CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/04/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 6/2019 - do Poder Executivo - (OF 13/2019) - que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 09/04/2019.
Vista coletiva concedida a todos os Deputados da Comissão, em 09/04/2019.
Os Deputados Pompeo de Mattos, Afonso Motta, Talíria Petrone, Gil Cutrim, Eduardo Bismarck e Wilson Santiago apresentaram votos em separado.