A Comissão de Seguridade Social e Família, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela:
- aprovação da ementa do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007;
-aprovação dos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007;
-aprovação do caput do artigo 8º do substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, rejeição dos incisos I, II e III, do mesmo artigo, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, os incisos I, II, do artigo 11, do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007;
-aprovação dos incisos IV e V do artigo 8º do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007, que passa a figurar como incisos III e IV do mesmo artigo;
-aprovação do § 1º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007;
-rejeição do § 2º do artigo 8º do Substitutivo do Senado, ao PL nº 1.162, de 2007, restabelecendo-se, em consequência, em seu lugar, o §2º do artigo 13 do Substitutivo da Câmara dos Deputados, ao PL nº 1.162, de 2007;
-aprovação dos artigos 9º, 10 e 11 do substitutivo do Senado Federal, ao PL nº 1.162, de 2007.
do Projeto de Lei nº 1.162/2007, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Antonio Brito - Presidente, Alexandre Serfiotis - Vice-Presidente, Adriana Ventura, André Janones, Assis Carvalho, Benedita da Silva, Boca Aberta, Carmen Zanotto, Darcísio Perondi, Dr. Frederico, Dr. Jaziel, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Dra. Soraya Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Eduardo Braide, Eduardo Costa, Enéias Reis, Fernanda Melchionna , Flávia Arruda, Flordelis, Geovania de Sá, Jandira Feghali, Jorge Solla, Leandre, Liziane Bayer, Marco Bertaiolli, Marília Arraes, Marina Santos , Miguel Lombardi, Milton Vieira, Ossesio Silva, Pastor Sargento Isidório, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rodrigo Coelho, Rosangela Gomes, Sergio Vidigal, Silvia Cristina, Tereza Nelma, Alan Rick, Alcides Rodrigues , Denis Bezerra, Flávia Morais, Lauriete, Otoni de Paula, Otto Alencar Filho, Rejane Dias, Sóstenes Cavalcante e Zé Vitor.

Sala da Comissão, em 10 de abril de 2019.

Deputado ANTONIO BRITO
Presidente