Às onze horas e vinte e dois minutos do dia quinze de outubro de dois mil e três, reuniu-se a Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Zequinha Marinho e Davi Alcolumbre - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Ann Pontes, Antonio Joaquim, Babá, Carlos Souza, Celcita Pinheiro, Edson Duarte, Henrique Afonso, Janete Capiberibe, Josué Bengtson, Luciano Castro, Maria Helena, Miguel de Souza, Paulo Rocha, Raimundo Santos, Suely Campos, Terezinha Fernandes e Vanessa Grazziotin - Titulares; Agnaldo Muniz, Carlos Abicalil, Confúcio Moura, Coronel Alves, Hamilton Casara, Ivo José, Marinha Raupp, Maurício Rabelo, Pastor Frankembergen e Vanderlei Assis - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Amauri Robledo Gasques, Anivaldo Vale, Anselmo, Asdrubal Bentes, Átila Lins, Francisco Rodrigues, Jader Barbalho, Nicias Ribeiro, Pauderney Avelino, Perpétua Almeida, Ricarte de Freitas, Rogério Silva, Rose de Freitas, Valdenor Guedes e Zé Lima. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu a Presidência dos trabalhos o Senhor Deputado Zequinha Marinho, Segundo Vice-Presidente, que declarou aberta a Sessão e colocou à apreciação a Ata da quadragésima reunião, realizada no dia oito de outubro de 2003. Em votação, a Ata foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário o recebimento das seguintes correspondências: a) Comunicado da Secretaria-Geral da Mesa informando que a deputada Rose de Freitas deixou os quadros do PSDB e ingressou no PMDB. b)Comunicado da Secretaria da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, informando que o parecer preliminar sobre o orçamento 2004 seria apreciado no dia quatorze de outubro de dois mil e três e, por esta razão, solicita desconsiderado o prazo para apresentação de emendas no período de um a quinze de outubro. Tão logo o parecer seja aprovado, aquela Comissão fixará o novo prazo para apresentação das emendas ao Orçamento dois mil e quatro. O Presidente informou ao Plenário que, por solicitação do Presidente desta Comissão, Deputado Átila Lins, foi transferida para amanhã, quinta-feira, às dez horas da manhã, na Sala da Presidência da Comissão, a reunião para discussão preliminar das emendas deste órgão ao Orçamento e ao PPA.ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. Lourenço dos Santos Pereira Braga, Reitor da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. José Antonio Alves Gomes, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/03 - do Sr. Humberto Michiles - que "requer seja convidado o Sr. Hidemberg Ordozgoith da Frota, Reitor da Universidade Federal do Amazonas - UFAM - para expor sobre o desenvolvimento de pesquisas e o CBA." NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 4 - PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ALCESTE ALMEIDA PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências." RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Luciano Castro, em 10/09/2003 APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 22/03 - do Sr. Vander Loubet - que "dá nova redação ao art. 45 da Lei Complementar n º 31, de 11 de outubro de 1977." RELATOR: Deputado ROGÉRIO SILVA PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Anivaldo Vale, em 11/06/2003 NÃO DELIBERADO ORDINÁRIA. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.419/02 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Marajó." RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/00 - do Sr. Confúcio Moura - que "altera os limites da Floresta Nacional do Bom Futuro, no Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado ANIVALDO VALE PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Anselmo, Hamilton Casara e Nicias Ribeiro, em 11/06/2003 NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 440/03 - do Sr. Moisés Lipnik - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportações - ZPE - no Município de Boa Vista, Estado de Roraima." RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.146/03 - do Sr. Valdenor Guedes - que "dispõe sobre a criação do Distrito Agropecuário no Município de Cutias, no Estado do Amapá, e dá outras providências." RELATORA: Deputada JANETE CAPIBERIBE PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO . Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às onze horas e trinta e cinco minutos, antes convocando reunião ordinária para a quinta-feira, dia dezesseis de outubro, às dez horas da manhã, no Plenário da Comissão. E, para constar, eu ______________________, Márcio Vargas, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Segundo Vice-Presidente, no exercício da Presidência, Deputado Zequinha Marinho______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.