COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e vinte e três minutos do dia dez de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fausto Pinato - Presidente; Luiz Nishimori e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Bosco Costa, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Euclydes Pettersen, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Mara Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Nivaldo Albuquerque, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Schiavinato, Tito, Vermelho, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Airton Faleiro, Aj Albuquerque, Alcides Rodrigues , Carlos Henrique Gaguim, Carlos Veras, Célio Moura, Celso Maldaner, Christino Aureo, Daniel Freitas, Diego Andrade, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, Expedito Netto, General Girão, Jesus Sérgio, Júnior Mano, Lucas Redecker, Marreca Filho, Otaci Nascimento, Pedro Westphalen, Rose Modesto, Santini, Sergio Toledo, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Walter Alves – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota , Daniel Silveira e Felício Laterça, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Isnaldo Bulhões Jr., Luiz Carlos, Marcelo Brum, Marlon Santos, Nelson Barbudo, Neri Geller, Valmir Assunção, Valtenir Pereira e Zé Carlos. Justificou a ausência o Deputado Nelson Barbudo. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Schiavinato, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Quinta Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 03 de abril do ano corrente. O Deputado Jerônimo Goergen requereu a dispensa de leitura da Ata em razão de haver sido distribuída previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE – O Presidente informou o recebimento, na secretaria da comissão, da justificativa de ausência do Deputado Heitor Schuch apara a Reunião Ordinária realizada em 03/04/19. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Nova política de crédito agropecuário que o novo governo pretende implantar. As vantagens e as desvantagens"". Encaminhou a votação o autor. APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon e Heitor Schuch. 2 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Endividamento agrícola"". APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon e Heitor Schuch. 3 - REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir repasses de recursos federais para a Extensão Rural por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural- ANATER". APROVADO com subscrição dos Deputados Marcon, Dagoberto Nogueira, Bosco Costa, Jerônimo Goergen e com a inclusão da Emater e do Sr. Marcos Rochinsky, Coordenador-Geral da Contraf Brasil. Sendo o próximo item de sua autoria, o Presidente em exercício passou a condução dos trabalhos ao Deputado Jerônimo Goergen. 4 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Schiavinato - que "requer a comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que solicite informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre andamento dos trabalhos estabelecidos pela Portaria nº 1.118, de 31 de agosto de 2018, do então Ministério da Justiça". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Schiavinato - que "requer a comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que solicite informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre andamento dos trabalhos estabelecidos pela Portaria nº 216, de 24 de outubro de 2016, daquele Ministério". Encaminhou a votação o autor. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a criação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Subcomissão Especial para, durante a Sessão Legislativa corrente, avaliar medidas que garantam a sobrevivência da heveicultura nacional, e, ao final, produzir relatório para subsidiar os membros da CAPADR quanto a eventuais iniciativas a respeito da matéria". APROVADO com subscrição dos Deputados Mara Rocha, Schiavinato e Evair Vieira de Melo. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011 - do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017) RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 9252/2017, apensado. NÃO DELIBERADO. Encerrada a Ordem do Dia, o Deputado Fausto Pinato, Presidente da comissão, assumiu a condução dos trabalhos. Ato contínuo, passou a palavra aos deputados inscritos; tendo do falado nessa oportunidade os deputados Pedro Lupion, Evair Vieira de Melo, João Daniel, Zé Silva, Bosco Costa, Aline Sleutjes, Juarez Costa, Vilson da Fetaemg. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 17 de abril de dois mil e dezenove, às dez horas, neste plenário, para apreciar as matérias constantes da pauta. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fausto Pinato ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx