Às dez horas e nove minutos do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pr. Marco Feliciano - Presidente; Adriano do Baldy, Francisco Jr., José Ricardo, Joseildo Ramos, Major Fabiana, Marcelo Nilo, Norma Ayub e Toninho Wandscheer - Titulares; Edmilson Rodrigues, Eduardo Braide, Gustavo Fruet, Luiz Carlos Motta, Valdevan Noventa e Zé Carlos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Liziane Bayer e Rodrigo Coelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Manente, Flaviano Melo, José Medeiros e José Nelto. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Pr. Marco Feliciano, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 4ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 5ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizadas em 03 e 15 de abril de 2019, respectivamente. O Deputado Gustavo Fruet solicitou a dispensa das leituras das atas. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Prezando pela uniformização e modernização dos procedimentos no Departamento de Comissões, o Presidente informou que os processados das proposições não mais serão encaminhados aos gabinetes, pois todo o material estará disponível para consulta em formato digital. Entretanto, caso algum parlamentar tenha necessidade do processado físico, esse poderá ser solicitado à Secretaria. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Alex Manente - que "requer a criação de Subcomissão Permanente de Habitação". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS GUSTAVO FRUET (PDT/PR) E TONINHO WANDSCHEER (PROS/PR). OS DEPUTADOS GUSTAVO FRUET E TONINHO WANDSCHEER SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Gustavo Fruet - que "solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Regional acerca dos atrasos no repasse de pagamentos devidos pelo governo às construtoras no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT-AM) E MARCELO NILO (PSB-BA).  O REQUERIMENTO FOI APROVADO COM ADENDO PARA QUE AS INFORMAÇÕES SEJAM APRESENTADAS DE FORMA REGIONALIZADA. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer que seja realizado, em conjunto com a Universidade de Brasília - UnB, o Seminário Internacional de Mobilidade Urbana Saudável”. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Joseildo Ramos e outros - que "solicita a realização de Seminários Regionais e Audiência Pública, em conjunto com as COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS E COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E AMAZÔNIA para debater a MPV 868/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados". DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO (PT-AM) E MARCELO NILO (PSB-BA). OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E MARCELO NILO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO. EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Gustavo Fruet - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática para discutir a tecnologia 5G". EM VOTAÇÃO, O REQUERIMENTO FOI APROVADO. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 581/2017 - do Senado Federal -Dário Berger - (PDS 157/2015) - que "susta a aplicação da Orientação Normativa “ON-GEADE-002-01”, aprovada pela Portaria nº 162, de 21 de setembro 2001, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), e todos os processos administrativos demarcatórios que tenham utilizado essa orientação normativa". RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel ______________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Pr. Marco Feliciano ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x .