ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 10 DE ABRIL DE 2019

Às dez horas e dezessete minutos do dia dez de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania - Presidente; Flávia Morais e Maurício Dziedricki - Vice-Presidentes; Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri, Lucas Vergilio, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Rogério Correia, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz - Titulares; Adriano do Baldy, André Figueiredo, Carlos Veras, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Freire, Leonardo Monteiro, Lucas Gonzalez e Nelson Pellegrino – Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fábio Mitidieri, Nilto Tatto e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Flávia Morais, Primeira Vice-Presidente, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação da Ata da 3ª reunião, realizada no dia 03 deste mês a qual foi dispensada de leitura a requerimento do Deputado Bohn Gass e, colocada em votação, aprovada. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foi realizada designação de relatoria no dia 09 deste mês; e informou o seguinte: considerando o processo de informatização e modernização do processo legislativo, integrante do planejamento estratégico desta Casa Legislativa, bem como o disposto no art. 51, combinado com o art. 101, ambos do Regimento Interno; e tendo em vista que a Consultoria desta Casa já não recebe mais as pastas físicas das proposições, oriundas dos gabinetes parlamentares e, ainda, que a tramitação eletrônica já ocorre para as proposições que tratam de renovação de concessões de rádio e de TV; o Departamento de Comissões (DECOM) propõe aos Senhores e Senhoras Parlamentares que, a partir de agora, o acesso dos(das) relatores(as) às proposições designadas ocorra por meio eletrônico, uma vez que todas as informações necessárias para a elaboração do parecer estão disponíveis no portal de informações da Câmara dos Deputados na internet. Reiterou que a divulgação da designação das relatorias continuará sendo publicada no expediente da reunião e, também, será enviado comunicado pelo sistema “Infoleg Comunica”, o qual também permite que o(a) Parlamentar possa acompanhar os prazos e a situação de todas as matérias de sua relatoria. Destacou, ainda, que as pastas físicas relativas às proposições em tramitação ficarão depositadas na Secretaria da Comissão. Caso considere indispensável o recebimento da pasta física, o(a) relator(a) poderá solicitá-la à Secretaria da Comissão. Acrescentou, por último, que esse procedimento está sendo adotado em todas as comissões permanentes e temporárias. Os documentos foram disponibilizados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: 1 – ACORDO DE PROCEDIMENTOS DESTA COMISSÃO PARA 2019. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Acordo. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/19 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de uma Mesa Redonda desta Comissão na Assembleia Legislativa de Minas para debater a retomada das nomeações dos candidatos aprovados nos seguintes concursos públicos: Edital SEPLAG/SEE 02/2014, 03/2014, 04/2014, 05/2014 e Edital SEE 07/2017; bem como aplicação do piso salarial da educação estabelecido na Constituição Estadual e Nacional". Subscreveu o Requerimento a Deputada Erika Kokay. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 20/19 - da Sra. Alice Portugal - que "Requer a realização de Audiência Pública para discutir a aplicabilidade das 30 horas de jornada de trabalho para enfermeiros". Subscreveram o Requerimento os Deputados Bohn Gass, Erika Kokay e Túlio Gadêlha. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 21/19 - do Sr. Léo Moraes - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a discutir e fiscalizar as atividades das Agências Reguladoras". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 22/19 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação da Pauta de Reivindicações do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (FONSET)". Subscreveram o Requerimento os Deputados Bohn Gass e Erika Kokay. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 23/19 - da Sra. Professora Marcivania - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: Impulsionar a Justiça Social e Promover o Trabalho Decente - Centenário da Organização Internacional do Trabalho (OIT)". Subscreveram o Requerimento os Deputados Bohn Gass e Erika Kokay. Discutiram a matéria os Deputados Bohn Gass e Kim Kataguiri, que solicitou a possibilidade de inclusão, posteriormente, de convidado. Houve anuência dos subscritores. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 24/19 - da Sra. Alice Portugal - que "Requer a realização de Audiência Pública para debater a escalada do desemprego no Brasil e a necessidade da manutenção dos critérios técnicos e científicos do IBGE em suas aferições". Subscreveram a matéria os Deputados Bohn Gass e Erika Kokay. Discutiu a matéria os Deputado Bohn Gass e Paulo Ramos, que sugeriu acrescentar o tema “desemprego ante a reforma trabalhista” ao assunto objeto deste Requerimento. Houve anuência dos subscritores. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 25/19 - do Sr. Lucas Vergilio - (PL nº 9382/17) - que "requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a relevância da aprovação do PL nº 9.382/17, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de LIBRAS". Subscreveu o Requerimento o Deputado Maurício Dziedricki. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O Deputado Maurício Dziedricki, Segundo Vice-Presidente, assumiu a presidência dos trabalhos. 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.077/11 - do Senado Federal - Delcídio do Amaral - (PLS nº 351/11) - que "dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação e manutenção e em outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela Comissão de Minas e Energia, com Subemenda Substitutiva. A relatora procedeu à leitura do parecer. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer da relatora. O Senhor Presidente indagou o Deputado Kim Kataguiri sobre a confirmação da presença do senhor Rogério Marinho, Secretário Especial da Previdência, no Seminário desta Comissão que será realizado no próximo dia dezesseis. O referido Deputado confirmou a presença do citado Secretário. Os Deputados Kim Kataguiri, Paulo Ramos e Rogério Correia usaram da palavra para fazer comunicação de liderança. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Maurício Dziedricki, Segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às onze horas e três minutos. Antes convocou os(as) Senhores(as) Membros para a reunião deliberativa desta Comissão, a ser realizada no dia dezessete deste mês, às dez horas, neste Plenário 12. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata, que após ter sido aprovada, será assinada pela Deputada Professora Marcivania, Presidente, no exercício da Presidência_________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx