/2011 - do Sr. Rubens
Bueno - que "altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de
2006, a fim de estabelecer penas diferenciadas para o tráfico de
entorpecentes, de acordo com o grau de risco da substância".
(Apensados: PL 7019/2013, PL 8398/2017 e PL 36/2019) EXPLICAÇÃO DA
EMENTA: Grau 1- reclusão de 3 a 10 anos; grau 2 - reclusão de 5 a 15
anos; grau 3 - reclusão de 10 a 30 anos. RELATOR: Deputado POMPEO DE
MATTOS. PARECER: pela aprovação deste, dos PLs 8.398/2017, e
36/2019, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL
7.019/2013, apensado. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em
03/04/2019. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Jorge Solla, em
10/04/2019. RETIRADO DE PAUTA POR ACORDO ENTRE O RELATOR, DEP.
POMPEO DE MATTOS E A DEP. FERNANDA MELCHIONNA. C - Proposições
Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.967/2015 - do Sr.
Vicentinho Júnior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de
''palhaços de hospital'' nos hospitais públicos com serviços de
pediatria, abrigos públicos para idosos e manicômios públicos".
RELATOR: Deputado ASSIS CARVALHO. PARECER: pela rejeição.
PROFERIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. ASSIS CARVALHO.DISCUTIRAM
A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. ROSANGELA GOMES
(PRB-RJ), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PSL-ES), DEP. PASTOR SARGENTO
ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. TEREZA NELMA (PSDB-AL), DEP. JORGE SOLLA
(PT-BA) E DEP. DR. FREDERICO (PATRI-MG). VISTA CONJUNTA AOS
DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, DR. JAZIEL, DULCE MIRANDA E TEREZA
NELMA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 9.566/2018 - do Sr. Capitão
Augusto - que "altera a Lei nº 8.069, de 1990, que dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
(Apensado: PL 10074/2018) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Proíbe a
comercialização e o uso de narguilé em locais públicos por menores
de 18 (dezoito) anos. RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI. PARECER:
pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 10074/2018, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Dep. Zacharias Calil, em
03/04/2019.Retirado de pauta a requerimento do Dep. Dr. Jaziel, em
10/04/2019. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DR. JAZIEL.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, às doze horas e trinta e seis minutos, o
Senhor Presidente Deputado Antonio Brito encerrou a presente
reunião, antes convocando: reunião extraordinária de audiência
pública, para hoje, dia 16 de abril, às 14 horas, neste plenário 7,
para debater a importância do Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSEA); reunião de audiência pública do
Grupo de Trabalho da Tabela SUS, dia 23 de abril, às 14h30, neste
plenário 7, para debater a atualização e modernização da tabela SUS;
reunião ordinária, próxima quarta-feira, dia 24 de abril, às 9 horas
e 30 minutos, neste plenário 7, para discutir os itens da pauta. O
inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a
integrar o respectivo acervo documental para degravação mediante
solicitação. E, para constar, eu ______________________, Rubens
Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Brito
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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