Às dez horas e dezoito minutos do dia dez de abril de dois mil e dezenove, reuniram-se as  Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Direitos Humanos e Minorias no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior – Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Helder Salomão – Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Também comparecerem os Deputados Alencar Santana Braga, André Figueiredo, Angela Amin, Arnaldo Jardim, Benedita da Silva, Bia Cavassa, Bibo Nunes, Bilac Pinto, Bira do Pindaré, Camilo Capiberibe, Capitão Wagner, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Carlos Jordy, Cezinha de Madureira, Coronel Chrisóstomo, Daniel Freitas, Daniel Silveira, Daniel Trzeciak, Dr. Frederico, Eduardo Braide, Eduardo Cury, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fabio Reis, Felício Laterça, Felipe Rigoni, Filipe Barros, Fred Costa, Frei Anastacio Ribeiro, Glauber Braga, Gustavo Fruet, Ivan Valente, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Lauriete, Liziane Bayer, Loester Trutis, Luis Miranda, Luiza Erundina, Márcio Jerry, Marcos Aurélio Sampaio, Margarida Salomão, Paulo Eduardo Martins, Perpétua Almeida, Roberto Alves, Rodrigo de Castro, Rui Falcão, Ruy Carneiro, Sâmia Bomfim, Tabata Amaral, Ted Conti, Tiago Dimas, Vinicius Poit e Zé Vitor. ABERTURA: O Presidente Félix Mendonça Júnior declarou iniciados os trabalhos da reunião de Audiência Pública com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos César Pontes, com o objetivo de apresentar o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) Brasil-Estados Unidos para o uso comercial da Base de Alcântara (MA). O Presidente saudou os integrantes da mesa Ministro Marcos Pontes, Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, e o senhor Carlos Augusto Teixeira de Moura, Presidente da Agência Espacial Brasileira, e também o senhor Julio Semeghini, Secretário-Executivo, e os demais integrantes da equipe do Ministério. Em seguida, informou que o tema da audiência era objeto dos Requerimentos de no 5, de 2019, de autoria do Deputado Márcio Jerry, subscrito pelos Deputados Cleber Verde, Luis Miranda e Sâmia Bomfim, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de nº 25, de 2019, dos Deputados Paulão e Zé Carlos, na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de nº 24, de 2019, do Deputado Bira do Pindaré, subscrito pelo Deputado Márcio Jerry, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Em continuidade, o Presidente esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: o Ministro teria quarenta minutos para fazer sua exposição, podendo o prazo ser prorrogado por mais de vinte minutos; encerrada a exposição, seria concedida a palavra aos autores dos requerimentos e em seguida aos demais Deputados, respeitada a ordem das inscrições, para, no prazo de três minutos, formularem suas considerações ou pedidos de esclarecimentos. Esclareceu também que a cada quatro interpelações da lista de inscrição e o pronunciamento de um líder, a palavra seria concedida ao Ministro para as respostas. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Helder Salomão, Presidente da Comissão Direitos Humanos e Minorias, para saudações e considerações iniciais. Em continuidade, o Presidente passou a palavra ao Ministro para sua exposição. Após a conclusão da exposição do Ministro, usaram da palavra os Deputados Márcio Jerry, Bira do Pindaré e Sâmia Bomfim, na qualidade de autores dos requerimentos; e os Deputados Margarida Salomão, Eduardo Braide, Carlos Jordy, Glauber Braga, André Figueiredo, General Girão, Cezinha de Madureira, Felipe Rigoni, Bibo Nunes, Filipe Barros, Luiza Erundina, Frei Anastacio Ribeiro, Angela Amin, Hugo Leal, Luis Miranda, Perpétua Almeida, Ivan Valente, Ted Conti, Felício Laterça e Dr. Frederico, sendo que os Deputados Bira do Pindaré, vice-líder do PSB, Margarida Salomão, vice-líder do PT, Carlos Jordy, vice-líder do Governo, André Figueiredo, líder do Bloco PDT, AVANTE, PV; Bibo Nunes e Filipe Barros, vice-líderes do PSL, Hugo Leal e Luis Miranda, vice-líderes do Bloco PP, PSD, MDB, DEM, PTB, Ivan Valente, líder do PSOL; e Perpétua Almeida, vice-líder do PSOL, usaram da palavra para comunicação de liderança, todos os vice-líderes com delegação escrita. O Ministro respondeu todos os questionamentos levantados e, por fim, apresentou suas considerações finais. Às doze horas e vinte e sete minutos, assumiu a Presidência o Deputado Helder Salomão, e, às doze horas e cinquenta e quatro minutos, reassumiu o Deputado Félix Mendonça Júnior. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Ordinária de Audiência Pública, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, antes lembrou que estava agendada apresentação da consultoria legislativa para o dia seguinte, onze de abril, às dez horas, com exposições dos consultores Luiz Antônio Eira, sobre Telecomunicações, e Fábio Mendes, sobre Sistema Postal. Por fim, convocou Reunião Deliberativa Ordinária para terça-feira, onze de abril de dois mil e dezenove, às dez horas. E, para constar, eu___________________, Cintia Costa de Abreu (Secretária-Executiva), lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Félix Mendonça Júnior _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião.