Às nove horas e quarenta minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares, no Plenário 10 do Anexo |II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Santana - Presidente; José Borba e Rose de Freitas - Vice-Presidentes; Carlos Melles - Relator; André Luiz, Dilceu Sperafico, Dr. Evilásio, Eduardo Gomes, Eliseu Padilha, Iris Simões, João Caldas, José Carlos Araújo, Luciano Zica, Marcus Vicente, Pompeo de Mattos, Professor Irapuan Teixeira e Rogério Silva - Titulares; Abelardo Lupion, Alexandre Santos, Eduardo Cunha, Ildeu Araujo, João Magalhães, João Magno, Maurício Rabelo, Nelson Bornier, Pastor Francisco Olímpio e Sandro Matos - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Daniel Almeida, Jaime Martins, Luiz Bassuma, Mário Negromonte, Paes Landim, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra e Ricardo Barros. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 271/03 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - que "solicita que não sejam incluídos na pauta de reuniões para deliberação do plenário os requerimentos pendentes de deliberação, que especifica" APROVADO O REQUERIMENTO, COM A INCLUSÃO DO REQUERIMENTO Nº 267/03 NA LISTA DOS REQUERIMENTOS ESPECIFICADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº 266/03 - da Sra. Rose de Freitas e outros - que "requer a convocação do Dr. Diretor Geral do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, para esclarecer os fatos mencionados na reportagem do Jornal da Globo." APROVADO O REQUERIMENTO C - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 255/03 - do Sr. Luciano Zica - que "requer seja convocado o dirigente da Empresa Impress Comunicação, de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre possível contrato, formal ou informal, para desenvolver trabalho objetivando a desqualificação e a desmoralização da CPI dos Combustíveis." RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO 4 - REQUERIMENTO Nº 256/03 - do Sr. Eduardo Gomes - que "requer a quebra dos sigilos bancário e fiscal de todas as pessoas jurídicas que foram convocadas e ouvidas pela CPI dos Combustíveis." RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO 5 - REQUERIMENTO Nº 257/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a quebra de sigilo fiscal e bancário das pessoas jurídicas da Empresa Univen Fabril e Comercial Ltda e da Univen Petroquímica Ltda." RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO 6 - REQUERIMENTO Nº 259/03 - do Sr. Rogério Silva - que ""Requer seja convocado Senhor Eduardo Pereira de Carvalho, Presidente da União da Agroindústria Canavieira de São Paulo (ÚNICA)." APROVADO O REQUERIMENTO 7 - REQUERIMENTO Nº 260/03 - do Sr. Rogério Silva - que "requer seja convocado Presidente da Açucareira Corona S/A, Senhor Sócrates Nasser." APROVADO O REQUERIMENTO 8 - REQUERIMENTO Nº 261/03 - do Sr. Rogério Silva - que "requer seja convocado Presidente da Usina Açucareira Quaiba Ltda, o Senhor Otavio Junqueira Motta Luiz." APROVADO O REQUERIMENTO 9 - REQUERIMENTO Nº 262/03 - do Sr. Rogério Silva - que ""Requer seja convocado o Senhor Hermilindo Ruete de Oliveira - Presidente do Conselho de Administração da Copersucar e o Senhor Antonio Jose Zillo - Conselheiro da Copersucar." APROVADO O REQUERIMENTO 10 - REQUERIMENTO Nº 263/03 - do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "requer a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico da empresa Total Distribuidora, alem das empresas e pessoas físicas relacionadas" APROVADO O REQUERIMENTO 11 - REQUERIMENTO Nº 264/03 - do Sr. João Caldas - que "requerimento para ação conjunta de investigação pelas ANP, Polícia Federal e Secretaria da Receita Federal, bem como, quebra de sigilos telefônico, bancário e fiscal de pessoas jurídicas e de pessoas físicas abaixo relacionadas, apontadas como responsáveis por articulação e participação nas fraudes e ações lesivas ao interesse público praticadas nos Postos Revendedores de Combustíveis que menciona." RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO 12 - REQUERIMENTO Nº 265/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "requer a realização de diligência na Petrobrás Petróleo Brasileiro S.A. com intuito de obter documentações que embora requisitadas por essa CPI, foram entregues com conteúdo insuficiente a análise necessária, conforme os fundamentos que motivaram esta CPI e no requerimento de solicitação de documentações junto a Petrobrás." RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO 13 - REQUERIMENTO Nº 267/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer a quebra de sigilo fiscal e bancário da pessoa física dos Senhores Rogério Almeida Manso da Costa Reis, Diretor de Abastecimento da Petróleo Brasileiro S.A e de todos os gerentes da área." RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO E, para constar, eu ______________________, Ivete Maria Galdino dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Santana ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.