Às dez horas e quatro minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Léo Motta - Presidente; Márcio Labre - Vice-Presidente; Carla Zambelli, Carlos Jordy, Daniela do Waguinho, Fernando Rodolfo, Gilberto Abramo, Gustinho Ribeiro, Hugo Motta, Juninho do Pneu, Marcel Van Hattem e Ricardo Barros - Titulares; Adriano do Baldy, André Janones, Edilázio Júnior, Eduardo Braide, Hildo Rocha, Jorge Solla, Júnior Mano, Márcio Jerry, Padre João e Silvia Cristina - SuplentesCompareceram também os Deputados Felício Laterça e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aluisio Mendes e Wellington Roberto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 20/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2013 até a presente data". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 2 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/2015 - do Sr. Altineu Côrtes - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União e a Controladoria Geral da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a aplicação de todos os recursos repassados pelo Governo Federal, para o Município de Seropédica, no Estado do Rio de Janeiro, no âmbito de todos os ministérios, desde 2008 até a presente data". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do Relatório. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 3 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 73/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), ato de fiscalização com o objetivo de verificar a ocorrência de possíveis irregularidades no uso dos recursos do Seguro de Dados Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre - DPVAT". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento. VISTA AO DEPUTADO MARCEL VAN HATTEM. 4 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 81/2016 - da Sra. Laura Carneiro - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, para apuração dos problemas relacionados à sífilis e seu tratamento no Brasil". RELATOR: Deputado HUGO MOTTA. RELATÓRIO FINAL: pelo encaminhamento de cópia do presente Relatório Final à Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em vista de sua maior pertinência com a matéria e pelo arquivamento. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HUGO MOTTA (PRB-PB).APROVADO O RELATÓRIO FINAL, POR UNANIMIDADE. 5 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 163/2018 - do Sr. Hildo Rocha - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre o termo aditivo número 2 ao Contrato de Financiamento 12.2.1076.1, celebrado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e o Estado do Maranhão para financiamento do programa Fundo Escola Digna". RELATOR: Deputado ALUISIO MENDES. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 180/2018 - dos Srs. Roberto de Lucena e Izalci Lucas - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre o planejamento multimodal da infraestrutura de transportes". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, DEVIDO AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 186/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize auditoria na dívida pública brasileira". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório. APROVADO O RELATÓRIO PRÉVIO, POR UNANIMIDADE. 8 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 187/2018 - do Sr. Roberto de Lucena - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle com o fito de verificar possíveis irregularidades na utilização de recursos federais destinados ao tratamento de saúde dos povos indígenas da região Bananal do Maranhão". RELATOR: Deputado HILDO ROCHA. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação na forma do relatório. RETIRADA DE PAUTA DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia XXXXXXX, às XXXXX, destinada à XXXXXX, e encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Leonardo de Paula e Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Léo Motta ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.