CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/04/2019

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições."



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 57/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Unificação das regras e os entraves para o setor da aviação agrícola"".


2 -

REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Evandro Roman e outros - que "requer a criação de Subcomissão Permanente no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados para discutir e debater sobre Alimentação e Saúde".


3 -

REQUERIMENTO Nº 59/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para que se limite a um ano o prazo para a realização do processo de regularização fundiária dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária".


4 -

REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que " Requeiro a realização de audiência pública para debater uma solução para as dívidas contraídas pelos produtores rurais atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho (MG) junto ao Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf)".


5 -

REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Bosco Costa - que "requer a realização de Seminário, no Estado de Sergipe, para debater os impactos da transposição do Rio São Francisco na infraestrutura, agricultura, sustentabilidade, economia e desenvolvimento do Estado"


6 -

REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, em data a ser definida, para debater a reestruturação do tratado do Mercosul".


7 -

REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Situação do custo do frete no Brasil"".


8 -

REQUERIMENTO Nº 65/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a produção e abastecimento de fertilizantes e a reabertura das fábricas de fertilizantes nitrogenados em Sergipe e na Bahia".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

10 -

PROJETO DE LEI Nº 10.493/2018 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 206/2007) - que "altera os limites da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, define sua zona de amortecimento e amplia a Reserva Extrativista do Lago do Cuniã".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 10.408/2018 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Pimentas de Qualidade".
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação.