Às quatorze horas e sete minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta, Aguinaldo Ribeiro, Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Eduardo Cury, Enrico Misasi, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João Campos, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan e Wilson Santiago - Titulares; Aureo Ribeiro, Cabo Junio Amaral, Capitão Wagner, Cássio Andrade, Chris Tonietto, Dagoberto Nogueira, Darcísio Perondi, David Soares, Dr. Frederico, Erika Kokay, Fabio Schiochet, Francisco Jr., Gervásio Maia, Giovani Cherini, Gurgel, Isnaldo Bulhões Jr., Júnior Bozzella, Kim Kataguiri, Lucas Redecker, Odair Cunha, Olival Marques, Orlando Silva, Osires Damaso, Paulo Magalhães, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes Junior, Renata Abreu, Rubens Otoni, Sergio Vidigal, Túlio Gadêlha , Valtenir Pereira, Vicentinho Júnior e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Alexis Fonteyne, Benes Leocádio, Cacá Leão, Carla Zambelli, Carlos Henrique Gaguim, Charlles Evangelista, Coronel Armando, Daniel Silveira, Eduardo Braide, Felício Laterça, Fernanda Melchionna, Franco Cartafina, Fred Costa, Frei Anastacio Ribeiro, General Peternelli, Greyce Elias, Heitor Freire, Jandira Feghali, João Marcelo Souza, Júlio Cesar, Liziane Bayer, Lucas Vergilio, Major Vitor Hugo, Marcel Van Hattem, Márcio Labre, Marcos Aurélio Sampaio, Maria Rosas, Marreca Filho, Paulo Ganime, Paulo Pimenta, Pedro Lupion, Professor Alcides, Rodrigo Coelho, Sâmia Bomfim, Tiago Mitraud, Valdevan Noventa, Vinicius Poit e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Beto Rosado, Bia Kicis, Delegado Waldir, Expedito Netto, Felipe Francischini, Genecias Noronha, Luis Tibé, Maria do Rosário, Paulo Azi, Renildo Calheiros, Subtenente Gonzaga e Talíria Petrone. ABERTURA: O Presidente, Deputado Felipe Francischini, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 2/2019, de autoria dos Deputados Prof Luizão Goulart, Reginaldo Lopes, José Guimarães, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Luiz Flávio Gomes, Coronel Tadeu, Afonso Motta, Pompeo de Mattos e Subtenente Gonzaga. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e agradeceu o comparecimento do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Maia, do Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, e do Ministro-Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Em seguida, esclareceu que, conforme acordo firmado na Reunião Extraordinária do dia vinte de março do corrente ano, seriam considerados autores do Requerimento nº 2/2019 os signatários membros dos demais Requerimentos que tratavam do mesmo tema, apresentados até a data da referida Reunião. Após, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, informou que os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra ao Ministro por até vinte minutos, prorrogáveis, sem apartes; e aos autores do Requerimento, por cinco minutos. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, com precedência dos membros da Comissão em relação aos não membros. O Ministro responderia aos questionamentos após a manifestação de bloco composto por cinco Deputados, podendo um ser Líder. O tempo de Comunicação de Liderança poderia ser solicitado e adicionado ao tempo de interpelação, desde que respeitada a ordem de inscrições, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos demais inscritos. Seria possível a permuta entre os inscritos desde que ambos estivessem de acordo. Comunicou ainda que o Deputado que não estivesse presente no momento em que seu nome fosse chamado perderia definitivamente a inscrição. A Deputada Maria do Rosário levantou questão de ordem, com base nos arts 221, 222 e 256 do Regimento Interno, acerca do tempo de fala de cada Deputado para interpelar o Ministro. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada e, com base no §5º do art. 256 do Regimento Interno, no acordo com os Coordenadores de Bancada e no poder discricionário da Presidência da Comissão, o prazo estipulado seria justo para que todos os Deputados inscritos pudessem fazer o uso da palavra. Usaram da palavra, pela ordem, as Deputadas Clarissa Garotinho, Jandira Feghali, Érika Kokay, Gleisi Hoffmann e os Deputados Reinhold Stephanes, Paulo Teixeira, Pompeo de Mattos, Darcísio Perondi, José Nelto e Silvio Costa Filho. Após, o Ministro de Estado da Economia usou da palavra, pelo prazo de vinte minutos, prorrogáveis, para expor suas considerações a respeito do tema da Audiência. A Deputada Maria do Rosário levantou Questão de Ordem, com base no §3º do art 256 do Regimento Interno, acerca do uso da palavra por parte do Ministro para tratar de assunto alheio ao tema da Audiência. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada, com base no mesmo artigo mencionado anteriormente, uma vez que não considerou que o Ministro desviou do assunto abordado na Reunião. Após, usaram da palavra, pelo prazo de cinco minutos, como autores do Requerimento, os Deputados Prof Luizão Goulart, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Alencar Santana Braga, José Guimarães, Gil Cutrim, Luiz Flávio Gomes, Talíria Petrone, Eduardo Bismarck, Paulo Teixeira, Afonso Motta, Coronel Tadeu, Subtenente Gonzaga, Tadeu Alencar, Alessandro Molon e, como Relator, o Deputado Delegado Marcelo Freitas. O Deputado Gilson Marques levantou Questão de Ordem, com base no §5º do Ato da Mesa nº 106/2013, acerca do uso de cartazes, banners, faixas e congêneres dentro do recinto do Plenário. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada e solicitou aos Deputados que mantivessem o respeito e se manifestassem com as faixas de maneira silenciosa. Em seguida, usaram da palavra, pelo prazo de três minutos, os Deputados Rubens Otoni, Paulo Pimenta, Kim Kataguiri, Júlio Delgado, Maria do Rosário, Enrico Misasi, Bibo Nunes, Dr. Frederico, Pedro Uczai, João H. Campos, Samuel Moreira, Gilson Marques, Adriana Ventura, Vinícius Poit, Diego Garcia e Zeca Dirceu. Às dezoito horas e trinta e três minutos, o Presidente suspendeu a Reunião pelo prazo de cinco minutos e, às dezoito horas e trinta e oito minutos, a reiniciou. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Prof Luizão Goulart e João Roma, Vice-Líderes do PRB, com delegação escrita; Deputado Eduardo Braide, Representante do PMN; Deputado Ivan Valente, Líder do PSOL; Deputado Afonso Motta e Deputada Clarissa Garotinho, Vice- Líderes do bloco PDT/PROS/AVANTE/PV, com delegação escrita, Deputado Major Vitor Hugo, Líder do Governo, Deputado Tadeu Alencar, Líder do PSB, Deputado Alessandro Molon, Líder da Oposição, Deputado Paulo Pimenta, Líder do PT, Deputado Dr. Frederico, Vice-Líder do PATRI, com delegação escrita, Deputados Fábio Trad, Paulo Azi e Hiran Gonçalves, Vice-Líderes do Bloco PR/PP/PSD/MDB/DEM/PTB, com delegação escrita, Deputado Samuel Moreira, Vice-Líder do PSDB, com delegação escrita, Deputado Marcel Van Hattem, Líder do NOVO, Deputado José Nelto, Líder do PODE, e a Deputada Joenia Wapichana, Representante da REDE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às vinte horas e vinte e sete minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para quinta-feira, dia quatro de abril de dois mil e dezenove, às nove horas e trinta minutos, para a continuação dos debates relativos à Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .