Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia nove de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Alencar Santana Braga, Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques , Glauber Braga, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Lucas Redecker, Marcelo Ramos , Maurício Dziedricki, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Schiavinato e Sidney Leite - Titulares; Adolfo Viana, Emanuel Pinheiro Neto, Flavio Nogueira, General Girão, Heitor Freire, Leur Lomanto Júnior, Loester Trutis, Pedro Uczai, Ted Conti e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Evair Vieira de Melo, General Peternelli e Valtenir Pereira, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Sergio Vidigal e Silvio Costa Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia três de abril de dois mil e dezenove. A pedido do Deputado Altineu Côrtes, o Presidente dispensou a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Ofício 044/2019 – BNDES GP, por meio do qual o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, comunica o apoio da instituição aos trabalhos da Comissão e dá outras informações. ORDEM DO DIA: O Presidente passou à deliberação dos seguintes requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. General Girão - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação de documentos e informações ao BNDES, bem como a quebra de sigilo dos contratos firmados pelo banco no período de 2003 a 2015". Encaminharam a votação os Deputados Pedro Uczai, General Girão, Lucas Redecker e Jorge Solla. A votação foi sobrestada pelo Presidente. Após a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia, o Presidente anunciou novamente o Requerimento nº 25/2019, que foi aprovado contra o voto do Deputado Pedro Uczai, que solicitou verificação da votação, na qualidade de Vice-Líder do PT. Passou-se à votação pelo processo nominal, com o seguinte resultado: Sim: 20; Não: 0; Abstenção: 0; Obstrução: 2. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 62/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações". RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer, ao BNDES, informações sobre as obras financiadas com recursos do Banco e, que na atualidade, se encontram paralisadas no País e, especificamente, no Amazonas". Encaminhou a votação do Deputado Sidney Leite. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 - do Sr. Sidney Leite - (RCP 2/2019) - que "requer ao BNDES a relação de todos os contratos firmados pelo Banco para construção do Porto de Mariel, em Cuba, e demais informações". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 71/2019 - do Sr. Paulo Ramos - (RCP 2/2019) - que "requer a solicitação ao BNDES de cópias dos contratos internacionais por ele firmados". Usaram da palavra para debater o requerimento os Deputados Elias Vaz, Pedro Uczai, Sanderson, Alencar Santana Braga e Altineu Côrtes. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS ao Sr. FABIO AUGUSTO DA SILVA SALVADOR para que indique o perito que coordenou ou possa prestar esclarecimentos sobre a Operação Bullish e que preste depoimento à CPI". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 75/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os procedimentos de concessão do Seguro de Crédito à Exportação e de equalização da taxa de juros nos financiamentos do BNDES à exportação de serviços de engenharia a entes públicos estrangeiros". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 76/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto as tomadas de contas especiais atinentes às operações de apoio ao Grupo JBS". RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA AUTORA. 9 - REQUERIMENTO Nº 77/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer ao Tribunal de Contas da União o envio de cópias do inteiro teor dos processos que especifica, que têm por objeto os contratos firmados pelo BNDES de financiamento de exportações brasileiras atinentes a serviços de engenharia" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 78/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer ao Presidente do BNDES informações acerca das estruturas organizacionais de avaliação e gestão de risco no âmbito daquela empresa pública federal, no período de 2003 a 2015". APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - dos Srs. Margarida Salomão e Alencar Santana Braga - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. JOAQUIM LEVY para prestar depoimento à CPI". Encaminharam a votação os Deputados Paulo Ramos, Elias Vaz, Paula Belmonte e Alencar Santana Braga. O Deputado Alencar Santana Braga, autor do requerimento, solicitou a transformação de convite para convocação. APROVADO, COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA. 12 - REQUERIMENTO Nº 73/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO, Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS SANDERSON E HEITOR FREIRE.  RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 13 - REQUERIMENTO Nº 74/2019 - do Sr. Delegado Pablo - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. IVAN CLAUDIO MARX, Procurador da Republica lotado no 3º Ofício de Combate à Corrupção do MPF PR/DF, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 14 - REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Joesley Batista". SUBSCREVEU O DEPUTADO ALTINEU CÔRTES. APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Wesley Batista". Encaminharam a votação os Deputados Pedro Uczai e Altineu Côrtes. SUBSCREVEU O DEPUTADO ALTINEU CÔRTES. APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Eike Batista". SUBSCREVEU O DEPUTADO ALTINEU CÔRTES. APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Marcelo Odebrecht". SUBSCREVEU O DEPUTADO ALTINEU CÔRTES. APROVADO. 18 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Elias Vaz - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO, para prestar depoimento a esta Comissão, na condição de testemunha, do Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, Ex-Ministro da Fazenda do Brasil". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. RODRIGO TOLEDO CABRAL COTA, ex-Secretário Adjunto da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda-SAIN, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 20 - REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. LUIZ EDUARDO MELIN, ex-diretor do BNDES, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 21 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. FRANCISCO DE ASSIS E SILVA, ex-Diretor Jurídico da empresa JBS, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 22 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. MARCELO FRANCO, ex-presidente da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 23 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação da Sra. LYTHA BATTISTON SPÍNDOLA, ex-secretária executiva da Câmara do Comércio Exterior - CAMEX, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 24 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. CLÁUDIO MELO FILHO, ex-vice-presidente da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 25 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. ERNESTO SÁ VIEIRA BAIARDI, executivo da ODEBRECHT, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 26 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. FERNANDO VITOR DOS SANTOS SAWCZUK, ex-diretor de operações da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 27 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. RUBENS BENEVIDES FERRER NETO, ex-gerente de risco da SEGURADORA BRASILEIRA DE CRÉDITO A EXPORTAÇÃO (SBCE), para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 28 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que " Requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito a CONVOCAÇÃO da Senhora Luciene Machado, ex-diretora de comércio exterior e atual superintende do BNDES" APROVADO. 29 - REQUERIMENTO Nº 61/2019 - do Sr. Paulo Eduardo Martins - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Senhores ex-diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), apresentados listados a seguir para prestarem depoimentos a esta CPI". APROVADO. 30 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - da Sra. Margarida Salomão - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para quarta-feira, dia dez de abril de dois mil e dezenove às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 12 do Anexo II, destinada à oitiva do Sr. Demian Fiocca, ex-Presidente do BNDES, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.