Às quinze horas e dezesseis minutos, do dia dez de abril, de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Deputados (as): Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay – Vice-Presidenta; Antonio Brito, Cacá Leão, Carla Zambelli, Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Major Fabiana e Raimundo Costa - Titulares; Alencar Santana Braga, Pedro Uczai – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados: Júlio Delgado, Nilto Tatto, Padre João, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Rogério Correia, Caroline de Toni, Chris Tonietto, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Patrus Ananias e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da terceira Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em três de abril de dois mil e dezenove. O Deputado Glauber Braga requereu a dispensa da leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que foram realizadas, na data de hoje, dez de abril, designações de relatorias aos membros da Comissão. Informou que, a partir de agora, as proposições não serão encaminhadas fisicamente para os gabinetes, mas apenas por meio eletrônico, uma vez que as informações necessárias para a elaboração do parecer estão todas disponíveis no portal de informações da Casa. Quanto às relatorias, essas serão publicadas no Diário da Câmara dos Deputados e o comunicado de distribuição enviado pelo sistema INFOLEG COMUNICA. Esse sistema permite ao parlamentar acompanhar os prazos e a situação das matérias de sua relatoria. Tais procedimentos fazem parte do processo de informatização e modernização do processo legislativo, integrante do planejamento estratégico deste Legislativo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 16/2019 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "requer seja realizada Audiência Pública alusiva ao Dia Nacional do Jovem Aprendiz, com o tema: " 18 anos da LEI DA APRENDIZAGEM: A vida profissional começando direito". O Deputado Glauber Braga subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Em votação. Aprovado. 2 - Requerimento nº 17/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública com representantes dos Ministérios da Economia, Casa Civil e Centrais Sindicais, para debaterem e prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória nº 871/19 e a Medida Provisória nº 873/19". Discutiu a matéria o Deputado Raimundo Costa. Em votação. Aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, encerrou a reunião às quinze horas e trinta e dois minutos, antes, porém, convocou reunião de Audiência Pública conjunta com as Comissões: de Direitos Humanos e Minorias; de Desenvolvimento Urbano e de Integração Nacional; e de Desenvolvimento Regional e da Amazônia, para o dia quinze de abril, às quatorze horas, no Auditório Nereu Ramos, destinada a debater a Medida Provisória nº 868 de 2018, que “Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento;...”. E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.