Às nove horas e cinquenta e seis minutos do dia quatro de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Felipe Francischini - Presidente; Bia Kicis - Vice-Presidente; Afonso Motta, Alceu Moreira, Alencar Santana Braga, Arthur Oliveira Maia, Bilac Pinto, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Waldir, Diego Garcia, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques, Herculano Passos, Hiran Gonçalves, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júlio Delgado, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Nelson Pellegrino, Nicoletti, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Abi-Ackel, Paulo Eduardo Martins, Paulo Pereira da Silva, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone e Wilson Santiago - Titulares; Adriana Ventura, Angela Amin, Augusto Coutinho, Aureo Ribeiro, Cabo Junio Amaral, Chris Tonietto, Coronel Tadeu, Darcísio Perondi, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Evandro Roman, Fabio Schiochet, Flávia Arruda, Francisco Jr., Gurgel, Júnior Bozzella, Marcelo Freixo, Odair Cunha, Olival Marques, Pedro Cunha Lima, Pedro Uczai, Pedro Westphalen, Renata Abreu, Rui Falcão, Sanderson, Sóstenes Cavalcante e Zeca Dirceu - Suplentes. Compareceram também os Deputados Afonso Hamm, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Félix Mendonça Júnior, Franco Cartafina, Fred Costa, Liziane Bayer, Luis Miranda, Major Fabiana, Maria Rosas e Zé Vitor, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Beto Rosado, Danilo Cabral, Delegado Éder Mauro, Edilázio Júnior, Eduardo Cury, Genecias Noronha, João Campos, Luis Tibé, Marcelo Aro, Maria do Rosário, Paulo Azi e Renildo Calheiros. ABERTURA: O Presidente, Deputado Felipe Francischini, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 2/2019, de autoria dos Deputados Prof Luizão Goulart, Reginaldo Lopes, José Guimarães, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Luiz Flávio Gomes, Coronel Tadeu, Afonso Motta, Pompeo de Mattos e Subtenente Gonzaga. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, prorrogáveis; ao autor do Requerimento, Deputado Prof Luizão Goulart e ao Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas, pelo prazo de cinco minutos cada. Após, se os Deputados presentes desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada; primeiramente os membros e depois os não membros e, ao final, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Na sequência, o Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub, Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP; José Roberto Soderno Victório, Jurista e Advogado; Cezar Britto, Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo; Zélia Luiza Pierdoná, Procuradora Regional da República 3º Região e Professora de Seguridade Social do Mackenzie; Bruno Bianco Leal, Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho; que usaram da palavra nessa ordem. Após, o Presidente passou a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Prof Luizão Goulart e ao Relator, Deputado Delegado Marcelo Freitas. O Deputado Gilson Marques levantou Questão de Ordem, com base no §2º do art 102 do Regimento Interno, acerca das prerrogativas regimentais conferidas a apenas um dos signatários do Requerimento. O Presidente deferiu a Questão de Ordem apresentada e informou que, com o intuito de que mais Deputados pudessem fazer o uso da palavra, apenas o primeiro signatário do Requerimento falaria pelo prazo de cinco minutos. Após, seria concedida a palavra aos demais oradores inscritos para debater a matéria, pelo prazo de três minutos. O Deputado Eduardo Bismarck levantou Questão de ordem, com base no mesmo artigo supracitado, para que a palavra fosse concedida a todos os signatários do Requerimento. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem apresentada e informou que se tratava de matéria vencida. Usaram da palavra, pelo prazo de três minutos, os Deputados Samuel Moreira, Subtenente Gonzaga, Jandira Feghali, Eduardo Bismarck, Reginaldo Lopes, Afonso Motta, Maria do Rosário, Pedro Uczai, Darcísio Perondi, Erika Kokay, Gilson Marques, Odair Cunha, Paulo Teixeira, Nelson Pellegrino, Marcelo Ramos, Bia Kicis, Marcel Van Hattem, Caroline de Toni, Felipe Barros, Coronel Tadeu e Eli Borges. Na oportunidade, o Presidente agradeceu a presença do Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, Guilherme Feliciano. Usaram da palavra, para Comunicação de Liderança, o Deputado Samuel Moreira, Vice-Líder do PSDB, com delegação escrita; a Deputada Jandira Feghali, Líder da Minoria; Afonso Motta, Vice-Líder do Bloco PDT/PROS/AVANTE/PV, Maria do Rosário, Vice-Líder do PT, Darcísio Perondi, Vice-Líder do Governo, Gilson Marques, Vice-Líder do NOVO, Paulo Teixeira, Vice-Líder da Oposição, Marcelo Ramos, Vice-Líder do PR e Coronel Tadeu, Vice-Líder do PSL, todos com delegação escrita. Estavam inscritos para discutir a matéria, porém ausentes no momento da chamada a Deputada Angela Amin e os Deputados Darci de Mattos, Gil Cutrim, Coronel Tadeu, Luiz Flávio Gomes, Geninho Zuliani, Josimar Maranhãozinho, Celina Leão e Paulo Eduardo Martins. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Eduardo Bismarck, Subtenente Gonzaga, Prof Luizão Goulart, Paulo Teixeira, Nelson Pellegrino e a Deputada Maria do Rosário. Posteriormente, os convidados responderam aos questionamentos dos Deputados e fizeram suas considerações finais. Usou da palavra o Senhor José Levi Mello do Amaral Júnior, Procurador-Geral da Fazenda Nacional. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Subtenente Gonzaga, Eli Borges, Odair Cunha e Aluísio Mendes. Às doze horas e vinte minutos, assumiu a Presidência a Deputada Bia Kicis e, às doze horas e quarenta e três minutos, a reassumiu o Deputado Felipe Francischini. Às quatorze horas e trinta e cinco minutos assumiu a Presidência a Deputada Caroline de Toni e, às quatorze horas e quarenta e quatro minutos, a assumiu a Deputada Bia Kicis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Extraordinária de Audiência Pública, às dezesseis horas e sete minutos, antes lembrou que fora convocada Reunião Deliberativa Ordinária, para terça-feira, dia nove de abril de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, para apreciação da pauta a ser publicada. E, para constar, eu___________________, Ruthier de Sousa Silva, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente Felipe Francischini _____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente passa a integrar o acervo documental .