ATA DA QUINTA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2019

Às dez horas e onze minutos do dia dez de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio, Cássio Andrade e Edio Lopes – Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Airton Faleiro, Aline Gurgel, Arlindo Chinaglia, Arnaldo Jardim, Carlos Henrique Gaguim, Christino Aureo, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Edna Henrique, Elcione Barbalho, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Igor Timo, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Merlong Solano, Nereu Crispim, Padre João, Rafael Motta, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vaidon Oliveira – Titulares; Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Celso Sabino, Da Vitoria, Daniel Freitas, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Eduardo Bismarck, Elias Vaz, Eros Biondini, Evandro Roman, Fausto Pinato, Francisco Jr., Franco Cartafina, Gelson Azevedo, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, José Nelto, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Nicoletti, Samuel Moreira, Schiavinato, Sergio Toledo, Vilson da Fetaemg e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Gutemberg Reis, Kim Kataguiri, Lincoln Portela, Liziane Bayer e Roberto Pessoa, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Charles Fernandes, Fernando Coelho Filho, João Carlos Bacelar, Orlando Silva e Sebastião Oliveira. A Deputada Edna Henrique justificou sua ausência à Reunião do dia  três de abril, em razão de atestado médico para tratamento da própria saúde. Os Deputados Igor Timo e Joenia Wapichana apresentaram escusas às suas ausências à Reunião do dia vinte de março em virtude de atendimento a Missão Oficial autorizada. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Senhor presidente declarou abertos os trabalhos, tendo anunciado a apreciação da Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia três. O Deputado Arnaldo Jardim requereu a dispensa da leitura da Ata em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Em votação, a referida Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente propôs que, a partir de agora, o acesso dos relatores às proposições distribuídas ocorreria por meio eletrônico, uma vez que todas as informações necessárias para a confecção do parecer estaríam disponíveis no portal de informações da Câmara dos Deputados. A divulgação da distribuição das relatorias seria comunicada pelo sistema “infoleg-comunica”. Esse sistema também permite que o parlamentar possa acompanhar os prazos, emendas e a situação de todas as suas relatorias. Ressaltou, ainda, que, caso o Relator considerasse indispensável o recebimento da pasta física, ele poderia solicitar à Secretaria da Comissão o envio do respectivo processo. Submetido à votação, o referido procedimento obteve a aquiescência do Colegiado. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou que o Plano de Trabalho para o exercício de dois mil e dezenove seria encaminhado aos Pares por e-mail, para posterior debate. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 21/2019 – do Senhor José Nelto – que "requer a realização de Mesa Redonda no Município de Rio Verde, Estado de Goiás, para debater sobre a crise no setor elétrico de Goiás". Subscreveram o Requerimento, subsequentemente, os Deputados Léo Moraes e Rubens Ottoni. O Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rubens Ottoni, que se manifestou quanto ao mérito. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada. 2 – REQUERIMENTO Nº 22/2019 – do Senhor Léo Moraes – que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e fiscalizar as atividades da Agencia Nacional de Energia Elétrica – ANEEL". O Senhor presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre a matéria. Sucessivamente discutiram o teor do Requerimento os Deputados Elias Vaz, Rubens Ottoni, Francisco Júnior, Padre João e Arnaldo Jardim, que subscreveu o Requerimento. Posicionou-se contrário ao mérito o Deputado Coronel Chrisóstomo. Em votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Arnaldo Jardim de se incluir no Requerimento todas as agências relacionadas ao tema da Comissão de Minas e Energia. Durante a discussão, o Deputado Édio Lopes, Terceiro Vice-Presidente assumiu a condução dos trabalhos. 3 – REQUERIMENTO Nº 23/2019 – do Senhor Rafael Motta – que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater sobre a geração distribuída de energia fotovoltaica". O Presidente em exercício passou a palavra ao Autor, que tendo apresentado alegações ao mérito, solicitou a inclusão, na lista de convidados, da Associação Brasileira de Geração Distribuída – ABGD. A seguir, o Deputado Elias Vaz posicionou-se favoravelmente à matéria. Submetida à votação, a Proposição foi aprovada com a sugestão aposta pelo Autor. 4 – REQUERIMENTO Nº 24/2019 – do Senhor Coronel Chrisóstomo – que "requer a realização de Visita Técnica de membros da Comissão de Minas e Energia à área de rompimento das duas barragens da mineradora MetalMig, no distrito de Oriente Novo, na cidade de Machadinho D''Oeste, em Rondônia ". O Presidente em exercício passou a palavra ao Autor, que apresentou argumentações quanto ao mérito. Discutiu favoravelmente o Deputado Léo Moraes, tendo solicitado subscrição da Proposição. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 5 – REQUERIMENTO Nº 25/2019 – do Senhor Cássio Andrade – que "requer a realização de Mesa Redonda na Assembleia Legislativa do Estado do Pará para debater a situação da cobrança abusiva de energia elétrica". Subscrito pelos Deputados Celso Sabino e Aline Gurgel, que expôs os motivos da proposição. Não houve discussão. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 6 – REQUERIMENTO Nº 26/2019 – do Senhor Cássio Andrade – que "requer a instalação de Subcomissão Especial para debater a situação da cobrança abusiva de energia elétrica". O presidente em exercício concedeu a palavra à Deputada Aline Gurgel, que tendo manifestado argumentações quanto ao mérito, solicitou subscrição da matéria, acompanhada do Deputado Celso Sabino. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 7 – REQUERIMENTO Nº 27/2019 – do Senhor Arnaldo Jardim – que "Requer a inclusão de um representante da ATGÁS (Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto) na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 6.407/2013 – Lei do Gás". Subscrito pelo Deputado João Roma. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor, que apresentou as razões da matéria. Apresentaram, ainda, aditamentos à lista de convidados ao Requerimento nº 20/2019-CME, os Deputados Christino Aureo, para incluir o Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – IBP e a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – ABEGÁS; e Lucas Redecker, para incluir a Associação dos Grandes Consumidores de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE, e a Associação Brasileira da Indústria Química – ABIQUIM. Submetidos à votação, os aditamentos em questão foram aprovados. 8 – REQUERIMENTO Nº 28/2019 – do Senhor Coronel Armando – que "requer convite ao Presidente da Eletrobrás para a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Minas e Energia, para debater sobre a Reestruturação Societária da Eletrobrás/Eletrosul pela Eletrobrás/CGTEE". O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Autor que se manifestou quanto ao mérito. O Deputado Padre João discutiu a matéria favoravelmente. Em votação, o Requerimento foi aprovado. 9 – REQUERIMENTO Nº 29/2019 – da Senhora Aline Gurgel – que "solicita realização de Audiência Pública para discutir a questão das altas tarifas de energia elétrica nos estados da Região Norte, em Especial, do Amapá e as dificuldades encontradas pela população em se beneficiar da tarifa social". O Presidente em exercício passou a palavra à Autora, que se manifestou quanto ao mérito. Em votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Edio Lopes para se incluir a tarifa indígena no objeto do Requerimento. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE. 10 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.154/2018 – da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que "aprova o texto da Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear, endossada pelo Brasil por ocasião da Conferência da Emenda da referida Convenção, ocorrida em 2005, em Viena". Relator: Deputado Wladimir Garotinho. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício passou a palavra ao Relator, que discorreu sobre as razões da propositura. Não houve discussão. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. PRIORIDADE. 11 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2019 – do Senhor Ricardo Teobaldo –que "altera a Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007, para incluir os empreendimentos do setor de energia elétrica entre as prioridades de investimentos com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE". Relator: Deputado Lucas Gonzalez. Parecer: pela aprovação. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao Relator, que leu o Parecer. Retirado de Pauta a Requerimento aprovado do Deputado Rubens Ottoni. 12 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2019 –  do Senhor Heitor Schuch – que "susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica"". (Apensados: Projetos de Decreto Legislativo números 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019, 77/2019 e 96/2019) Relator: Deputado João Roma. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 8/2019, 15/2019, 29/2019, 31/2019, 32/2019, 34/2019, 35/2019 e 77/2019, apensados, com substitutivo. O Relator leu o parecer na Reunião Deliberativa do dia três de abril do corrente. Foi concedida vista ao Deputado Coronel Armando na mesma data. Aprovado o Requerimento, de autoria do Deputado Coronel Armando, para Votação Nominal de Requerimento de Retirada de Pauta. Submetido à Votação Nominal, o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Armando, foi rejeitado com vinte e três votos contrários e seis a favor. Prejudicados os Requerimentos de Aditamento de Discussão. O Deputado Coronel Armando apresentou Requerimento de adiamento de Votação. Em votação, a proposição foi rejeitada. Após pedido de verificação de votação, feito pelo Deputado Coronel Armando, Vice-Líder do PSL, submeteu-se à votação nominal, o Requerimento de adiamento de Votação, que foi rejeitado com vinte e cinco votos contrários, dois a favor e duas obstruções. Usaram da palavra os Deputados Jhonatan de Jesus, Arnaldo Jardim, João Roma, Heitor Schuch, Elias Vaz, Evair Vieira de Melo, Rafael Motta, Adolfo Viana, Igor Timo, Leur Lomato Júnior, Padre João, Marcon, Rubens Otoni, Carlos Henrique Gaguim, Fausto Pinato, Roberto Pessoa, Coronel Chrisóstomo e Lucas Gonzales. Submetido à votação, o Parecer do Relator foi aprovado. Durante a Discussão, o Deputado Benes Leocádio, Primeiro Vice-Presidente assumiu a condução dos trabalhos. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e quinze minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Silas Câmara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.