Às catorze horas e dezessete minutos do dia dez de abril de dois mil e dezenove, reuniu–se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os Senhores(as) Deputados(as) Capitão Augusto – Presidente; Fernando Rodolfo e Guilherme Derrite – Vice–Presidentes; Alexandre Leite, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado, Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão, Hélio Costa, Julian Lemos, Lincoln Portela, Magda Mofatto, Major Fabiana, Mara Rocha, Marcelo Freixo, Nelson Pellegrino, Pastor Eurico, Perpétua Almeida, Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Sanderson, Santini, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Adolfo Viana, Gurgel, Gutemberg Reis, Hugo Leal, Luis Miranda, Luiz Flávio Gomes, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rogério Peninha Mendonça, Vinicius Poit e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Delegado Éder Mauro, Eduardo da Fonte, Gonzaga Patriota, Guilherme Mussi, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Ganime e Paulo Teixeira. Justificou a ausência o Deputado Paulo Freire Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da quarta reunião de 2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado General Girão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que as seguintes correspondências, recebidas pela Comissão no período e 3/4/2019 a 9/4/2019, estão disponíveis para consulta junto à Secretaria: 1 – Comunicado do Deputado Célio Silveira justificando ausência à reunião de 3/4/2019; 2 – Comunicado do Deputado Paulo Teixeira justificando ausência à reunião de 3/4/2019; 3 – E–mail do Deputado Paulo Teixeira com justificativa de ausência no período de 12/4/2019 a 26/4/2019; 4 – Ofício n° 96/2018, da Secretaria Geral da Mesa, comunicando a renúncia do Deputado Capitão Fábio Abreu ao cargo de Terceiro Vice–Presidente da Comissão; 5– Ofício n° 180/2019, da Liderança do PSDB, indicando a Deputada Magda Mofatto para titular desta Comissão; 6– Ofício n° 181/2019, da Liderança do PSDB, comunicando o desligamento do Deputado Capitão Fábio Abreu. Informou ainda as seguintes designações de relatoria: 1 – ao Deputado Alexandre Leite, o Projeto de Decreto Legislativo n° 1.055/2018; 2 – ao Deputado Capitão Wagner, o Projeto de Lei n° 1.004/2019; 3 – ao Deputado Daniel Silveira, o Projeto de Lei n° 1.226/2019; ao Deputado Delegado Antônio Furtado, o Projeto de Lei n° 10.089/2018; 4 – ao Deputado Nicoletti, o Projeto de Lei n° 1.003/2019. Em seguida, comunicou que a partir desta data o acesso ao processo de relatoria dar–se–á por meio eletrônico, disponível no portal de informações da Câmara dos Deputados na internet, com a distribuição das matérias realizadas no expediente da reunião e também por comunicado enviado pelo sistema Infoleg Comunica. Informou também que as pastas físicas relativas às proposições ficarão depositadas na Secretaria da Comissão e que o relator designado poderá solicitar à Secretaria da Comissão o envio do documento, caso haja necessidade. O Presidente anunciou também o convite feito pelo senhor Salesio Nuhs, Presidente da Taurus Armas S.A., para visita à empresa, e convite feito pela Secretaria Nacional de Segurança Pública para o lançamento, em 12/4/2019, da Diretriz Nacional de Polícia Comunitária. ORDEM DO DIA: Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcelo Freixo, que solicitou que os nomes que constavam no Requerimento n° 12/2019, de sua autoria, deliberado no dia 3/4/2019, fossem adicionados ao rol de convidados da referida audiência pública, conforme definido na reunião anterior pelo colegiado. O presidente informou que novas sugestões para a inclusão de palestrantes fossem apresentados por meio de requerimentos a serem deliberados na próxima reunião da Comissão. Em seguida, o Presidente passou a discussão e votação das seguintes matérias:  REQUERIMENTO Nº 22/2019 – da Sra. Perpétua Almeida – que "requer a realização de audiência pública para debater o fortalecimento da indústria Nacional de Defesa e sua relação com as políticas nacionais de defesa e de segurança pública". A autora do requerimento solicitou que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sugeriu também a inclusão de representante do BNDES e do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE). Em votação, o requerimento foi aprovado com a inclusão de representante do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES e do Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa (SIMDE) e com sugestão de realização em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), se houver disponibilidade de data. REQUERIMENTO Nº 23/2019 – do Sr. Luis Miranda – que "requer a realização de audiência pública, para convidar: os representantes da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios – APDF, da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Distrito Federal – ADEPOL, da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, da Associação dos Magistrados do Distrito Federal – AMAGIS, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para debater e esclarecer sobre providência acerca dos crimes cibernéticos". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 24/2019 – do Sr. Luis Miranda – que "requer o envio de indicação ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, para a criação de um aplicativo móvel de âmbito Nacional que demonstra as áreas de riscos "por região" para o acesso da população". Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº 26/2019 – do Sr. Da Vitoria – que "requer aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Governo do Estado do Espírito Santo e às Polícias Militar e Civil do Estado do Espírito Santo". Em votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 9.709/2018 – do Senado Federal – Marcelo Crivella – (PLS 548/2011) – que "altera o art. 1º da Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, para dispor sobre a competência do Departamento de Polícia Federal". (Apensado: PL 7901/2017) RELATOR: Deputado VINICIUS CARVALHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7901/2017, apensado. Manifestaram–se sobre o tema do projeto os deputados Marcelo Freixo, General Girão, Policial Katia Sastre, Nelson Pellegrino, Delegado Antonio Furtado e Helio Costa. O projeto foi retirado de pauta a pedido do relator, para reformulação do parecer.  PROJETO DE LEI Nº 166/2019 – do Sr. José Nelto – que "tipifica a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício em razão da apensação do Projeto de Lei n° 1.444/2019. BREVES COMUNICAÇÕES: Usaram da palavra para breves comunicados os deputados Luis Miranda, Delegado Pablo, Delegado Antonio Furtado, Sanderson Capitão Wagner, Guilherme Derrite, Sargento Fahur e Helio Costa. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às quinze horas e vinte e três minutos, antes, porém, convocou reunião ordinária deliberativa para a próxima terça–feira, dezesseis de abril, às catorze horas, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada, e para às dezesseis horas e trinta minutos, reunião de audiência pública para “debater o sistema penitenciário brasileiro”, em atendimento ao Requerimento nº 20/2019, de autoria dos deputados Capitão Alberto Neto (PRB/AM), Mara Rocha (PSDB/AC) e Sargento Fahur (PSD/PR), neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão Augusto__________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.