Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com o Secretário de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Sr. André Santos Costa, para debater e esclarecer sobre o Novo Programa de Segurança Pública a ser implementado no estado do Ceará"

REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater o cumprimento da Lei nº 13.654, de 23 de abril de 2018, Art. 2º e Art. 2º-A".

REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Alexandre Leite - (REQ 12/2019) - que "requer a inclusão de convidados para a audiência pública objeto do Requerimento nº 12/2019 - CSPCCO, para debater o rastreamento e marcação de armas e munições utilizadas em crimes".

REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. General Girão - (REQ 12/2019) - que "requer sejam convidados representantes de determinados órgãos da Polícia Federal para a audiência pública sobre rastreamento e marcação de armas e munições utilizadas em crimes".

REQUERIMENTO Nº 31/2019 - do Sr. Fábio Henrique - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Polícia Rodoviária Federal".

REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a realização de uma Audiência Pública nesta Comissão para tratar do tema "Segurança Pública na Zona de Fronteira do Brasil""

REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Dr. Leonardo - que "requer, ouvido o plenário da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO ao Grupo Especial de Fronteira de Mato Grosso - Gefron, pelo efetivo trabalho de combate ao crime na região de fronteira no estado de Mato Grosso".

REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Sanderson - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a convocação de todos os aprovados no atual concurso da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 2.443/2011 - do Sr. Roberto de Lucena - que "proíbe a concessão de visto e determina a expulsão de estrangeiro condenado ou acusado em outro país da prática, participação ou financiamento de atos terroristas, alterando dispositivos da Lei nº 6.815, de 1980, que "Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração"".
RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CREDN.