Às nove horas e doze minutos do dia onze de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Fábio Trad, Hildo Rocha, Marcelo Freixo, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga - Membros Deixaram de comparecer os(as) Deputados(as) Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, João Campos, Lafayette de Andrada, Orlando Silva e Paulo Abi-Ackel. ABERTURA: Nos termos regimentais, a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das segunda, terceira e quarta reuniões, realizadas respectivamente em  28 de março; 04 e 09 de abril de 2019. Submetidas a votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Coordenadora comunicou aos presentes que foram designados para prestar assessoramento técnico junto ao Grupo de Trabalho as Consultoras Legislativas Deborah Wajngarten e Laura Peron Puerro, que passarão a atuar junto aos Consultores Legislativos já designados, Daniel Chamorro Petersen e Gabriel de Almeida Rocha, na execução das atividades a eles incumbidas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: foi incluído por acordo do colegiado: 1 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - da Sra. Margarete Coelho - que "requer indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas os temas propostos no plano de trabalho". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a inclusão de convidados para as audiências públicas do grupo de trabalho". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer indicação de especialistas para debaterem em audiências públicas sobre os temas propostos no Plano de Trabalho". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater a proposta de alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, a Lei nº 10.826, de 23 de dezembro de 2003, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para estabelecer medidas contra a corrupção, o crime organizado e os crimes praticados com grave violência à pessoa". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que "requer a inclusão de convidada para as audiências públicas do grupo de trabalho". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Coronel Chrisóstomo - que "requer a inclusão de convidados para as audiências públicas do grupo de trabalho". APROVADO. A Coordenadora compartilhou com os parlamentares presentes o Roteiro de Audiências Públicas, divididas por nomes e temas, de acordo com os Requerimentos já aprovados, deixando aberta a possibilidades de substituições futuras, desde que entre os nomes aprovados previamente. Os temas definidos e as datas sugeridas são os que se seguem: TEMA 01 (17/04, às 9h30): Mudanças na Parte Geral do Código Penal (excludentes de ilicitude; legítima defesa; pena de multa; fixação da pena e do regime de cumprimento – novas hipóteses para a fixação do regime inicial fechado; efeitos genéricos da condenação; causa impeditiva da prescrição; causa interruptiva da prescrição; tempo de cumprimento de pena; requisitos do livramento condicional); TEMA 02 (23/04, às 9h30): Mudanças relacionadas ao combate ao Crime Organizado (crime de resistência, comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, tipificação da conduta de vender ou entregar droga ou matéria prima a policial disfarçado, homicídio, roubo, estelionato, constituição de milícia privada, crimes ocorridos na investigação e na obtenção de provas, crimes hediondos; definição de organização criminosa); TEMA 03 (25/04, às 9h30): Perdimento de bens; Ação Civil de Perdimento de Bens; Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário Nacional; impactos financeiros; TEMA 04 (30/04, às 9h30): Plea Bargain, acordo entre a acusação e o réu em ação penal e transação, acordo ou conciliação em ações de improbidade administrativa; TEMA 05 (07/05, às 9h30): Direitos do Informante/Colaborador; estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias; colaboração do cidadão como meio de prova; TEMA 06 (09/05, às 9h30): Execução da pena em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado; progressão de regime; estabelecimentos penais federais de segurança máxima; sistema carcerário; falta grave do condenado; estabelecimento do juízo federal de execução penal em ocorrências dos presídios federais; TEMA 07 (14/05, às 9h30): Identificação genética; Banco Nacional de Perfis Balístico (implementação, inclusão e exclusão de registros); TEMA 08 (16/05, às 9h30): Equipes conjuntas (MPF e PF); meios de provas (escutas, intercepção, cadeia de custódia e etc.); infiltração de agentes; TEMA 09 (21/05, às 9h30): Mudanças relacionadas ao processo penal de crimes praticados por organização criminosa (prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa; competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento; julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa); e TEMA 10 (23/05, às 9h30): Outras modificações no processo penal e matérias correlatas (competência por prerrogativa de função; restituição da coisa apreendida; medidas assecuratórias; interrogatório do acusado; prisão em flagrante; instrução criminal; preclusão da decisão de pronúncia; execução provisória da pena no Tribunal do Júri; ausência de efeito suspensivo do recurso de pronúncia). A Coordenadora também anunciou sugestão de balizamento das abordagens realizadas, apresentando roteiro de questões que passará a constar dos Convites expedidos. Para todas essas sugestões buscou e obteve anuência dos presentes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora convocou reunião de Audiência Pública para o dia 17 de abril de 2019, às 09h30, destinada ao debate sobre o primeiro dos temas definidos. Após, encerrou os trabalhos às nove horas e dezessete minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.