ATA DA TERCEIRA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA E DE

ELEIÇÃO DE VICE-PRESIDENTES, REALIZADA EM

3 DE ABRIL DE 2019

Às dez horas e vinte minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Sidney Leite, Vice-Presidente; Airton Faleiro, Aj Albuquerque, Alan Rick, Capitão Alberto Neto, Charles Fernandes, Coronel Chrisóstomo, Danilo Cabral, Delegado Pablo, Dra. Vanda Milani, Edmilson Rodrigues, Eduardo Costa, Elcione Barbalho, Jesus Sérgio, José Ricardo, Marcelo Ramos e Paulo Guedes, Titulares; Célio Moura, Cristiano Vale, Fernando Monteiro, Frei Anastacio Ribeiro, João Daniel, Júnior Ferrari, Otaci Nascimento, Sanderson e Silvia Cristina, Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Major Fabiana e Valtenir Pereira, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Jéssica Sales e Silas Câmara. Justificou a ausência o Deputado Átila Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Sidney Leite, declarou aberta a reunião, convocada para eleição dos Primeiro e Segundo Vice-Presidentes e para deliberação de Requerimentos. Prosseguindo, ele submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia vinte do último mês de março, cujas cópias foram distribuídas aos presentes. Não havendo manifestação em contrário, por acordo foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - ELEIÇÃO: Em seguida, o Presidente iniciou os procedimentos para a eleição de Vice-Presidentes da Comissão, que seria realizada pelo sistema eletrônico. Ele anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos, que constariam de chapa única: para o cargo de Primeiro Vice-Presidente, o Deputado Aj Albuquerque, pelo Partido Progressistas do Ceará, e, para Segundo Vice-Presidente, o Deputado Jesus Sergio, pelo Partido Democrático Trabalhista do Acre. Após esclarecer os procedimentos para o escrutínio, o Presidente determinou o início da votação e informou que procederia à apreciação da pauta do dia enquanto ocorresse a votação. B - REQUERIMENTOS: 1 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as tarifas de energia elétrica em vigor nos estados da Região Norte e suas implicações no desenvolvimento dos estados". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Jesus Sérgio, Alan Rick, José Ricardo, Sidney Leite, Airton Faleiro e Charles Fernandes. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AIRTON FALEIRO, ALAN RICK E JESUS SÉRGIO E COM ADENDOS PARA INCLUSÃO, NO ROL DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL DE SERVIÇO E AGRÍCOLA (ACISA) DO ACRE, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO ALAN RICK, E DOS DEMAIS ESTADOS DA REGIÃO, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SIDNEY LEITE, E TAMBÉM PARA INCLUSÃO DO PROGRAMA LUZ PARA TODOS NA DISCUSSÃO SOBRE O TEMA, A PEDIDO DO DEPUTADO JOSÉ RICARDO. Na sequência, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Alan Rick. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater as compensações financeiras da Lei Kandir e os impactos na Região Norte". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Airton Faleiro e Capitão Alberto Neto. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Sidney Leite. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "requer a realização de audiência pública para debater a Reforma da Previdência - PEC 006/2019: Os impactos da redistribuição dos recursos da Previdência nos municípios da Região Norte". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados Alan Rick, Airton Faleiro e Jesus Sérgio. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AIRTON FALEIRO E ALAN RICK, COM ADENDO PARA DISCUTIR O TEMA ALÉM DA REGIÃO NORTE, SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO AIRTON FALEIRO, LIMITADA PELO AUTOR À INCLUSÃO DOS MUNICÍPIOS DE ATÉ CINQUENTA MIL HABITANTES. Na sequência, o Presidente encerrou a votação, que contabilizou treze votos. Processada a apuração eletrônica, o Presidente proclamou o resultado, declarando eleitos Primeiro Vice-Presidente o Deputado Aj Albuquerque e, Segundo Vice-Presidente, o Deputado Jesus Sérgio, com treze votos válidos. Prosseguindo, o Deputado Sidney Leite parabenizou os Vice-Presidentes eleitos, desejando-lhes êxito, e convidou o Deputado Aj Albuquerque a assumir a presidência dos trabalhos. Assumindo os trabalhos, o Deputado Aj Albuquerque manifestou agradecimento pela confiança nele depositada pelos membros que o elegeram e afirmou seu compromisso em colaborar para a promoção do desenvolvimento do País. Prosseguindo, ele deu continuidade à Ordem do Dia. 4 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para debater os impactos da privatização da Eletrobrás na Amazônia e no setor elétrico brasileiro". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Ricardo, Edmilson Rodrigues, Sidney Leite e Airton Faleiro. APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E SIDNEY LEITE, COM ADENDO PARA INCLUSÃO, NO ROL DE CONVIDADOS, DE REPRESENTANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) E DO CONSÓRCIO VENCEDOR, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO SIDNEY LEITE. 5 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para apresentar e debater a efetividade da ZFM apresentada no estudo da Fundação Getúlio Vargas". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Ricardo e Sidney Leite. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater com o agente público envolvido e com as entidades de classe do setor a realidade dos serviços de internet banda larga e de telefonia móvel no Estado do Amazonas". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito do Projeto Amazônia Conectada". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. José Ricardo - que "requer a convocação do Sr. Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para comparecer à CINDRA a fim de prestar esclarecimentos acerca do programa de privatização de aeroportos no Brasil". APROVADO, COM TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 9 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater a permanência da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA, FREI ANASTACIO, JESUS SÉRGIO E JOSÉ RICARDO. 10 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Sidney Leite - que "requer a realização de audiência pública para debater com os agentes públicos envolvidos a realidade da certificação das pistas de pousos e decolagens situadas por toda a Amazônia". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO CAPITÃO ALBERTO NETO, COM ADENDO PARA SUBSTITUIR, NO ROL DE CONVIDADOS, O REPRESENTANTE DO DECEA POR REPRESENTANTE DO COMANDO DA AERONÁUTICA, A PEDIDO DO AUTOR. 11 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Átila Lins - (PRC 144/2016) - que "requer o desarquivamento do Projeto de Resolução nº 144, de 2016". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO JESUS SÉRGIO. 12 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a fixação de preços-padrão, por regiões do País, para obras pelos Ministérios da Educação e da Saúde". APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a realização de audiência pública para apresentar e debater a viabilidade social, política, econômica e ambiental da extração e beneficiamento do potássio no Amazonas". Manifestaram-se sobre a matéria os Deputados José Ricardo, Sidney Leite, Delegado Pablo, Edmilson Rodrigues e Frei Anastacio Ribeiro. APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO FREI ANASTACIO. 14 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória nº 868, de 2018, e a consulta pública do PLANSAB". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FREI ANASTACIO, JESUS SÉRGIO E JOSÉ RICARDO. 15 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a aprovação e encaminhamento de Moção de Apoio em favor da Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI)". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FREI ANASTACIO E JESUS SÉRGIO. 16 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Edmilson Rodrigues - que "requer a realização de audiência pública para debater Acampamento Terra Livre e o desmonte na estrutura da Funai, para o dia 25 de abril de 2019". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA E FREI ANASTACIO. Em seguida, o Deputado Aj Albuquerque concedeu a palavra ao Deputado Jesus Sérgio que manifestou agradecimento pela sua eleição. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Jesus Sérgio encerrou os trabalhos às doze horas e quatorze minutos, tendo antes convocado reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, para a quarta-feira seguinte, dia 10 de abril, com a presença do Senhor Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. E, para constar, eu ________________________, Sandra Betânia de Albuquerque Neves, Secretária Executiva, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Sidney Leite, Terceiro Vice-Presidente. O inteiro teor encontra-se gravado, fazendo parte do arquivo documental da reunião os arquivos de áudio e vídeo.