ATA DA QUARTA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

16 DE ABRIL DE 2019

Às dez horas e vinte e um minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Átila Lins, Presidente; Jesus Sérgio e Sidney Leite, Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Cássio Andrade, Célio Moura, Fernando Monteiro, Júnior Ferrari e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Aj Albuquerque, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Elcione Barbalho, Jéssica Sales e Silas Câmara, Titulares. O Deputado Aj Albuquerque apresentou escusa pela ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Jesus Sérgio, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa realizada no dia 3 de abril do corrente ano, cujas cópias foram distribuídas aos membros do Colegiado. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, por meio de correio eletrônico datado de oito do mês em curso, a Secretaria da Comissão havia comunicado ao Colegiado as alterações implementadas na rotina pertinente à relatoria de proposições. Tendo ratificado que tal medida atendia ao processo de informatização e de modernização do processo legislativo, parte integrante do planejamento estratégico da Casa Legislativa, ele prosseguiu esclarecendo os novos procedimentos. Na sequência, o Presidente informou que se encontrava sobre as bancadas a relação das designações realizadas no dia 28 de março último, que seria dada como lida. Da referida relação constavam as designações a seguir: ao Deputado Airton Faleiro, o Projeto de Lei nº 289/2019; ao Deputado Aj Albuquerque, o Projeto de Lei nº 8877/2017; ao Deputado Alan Rick, o Projeto de Lei nº 1378/2019; ao Deputado Átila Lins, os Projetos de Lei nº^s 6689/2009 e 9112/2017; ao Deputado Bosco Saraiva, o Projeto de Lei nº 10333/2018; ao Deputado Capitão Alberto Neto, o Projeto de Lei nº 297/2019; ao Deputado Charles Fernandes, o Projeto de Lei nº 8570/2017; ao Deputado Delegado Pablo, o Projeto de Lei nº 10378/2018; à Deputada Dra. Vanda Milani, a Proposta de Fiscalização e Controle nº 54/2015; ao Deputado Edmilson Rodrigues, o Projeto de Lei nº 2119/2015; à Deputada Elcione Barbalho, o Projeto de Lei Complementar nº 522/2018; ao Deputado Jesus Sérgio, o Projeto de Lei Complementar nº 424/2017 e o Projeto de Lei nº 1288/2019; ao Deputado José Ricardo, o Projeto de Lei nº 10898/2018; ao Deputado Marcelo Ramos, os Projetos de Lei nº^s 10756/2018 e 1094/2019; ao Deputado Otaci Nascimento, o Projeto de Lei nº 1132/2019; ao Deputado Sanderson, os Projetos de Lei nº^s 6904/2017 e 8676/2017, e, ao Deputado Sidney Leite, os Projetos de Lei nº^s 41/2011 e 777/2019. Em seguida, fez uso da palavra o Deputado Capitão Alberto, para apresentar adendo ao Requerimento nº 14/2019, de sua autoria, incluindo no rol de convidados o Senhor Marcio Holanda como representante da Fundação Getúlio Vargas (FGV). ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de audiência pública para que os órgãos federais do Estado de Minas Gerais possam apresentar os programas e projetos existentes para a região do Semiárido Mineiro". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado Charles Fernandes. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CHARLES FERNANDES. Em seguida, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Edmilson Rodrigues. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre o preço das passagens aéreas em voos domésticos, com ênfase nas tarifas cobradas para o Estado do Acre". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Dra. Vanda Milani, Silvia Cristina, Charles Fernandes, José Ricardo, Júnior Ferrari e Alan Rick. Durante a discussão do Requerimento, assumiu os trabalhos o Deputado Átila Lins. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, CHARLES FERNANDES, DRA. VANDA MILANI, JÚNIOR FERRARI E SILVIA CRISTINA, COM ADENDO PARA INCLUIR NA DISCUSSÃO O ESTADO DE RONDÔNIA, A PEDIDO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA. 3 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a qualidade dos serviços de telefonia móvel e de internet banda larga no Estado do Acre". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Silvia Cristina, Charles Fernandes, José Ricardo, Júnior Ferrari e Alan Rick. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, CHARLES FERNANDES, JÚNIOR FERRARI E SILVIA CRISTINA, COM ADENDO PARA INCLUIR NA DISCUSSÃO O ESTADO DE RONDÔNIA, A PEDIDO DA DEPUTADA SILVIA CRISTINA. 4 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de uma mesa-redonda na Secretaria de Fazenda de São Paulo (SP), para entender os estudos feitos e revisar os impactos na arrecadação que motivaram a redução do ICMS sobre o querosene de aviação em voos nacionais". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO PABLO. 5 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Direitos Humanos e Minorias, audiência publica para debater a reforma da previdência segundo o olhar das populações tradicionais da Amazônia". Defendeu o Requerimento o Deputado Cássio Andrade e manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Edmilson Rodrigues e José Ricardo. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÁSSIO ANDRADE, EDMILSON RODRIGUES, JOSÉ RICARDO E JÚNIOR FERRARI. 6 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Airton Faleiro - que "requer realização de audiência pública para debater a Política de Desenvolvimento e Subsídio Aéreo na Amazônia Legal". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Dra. Vanda Milani, José Ricardo e Júnior Ferrari. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALAN RICK, DELEGADO PABLO, DRA. VANDA MILANI, JESUS SÉRGIO, JOSÉ RICARDO E JÚNIOR FERRARI, COM ADENDO PARA INCLUIR NO ROL DE CONVIDADOS REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AGÊNCIAS DE VIAGENS (ABAV) DO ACRE, A PEDIDO DO DEPUTADO ALAN RICK. 7 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de uma mesa-redonda na Câmara de Vereadores de Humaitá (AM), para incentivar o cultivo de grãos (milho e soja) base da ração, otimizando a piscicultura do Estado do Amazonas". Manifestou-se sobre a matéria o Deputado José Ricardo. APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. José Ricardo - que "solicita a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em conjunto com as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater com o Ministério da Defesa e da Justiça e Segurança Pública, a situação da segurança na fronteira da Amazônia". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Ricardo, Célio Moura, Dra. Vanda Milani, Jesus Sérgio e Delegado Pablo. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO, CÉLIO MOURA, DELEGADO PABLO, DRA. VANDA MILANI E JESUS SÉRGIO. 10 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o desmonte dos órgãos ambientais federais e consequências para a gestão ambiental pública do Brasil". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Ricardo, Jesus Sérgio, Dra. Vanda Milani e Delegado Pablo. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO, DRA. VANDA MILANI E JESUS SÉRGIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e oito minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública para a quarta-feira seguinte, dia vinte e quatro de abril, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU). E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Átila Lins, Presidente. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.