Quinquagésima Sexta Legislatura

Ata da Reunião de Instalação e eleição da Mesa

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada no dia 10 de abril de 2019.

Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação e eleição da Mesa da Comissão para o ano de 2019. Foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: Alexis Fonteyne, Aluisio Mendes, André Figueiredo, Bohn Gass, Cacá Leão, Carlos Henrique Gaguim, Celso Sabino, Dagoberto Nogueira, Edmilson Rodrigues, Felipe Francischini, Filipe Barros, Genecias Noronha, Gonzaga Patriota, Hildo Rocha, Hiran Gonçalves, Joice Hasselmann, Josimar Maranhãozinho, Márcio Marinho, Marreca Filho, Nivaldo Albuquerque, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Vander Loubet e Vicentinho Júnior; - Senadores Titulares: Elmano Férrer, Izalci Lucas, Jean Paul Prates, Luiz do Carmo, Marcelo Castro, Vanderlan Cardoso, Veneziano Vital do Rêgo e Wellington Fagundes; - Deputados Suplentes: Adolfo Viana, Alice Portugal, Delegado Waldir, Evandro Roman, Fred Costa, Gilberto Abramo, Hercílio Coelho Diniz, Jaqueline Cassol, Júnior Mano, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Marcelo Nilo, Marx Beltrão, Nelson Pellegrino, Rodrigo Coelho, Samuel Moreira, Silvio Costa Filho, Weliton Prado e Zé Carlos; e - Senadores Suplentes: Carlos Viana, Eliziane Gama e Randolfe Rodrigues. Registrou-se a ausência dos membros titulares: - Deputados: Domingos Neto, Jhonatan de Jesus, Luciano Ducci, Lucio Mosquini, Misael Varella, Orlando Silva e Zeca Dirceu; e – Senadores: Angelo Coronel, Flávio Bolsonaro e Kátia Abreu. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Claudio Cajado. ABERTURA: às quinze horas e cinquenta e sete minutos e havendo número regimental conforme disposto no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente em exercício, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), de acordo com o art. 10, § 2º, da Regimento Comum, combinado com o art. 14, da Resolução supracitada, abriu os trabalhos e declarou instalada a Comissão para o ano de 2019. Às 15h59min, transferiu a condução dos trabalhos ao Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), tendo em vista ser candidato ao cargo de Presidente da Mesa da CMO. O Presidente em exercício, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), informou que o quórum para deliberação na representação do Senado Federal não havia sido atingido e concedeu a palavra aos Deputados Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), Weliton Prado (PROS/MG), Claudio Cajado (PP/BA), Bohn Gass (PT/RS) e ao Senador Carlos Viana (PSD/MG). EXPEDIENTE: o Presidente em exercício leu o seguinte expediente: 1) Ofício nº 367-L-Democratas, de 04 de abril de 2019, do Deputado Elmar Nascimento, Líder do DEM e do Bloco (PP/PSD/MDB/DEM/PTB), indicando o Deputado Domingos Neto (PSD/CE), para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020. ORDEM DO DIA: o Presidente em exercício, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), comunicou que havia sido atingido o quórum para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional e consultou o Plenário se podia fazer a eleição para Presidente da Mesa da CMO para 2019 por aclamação, tendo como candidato o Senador Marcelo Castro (MDB/PI), indicado pelo Senador Eduardo Braga, Líder do MDB. A Proposta de Eleição por Aclamação foi submetida à votação e foi aprovada, nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente em exercício declarou eleito e empossado o Presidente da Mesa da CMO para 2019, Senador Marcelo Castro (MDB/PI). Quanto aos cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes da Mesa da CMO, o Presidente em exercício, Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), solicitou às Liderança Partidárias que fizessem as indicações o mais rápido possível, para que fosse realizada a eleição na próxima reunião da CMO. Às 16h20min, a condução dos trabalhos foi transferida ao Presidente eleito, Senador Marcelo Castro (MDB/PI), que fez o pronunciamento de posse. Em seguida, o Presidente designou o Deputado Domingos Neto (PSD/CE), para o cargo de Relator-Geral do Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 – PLOA/2020, de acordo com a indicação constante do Ofício nº 367-L-Democratas, de 04 de abril de 2019, do Deputado Elmar Nascimento, Líder do DEM e do Bloco (PP/PSD/MDB/DEM/PTB). Logo após, o Presidente comunicou que o Deputado Elmar Nascimento, Líder do DEM e do Bloco (PP/PSD/MDB/DEM/PTB), indicou o Deputado Cacá Leão (PP/BA) para o cargo de Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Entretanto, o Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) alertou que a proporcionalidade partidária deve ser considerada para indicação dos cargos da CMO. E o Presidente esclareceu, que a designação para todos os cargos, obedecerá à proporcionalidade partidária e ocorrerá com consenso e transparência. Em sequência, manifestaram-se sobre a eleição do presidente e sobre proporcionalidade partidária os Deputados Delegado Waldir (PSL/GO), Vicentinho Júnior (PR/TO), Nelson Pellegrino (PT/BA), Hildo Rocha (MDB/MA), Cacá Leão (PP/BA), Jaqueline Cassol (PP/RO), Marreca Filho (PATRI/MA), Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), Lucas Gonzalez (NOVO/MG) e a Senadora Eliziane Gama (PPS/MA). Em prosseguimento, o Presidente informou as seguintes diretrizes gerais: 1) Conforme o disposto no art. 17 e no § 1º do art. 19 da Resolução nº 1/2006-CN, o dia 15 de abril, é o prazo final para indicação das seguintes relatorias:  Relator da Receita, Relatores dos projetos de lei do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias para 2020 e o Relator das contas prestadas pelos Chefes do Poder Executivo, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público. Quanto às indicações para os Relatores Setoriais do projeto de lei orçamentária para 2020, informou que serão definidas após a alteração da Resolução nº 1/2006-CN. Alertou, que para fazerem as indicações, as Lideranças Partidárias deverão observar o disposto no art. 16 da Resolução nº 1/2006-CN. 2) O dia 15 de abril, também é o prazo final para indicação dos membros e coordenadores dos seguintes comitês, conforme estabelece art. 18 da Resolução nº 1/2006-CN: Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle da Execução Orçamentária; Comitê de Avaliação da Receita; Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de irregularidades graves; e Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas. E, tendo em vista ser o dia 15 de abril uma segunda-feira, e a Semana Santa iniciar-se logo após, informou que estenderia o prazo para as Lideranças encaminharem as indicações, que poderão ser feitas até o dia 23 de abril, terça-feira. 3) Solicitou, também, a indicação, por parte dos Líderes Partidários, dos parlamentares que integrarão o Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na Comissão, até o dia 23 de abril. 4) E comunicou que, inicialmente, as reuniões ordinárias serão realizadas às terças-feiras, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, até que haja acordo com o novo Colegiado de Representantes das Lideranças Partidárias com assento na CMO. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente teceu agradecimentos a todos os parlamentares e ao Líder do MDB, Senador Eduardo Braga, por sua indicação e encerrou os trabalhos, às dezessete horas e seis minutos. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Senador Marcelo Castro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx