Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às dez horas e trinta e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se a Comissão de Defesa do Consumidor sob a presidência do Deputado João Maia. A Lista de Presença registrou o comparecimento dos deputados João Maia - Presidente; Jorge Braz e Felipe Carreras - Vice-Presidentes; Beto Pereira, Capitão Wagner, Célio Moura, Celso Russomanno, Chiquinho Brazão, Eli Borges, Fred Costa, Gurgel, Ivan Valente, Perpétua Almeida, Ricardo Teobaldo, Uldurico Junior, Vinicius Carvalho e Weliton Prado - titulares; Alex Santana, Aureo Ribeiro, Dr. Frederico, Felício Laterça, Franco Cartafina, Greyce Elias, José Nelto, Márcio Marinho, Ricardo Izar e Valtenir Pereira – suplentes. Compareceram, ainda, os deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro e Luis Miranda, não-membros. O Deputado Jorge Braz, 2º Vice-Presidente, solicitou que ficasse registrada a presença da Coordenadora do Procon Carioca na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, senhora Renata Ruback. Deixaram de comparecer os deputados Acácio Favacho, Coronel Tadeu, Efraim Filho, Eros Biondini e Pedro Augusto Bezerra. Justificou a ausência o Deputado Vaidon Oliveira. ABERTURA: Havendo quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação da Comissão a Ata da terceira reunião, cuja leitura fora dispensada, por terem sido distribuídas cópias da ata. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou as seguintes matérias distribuídas em dois de abril de dois mil e dezenove e publicadas no Diário da Câmara dos Deputados nº 50: ao Deputado Acácio Favacho: PL Nº 240/19 (Apensados: PL 640/19 e PL 1668/19); ao Deputado Capitão Wagner: PL Nº 507/19; ao Deputado Célio Moura: PL Nº 491/15 (Apensado: PL 2736/15); ao Deputado Celso Russomanno: PL Nº 7.733/17 e PL Nº 8.184/17; ao Deputado Chiquinho Brazão: PL Nº 8.448/17 e PL Nº 1.139/19; ao Deputado Coronel Tadeu: PL Nº 5.159/16; ao Deputado Efraim Filho: PL Nº 2.246/15 (Apensados: PL 4611/16 (Apensado: PL 8637/17 (Apensado: PL 10302/18)), PL 7329/17 e PL 7894/17); ao Deputado Eli Borges: PL Nº 7.783/17; ao Deputado Felipe Carreras: PL Nº 28/19; ao Deputado Fred Costa: PL Nº 75/19; ao Deputado Gurgel: PL Nº 29/19 (Apensado: PL 1162/19); ao Deputado João Maia: PL Nº 497/19; ao Deputado Jorge Braz: PL Nº 11.068/18 (Apensados: PL 134/19 (Apensado: PL 802/19) e PL 1622/19); ao Deputado Pedro Augusto Bezerra: PL Nº 9.039/17; à Deputada Perpétua Almeida: PL Nº 47/19 (Apensado: PL 51/19); ao Deputado Ricardo Teobaldo: PL Nº 10.052/18; ao Deputado Roberto Pessoa: PL Nº 145/19 ; PL Nº 151/19 (Apensado: PL 539/19); e PL Nº 752/19; ao Deputado Uldurico Junior: PL Nº 11.166/18; ao Deputado Vinicius Carvalho: PL Nº 21/19 e PL Nº 533/19; e ao Deputado Weliton Prado: PL Nº 7.532/17. Passou-se à ORDEM DO DIA: A - Requerimentos – 3) Requerimento nº 14/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater reajustes de planos de saúde na modalidade coletiva". Encaminharam a matéria os deputados Felipe Carreras e Weliton Prado. Em votação foi o requerimento aprovado incluindo ao objeto da reunião os planos individuais com características de empresariais. 5) Requerimento nº 16/2019 - do Sr. Beto Pereira - que "requer a realização de convite ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, para comparecer em Audiência Pública e apresentar a Política de Expansão do serviço de telefonia para os anos de 2019 e 2020, bem como as ações de fiscalização e demais assuntos de competência da agência". Encaminharam a matéria os deputados Beto Pereira, Weliton Prado e Perpétua Almeida. Em votação foi o requerimento aprovado e subscrito pelos deputados Perpétua Almeida e Weliton Prado. 1) Requerimento nº 2/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os índices de reajuste tarifário de energia elétrica aplicados aos consumidores residenciais, comerciais e industriais no Estado do Acre". Encaminharam a matéria os deputados Perpétua Almeida, Weliton Prado, Gurgel e Jorge Braz. Em votação foi o requerimento aprovado, subscrito pelos deputados Weliton Prado, Gurgel e Jorge Braz, com a reunião de audiência pública abrangendo Minas Gerais e demais estados brasileiros; acrescentando, entre os convidados, o Procon Nacional, o Procon do Acre e a Defensoria Pública do Acre; e para a reunião ser realizada na Câmara dos Deputados. 4) Requerimento nº 15/2019 - do Sr. José Nelto - que "requer convite ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica, para prestar esclarecimentos sobre os problemas de interrupção no fornecimento de energia elétrica no Estado de Goiás". Encaminharam a matéria os deputados José Nelto, Eli Borges, Celso Russomanno, Aureo Ribeiro, Weliton Prado e Célio Moura. Em votação foi o requerimento aprovado e subscrito pelos deputados Eli Borges, Weliton Prado e Célio Moura. 2) Requerimento nº 13/2019 - do Sr. Célio Moura - que "requer deferimento para que se discuta a autorização de transporte de passageiros neste trecho da Ferrovia Norte-Sul em todos os Estados que esta abrange, especialmente no Estado do Tocantins, de modo a suprir a demanda por transporte não suprida". Encaminhou a matéria o deputado Célio Moura. Em votação foi o requerimento aprovado, incluindo na reunião de audiência pública a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e as empresas responsáveis pelos trechos, VLI e Rumo; e para a reunião ser realizada em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às onze horas e cinquenta e sete minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária de audiência pública para o dia nove de abril de dois mil e dezenove, terça-feira, às quatorze horas, no plenário oito do Anexo II. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, ....................................................................................... Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, ......................................, Deputado João Maia, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.