Às dez horas e nove minutos do dia dez de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bosco Saraiva - Presidente; Otaci Nascimento - Vice-Presidente; Alexis Fonteyne, Amaro Neto, Emanuel Pinheiro Neto, Jesus Sérgio, Tiago Dimas e Zé Neto - Titulares; Enio Verri, Glaustin Fokus, Guiga Peixoto, Joaquim Passarinho, José Ricardo, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Rodrigo Coelho e Vitor Lippi – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Charlles Evangelista, Filipe Barros, Helder Salomão, Lourival Gomes e Vander Loubet. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 4ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 03 de abril de 2019. Por solicitação do Deputado José Ricardo, a leitura da Ata foi dispensada. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos documentos recebidos no período de 01/04 a 05/04/19, bem como as designações de relatoria realizadas e a agenda da Comissão para a semana, foram previamente enviadas por e-mail, dispensando-se a sua leitura. Informou, ainda, aos senhores membros, o recebimento do OFÍCIO n.º 5.459/2019, do Banco Central do Brasil, que encaminha ao Congresso Nacional o demonstrativo das emissões do real referentes ao mês de fevereiro de 2019. Na sequência, o Presidente esclareceu que a Câmara dos Deputados tem passado por um amplo processo de informatização e modernização do processo legislativo, integrante do planejamento estratégico da Casa e que, em razão disto, a partir daquela data, as pastas das proposições não seriam mais enviadas aos gabinetes, após as designações de relatoria, mas permaneceriam na Secretaria da Comissão, visto que todas as informações necessárias para a elaboração dos pareceres estavam disponíveis no portal de informações da Câmara dos Deputados, na internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "requer a realização de audiência pública para debater a relevância do Sistema "S" (SENAC, SESC, SESCOOP, SENAI, SESI, SEST, SENAT, SENAR e SEBRAE) e os novos desafios para o ano de 2019". O autor encaminhou o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados José Ricardo (PT/AM), Amaro Neto (PRB/ES), Otaci Nascimento (SOLIDARIEDADE/RR), Tiago Dimas (SOLIDARIEDADE/TO) e Glaustin Fokus (PSC/GO). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão de representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "requer a realização de audiência pública para debater a transparência e os parâmetros da aplicação da Multa do art. 57 do Código de Defesa do Consumidor, ao supermercadista". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão do convidado João Sanzovo Neto, Presidente da Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei Nº 6.456/2016, que "dispõe sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados"". O autor encaminhou o requerimento. Não houve discussão. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. Neste momento assumiu a coordenação dos trabalhos o 1º Vice-presidente da Comissão, Deputado Otaci Nascimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.169/2018 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 142/2018) - que "aprova a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2018". Relator: Deputado Bosco Saraiva. Parecer: pela aprovação. O relator proferiu o seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.170/2018 - do Senado Federal - Comissão de Assuntos Econômicos - (PDS 72/2018) - que "aprova a Programação Monetária para o segundo trimestre de 2018". Relator: Deputado Bosco Saraiva. Parecer: pela aprovação. O relator proferiu o seu voto. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. Em seguida, o Deputado Bosco Saraiva retornou à condução dos trabalhos. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.456/2016 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a garantia dos direitos dos trabalhadores nas contratações de serviços terceirizados". (Apensados: PL 7218/2017 e PL 9118/2017). Explicação da Ementa: Altera as Leis nº 8.036, de 1990 e 8.666, de 1993. Relator: Deputado Laercio Oliveira. Parecer: pela rejeição deste, do PL 7218/2017, e do PL 9118/2017, apensados. Retirado de pauta a pedido do Deputado Zé Neto (PT/BA), em 03/04/2019. Retirado de pauta de ofício, em razão da aprovação do Req. 18/2019. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta e sete minutos, antes, porém, convocou os membros para Reunião Ordinária de Audiência Pública, destinada a debater a política de comércio exterior do Brasil, a realizar-se no dia onze de abril, quinta-feira, às nove horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Bosco Saraiva ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.