Às quinze horas e quarenta e sete minutos do dia dez de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Externa destinada a tratar da crise na Venezuela, em especial na fronteira com o Brasil, no Plenário 11 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Nicoletti - Coordenador; Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Eduardo Bolsonaro e General Girão - Membros. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não Membro. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Delegado Waldir, José Medeiros e Roberto Pessoa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Coordenador, Deputado Nicoletti, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia três de abril de dois mil e dezenove, cuja dispensa de leitura foi concedida a pedido do Deputado Eduardo Bolsonaro. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Deliberação de Requerimentos. Assumiu a condução dos trabalhos o Senhor Deputado General Girão, uma vez que todos os itens constantes da pauta eram de autoria doSenhor Coordenador, Deputado Nicoletti. Ato contínuo, deu-se início à deliberação dos requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Nicoletti - que "solicita ao Governador do Estado de Roraima informações relativas aos impactos, nos serviços públicos e na economia desse ente federativo, causados pela migração de cidadãos venezuelanos". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, DELEGADO PABLO E GENERAL GIRÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Nicoletti - que "solicita à Prefeita do Município de Boa Vista, no Estado de Roraima, informações relativas aos impactos, nos serviços públicos e na economia desse ente federativo, causados pela migração de cidadãos venezuelanos". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, DELEGADO PABLO E GENERAL GIRÃO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Nicoletti - que "solicita ao Prefeito do Município de Pacaraima, no Estado de Roraima, informações relativas aos impactos, nos serviços públicos e na economia desse ente federativo, causados pela migração de cidadãos venezuelanos". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, DELEGADO PABLO E GENERAL GIRÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Nicoletti - que "solicita ao Ministro da Economia informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, DELEGADO PABLO E GENERAL GIRÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Nicoletti - que "solicita ao Ministro da Educação informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, DELEGADO PABLO E GENERAL GIRÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Nicoletti - que "solicita ao Ministro da Defesa informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, DELEGADO PABLO E GENERAL GIRÃO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Nicoletti - que "solicita ao Ministro da Saúde informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, DELEGADO PABLO E GENERAL GIRÃO. 8 - REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Nicoletti - que "solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações relativas aos impactos causados pela migração de cidadãos venezuelanos no Estado de Roraima". APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS EDUARDO BOLSONARO, DELEGADO PABLO E GENERAL GIRÃO. Esgotadas as deliberações, o Senhor Deputado General Girão restituiu a condução da reunião ao Deputado Nicoletti. O Senhor Coordenador comunicou ao plenário que a Comissão fará visita técnica às cidades de Boa Vista e Pacaraima, no Estado de Roraima, nos dias vinte e nove e trinta de abril corrente, para debater com autoridades locais os impactos decorrentes da migração de venezuelanos na fronteira com o Brasil. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu __________________, Antônio Carlos Barbosa, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Coordenador, Deputado Nicoletti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião.