Às quatorze horas e onze minutos do dia nove de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a analisar e debater as mudanças promovidas na legislação penal e processual penal pelos Projetos de Lei nº 10.372, de 2018, nº 10.373, de 2018, e nº 882, de 2019, no Anexo II, Sala 175B Piso Superior da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Margarete Coelho - Coordenadora; Capitão Augusto - Relator; Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Fábio Trad, Hildo Rocha, João Campos, Lafayette de Andrada, Marcelo Freixo, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Paulo Teixeira e Subtenente Gonzaga – Membros. Compareceram também os Deputados Capitão Alberto Neto e Capitão Wagner, como não-membros. ABERTURA: Nos termos regimentais, a senhora Coordenadora, Deputada Margarete Coelho, deu início aos trabalhos, passando diretamente à ORDEM DO DIA. Anunciou a presença do Exmo. Sr. Sérgio Moro, Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, convidado para apresentar análise das mudanças promovidas na legislação penal e processual penal. Ato contínuo, solicitou a atenção de todos para o tempo destinado à exposição do convidado e aos debates dos senhores parlamentares. Dada a palavra ao convidado, este utilizou o tempo concedido para exposição sobre a proposta legislativa encaminhada pelo Poder Executivo, abordando também aspectos dos demais projetos em estudo. Após, a Coordenadora passou a palavra aos deputados inscritos. Usaram da palavra para considerações sobre o pronunciamento do convidado os Deputados-Membros Orlando Silva, Paulo Teixeira, Paulo Abi-Ackel, Carla Zambelli, Coronel Chrisóstomo, Lafayette de Andrada, Subtenente Gonzaga, Marcelo Freixo e João Campos. Também foi concedida a palavra ao Deputado Capitão Alberto Neto, como não-membro. Acompanharam o convidado os senhores(as) João Bosco Teixeira, Consultor Jurídico – CONJUR/MJSP; Vladmir Passos de Freitas, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos – AEAL/MJSP; Flávia Cilicia Maceno Blanco, Chefe de Gabinete – GM/MJSP; e Lucas Alves de Lima Barros de Góes, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares AFEPAR/MJSP. O Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, esteve presente em parte da reunião. ENCERRAMENTO: Após as considerações finais do convidado a Coordenadora agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dezoito minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para a próxima quinta-feira, dia 11 de abril, às 8 horas para trabalhos internos e, a partir das 9 horas, deliberação dos requerimentos constantes da pauta. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, Secretário-Executivo de Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.