ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA,

REALIZADA EM 11 DE ABRIL DE 2019

Às dez horas e dezesseis minutos do dia onze de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Maurício Dziedricki – 2º Vice-Presidente; Erika Kokay e Rogério Correia – Titulares; e Átila Lira, Carlos Veras, Dr. Frederico, Heitor Freire, Lucas Gonzalez, Nelson Pellegrino e Pedro Lucas Fernandes – Suplentes. Compareceram também os Deputados Fred Costa, Lincoln Portela e Paulo Pimenta, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Bohn Gass, Daniel Almeida, Fábio Mitidieri, Flávia Morais, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Nilto Tatto, Paulo Ramos, Professora Marcivania, Silvio Costa Filho, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz. O Deputado Rogério Correia, nos termos do art. 40, caput, in fine, do Regimento Interno, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência da aprovação do Requerimento nº 3/19, de sua autoria, para debater “sobre os encaminhamentos da Representação que a Mesa da Câmara dos Deputados apresentou ao Tribunal de Contas da União, sobre o ‘Acordo de Assunção, de Compromissos firmado entre o Ministério Público Federal e a Petrobras’”. Após fazer os avisos relativos à transmissão da audiência pública, o Deputado Rogério Correia, no exercício da Presidência, convidou para compor a Mesa de Trabalho os(as) senhores(as): Dr. Vinícius Porquetti – Procurador-Geral da União – PGR; Deputado Paulo Pimenta; Dayvid S. Bacellar da Silva – Representante da Federação Única dos Petroleiros; Dra. Virginia de Angelis – Diretora de Fiscalização e Planejamento, TCU, representando o Tribunal de Contas da União; e Dra. Izabel Vinchon – Secretária-Geral de Contencioso da AGU. Composta a Mesa, o Deputado Rogério Correia, Presidente em exercício, após esclarecer as normas relativas aos debates, concedeu a palavra aos expositores para que fizessem suas apresentações. Finda esta fase, o Deputado Rogério Correio deu início à fase de debates e franqueou o uso da palavra aos Deputados Paulo Pimenta e Erika Kokay e ao Senhor Paulo César Ribeiro – Ex-Consultor da Câmara dos Deputados na área de energia. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou que fosse providenciada audiência com a Procuradora Geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge e com o STF. Feito isso, concedeu a palavra aos expositores para que respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. Em seguida, nada mais havendo a tratar, às doze horas, a Deputada Erika Kokay declarou encerrados os trabalhos. Para constar, eu, ______________________, Fredo Ebling Júnior, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pela Deputada Erika Kokay, Presidente em exercício, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx