Às dez horas e três minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Eduardo Bolsonaro – Presidente. Compareceram os deputados Luiz Philippe de Orleans e Bragança – Primeiro Vice-Presidente; Aécio Neves, Alan Rick, Aluisio Mendes, André Ferreira, Arlindo Chinaglia, Aroldo Martins, Augusto Coutinho, Bruna Furlan, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Eduardo Barbosa, Eduardo da Fonte, Fábio Ramalho, Guilherme Mussi, Heitor Freire, Henrique Fontana, Hildo Rocha, Jefferson Campos, José Rocha, Léo Moraes, Leur Lomanto Júnior, Marcel Van Hattem, Márcio Marinho, Nilson Pinto, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida - Titulares; Alexandre Padilha, Benedita da Silva, Camilo Capiberibe, Coronel Armando, Coronel Chrisóstomo, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Edio Lopes, Eduardo Cury, Euclydes Pettersen, Fernando Coelho Filho, Flavio Nogueira, General Girão, General Peternelli, Giovani Feltes, Hugo Leal, Pedro Lupion, Professora Marcivania, Ricardo Izar, Ricardo Teobaldo, Rosangela Gomes, Rubens Bueno, Shéridan, Vanderlei Macris, Vinicius Carvalho e Zeca Dirceu – Suplentes. Compareceram também os deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Lincoln Portela, Luis Miranda, Roberto de Lucena e Valtenir Pereira, como não membros. Deixaram de comparecer os deputados David Miranda, Giacobo, Haroldo Cathedral, Helio Lopes e Tadeu Alencar. Apresentou escusa o deputado Loester Trutis.  ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada em 20 de março de 2019 e da 3ª Reunião Ordinária de Audiência Pública, realizada em 27 de março de 2019, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do deputado Márcio Marinho, considerando que as Atas se encontravam disponíveis no Sistema Pauta Eletrônica. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: Requerimento  de inversão de pauta, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, para imediata deliberação dos requerimentos nºs 5, 6 e 7 de 2019, itens 1, 2 e 3 da Ordem do Dia, respectivamente. Requerimento de inversão de pauta, de autoria do deputado Rubens Bueno, para imediata deliberação dos requerimentos nºs 27 e 32 de 2019, itens 12 e 17 da Ordem do Dia, respectivamente. Em votação em Bloco, foram aprovadas as inversões de pauta. O deputado Paulo Ramos solicitou a palavra e chamou atenção para a demora em concluir a votação nominal ocorrida na 2ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 20 de março do ano corrente, quando do pedido de verificação de votação do Requerimento nº 14/2019, item 14 da Ordem do Dia. Informou ao presidente que recorrera de sua decisão e solicitou a compreensão do mesmo para que aquele episódio não se repetisse, a não ser que, no momento da votação, todos fossem avisados. Ato contínuo, o presidente esclareceu que inexistia no Regimento Interno da Câmara dos Deputados qualquer regra em relação ao tempo em que o painel eletrônico pode ficar aberto aguardando atingir o quórum regimental para o processamento da votação. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação de Subcomissão Permanente para Acompanhar Aspectos Relacionados às Fronteiras Brasileiras no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Subscrito pelos deputados Aroldo Martins; Camilo Capiberibe; General Girão; Léo Moraes; Paulão; e Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovado o Requerimento. Em seguida, fizeram uso da palavra os deputados Aécio Neves, Marcel Van Hattem e José Rocha. 2 - REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação de Subcomissão Permanente sobre migração no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Discutiram a matéria os deputados Perpétua Almeida, Carlos Zarattini, Rubens Bueno, Paulão, Arlindo Chinaglia, José Rocha e Aécio Neves. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a criação de Subcomissão Permanente sobre Indústria Nacional de Defesa no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional". Retirado de pauta pelo autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar do uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), no Maranhão, em cooperação com outros países". Subscrito pelos deputados José Rocha, Pedro Lucas Fernandes e Perpétua Almeida. Retirado de pauta. 5 - REQUERIMENTO Nº 32/2019 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para tratar da proposta de integração das metas do Poder Legislativo com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030, das Nações Unidas". Retirado de pauta.  C - Eleição para a vaga da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI). Em face de acordo entre os membros, foi adiada a realização da eleição. D – Discussão do Acordo de Procedimentos para 2019. Discutiram a matéria os deputados Carlos Zarattini, Arlindo Chinaglia, Marcel Van Hattem, Paulão, Márcio Marinho, Aécio Neves, Pastor Eurico, Perpétua Almeida, Claudio Cajado, Nilson Pinto e Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Em votação, foi aprovado o Acordo de Procedimentos para 2019 com as seguintes alterações: 1) No artigo 3º, os deputados Marcel Van Hattem, Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini e Paulão sugeriram a exclusão do parágrafo único e o acréscimo dos parágrafos 1º e 2º, com a seguinte redação: ... § 1º Excepcionalmente, poderá haver alterações na pauta, a critério do Presidente, desde que, no caso de inclusão de matéria, a divulgação da nova pauta ocorra com antecedência mínima de vinte e quatro horas. § 2º Os requerimentos recebidos na Secretaria da Comissão até as dezoito horas do dia anterior à reunião poderão ser incluídos na pauta, a critério do Presidente, desde que a alteração seja divulgada até as dezenove horas....; 2) No artigo 11º, os deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini e Aécio Neves sugeriram a alteração do parágrafo único, nos seguintes termos: ...Parágrafo único. As atribuições ou prerrogativas regimentais conferidas ao Autor serão exercidas na Comissão por um só dos signatários do requerimento, regulando-se a precedência segundo a ordem em que a subscreveram, nos termos do artigo 102, § 2º do RICD....; 3) No artigo 12º, o deputado Arlindo Chinaglia sugeriu a exclusão da expressão “...sem necessidade de apoiamento...”; 4) No artigo 16º, o deputado Arlindo Chinaglia sugeriu a exclusão da expressão “...sem necessidade de apoiamento...”;  5) No artigo 18º, os deputados Arlindo Chinaglia, Carlos Zarattini e Paulão sugeriram o acréscimo dos incisos IV e V, com a seguinte redação: ... IV – A lista de inscrições para interpelar o(s) convidado(s) será aberta 30 (trinta) minutos antes de iniciar a reunião de audiência pública ou de comparecimento de ministro de Estado e ficará acessível aos deputados na bancada da assessoria da Comissão; V – A inscrição deverá ser feita pessoalmente pelo parlamentar;...; 6) No artigo 18º, os deputados Aécio Neves e Claudio Cajado sugeriram o acréscimo do inciso VI, com a seguinte redação: ... VI -  As inscrições serão encerradas ao término da exposição do(s) convidado(s), por analogia ao que prevê o artigo 171 do Regimento Interno;...; 7)  No artigo 18º, os deputados Pastor Eurico e Perpétua Almeida sugeriram o acréscimo do inciso VII, com a seguinte redação: ... VII – O Deputado que não estiver presente no momento em que o seu nome for chamado passará a figurar no final da lista de inscritos..... E – Requerimentos: 6 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Pr. Marco Feliciano - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para tratar da crise humanitária na Venezuela. ". Retirado de pauta. 7 - REQUERIMENTO Nº 10/2019 - dos Srs. Pr. Marco Feliciano e Perpétua Almeida - que "requer a criação de subcomissão especial no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), para acompanhar as negociações de tratados comerciais do MERCOSUL com a União Europeia e com outros países e blocos de integração regional". Retirado de pauta. 8 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - dos Srs. Pr. Marco Feliciano e Perpétua Almeida - que "requer a instalação da Subcomissão Especial de Comércio Exterior, destinada a acompanhar a execução da política nacional voltada a esse setor". Retirado de pauta. 9 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar os projetos estratégicos e parcerias internacionais na área de Defesa Nacional". Retirado de pauta. 10 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita convite ao Excelentíssimo Vice-Presidente da República, Sr. Antonio Hamilton Martins Mourão, no âmbito desta Comissão, para debater as relações bilaterais entre Brasil, China e Rússia, e o ano do BRICS no Brasil". Discutiu a matéria o deputado General Girão. Nesse momento, o presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente. Também discutiu a matéria o deputado Pastor Eurico. Nesse momento, reassumiu a presidência o deputado Eduardo Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o Requerimento. O presidente passou a direção dos trabalhos ao deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, primeiro vice-presidente. 11 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores, afim de discutir os rumos das negociações do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia". Subscrito pelo Deputado Eduardo Bolsonaro. Discutiram a matéria os deputados Arlindo Chinaglia, General Girão, Pastor Eurico, Flávio Nogueira e Perpétua Almeida.  Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a inclusão do embaixador Otávio Brandelli no rol de convidados da audiência pública. Em seguida, reassumiu a presidência o deputado Eduardo Bolsonaro. 12 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - dos Srs. David Miranda e Glauber Braga - que "requer o convite à Excelentíssima embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre sua atuação em evento na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra". Subscrito pelo deputado Paulão. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 13 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - dos Srs. Paulão e Zé Carlos - que "requer seja convocado o Senhor Marcos Cesar Pontes, Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para prestar esclarecimentos perante esta Comissão, em Audiência Pública, acerca do acordo de salvaguarda entre o Brasil e os Estados Unidos que permite o uso da base de lançamento de foguetes em Alcântara". Discutiram a matéria os deputados Lucas Vergílio, General Girão, General Peternelli e Arlindo Chinaglia. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação para convite e realização conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI). 14 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Alan Rick - que "requer, nos termos regimentais, que seja registrada nos Anais desta Casa, Moção de Louvor da Câmara dos Deputados, ao Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Polícia Militar, Médicos, Voluntários e demais profissionais que atuaram nas ações de socorro e assistência em decorrência da ruptura da barragem do Córrego Feijão, no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba". Retirado de pauta. 15 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer a realização de reunião de audiência pública para debater os desafios da base industrial de defesa da República Federativa do Brasil, inclusive no que concerne especificamente à indústria militar brasileira". Discutiram a matéria os deputados Paulão, Pastor Eurico, General Girão e General Peternelli.  Em votação, foi aprovado o Requerimento. 16 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "requer autorização para a realização de Seminário, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para discutir os desafios e as ações de proteção e fiscalização das fronteiras, do espaço aéreo e dos recursos marítimos brasileiros". Discutiram a matéria os deputados Pastor Eurico, Arlindo Chinaglia, General Girão, General Peternelli e Paulão. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a proposta de que o Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) da Câmara dos Deputados apoie a realização do seminário. 17 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - dos Srs. Tadeu Alencar e Alessandro Molon - que "requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre celebrações do golpe civil-militar de 1964 em unidades das Forças Armadas". Retirado de pauta. 18 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Carlos Zarattini e outros - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão, de Subcomissão Especial destinada ao estudo e acompanhamento do projeto de lei 1645, de 2019, que altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares; a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, que dispõe sobre as pensões militares; a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 - Lei do Serviço Militar; a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas; e a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, que dispõe sobre os requisitos para ingresso nos cursos de formação de militares de carreira do Exército". Retirado de pauta. 19 - REQUERIMENTO Nº 34/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada ao acompanhamento dos processos de integração regional na América Latina". Retirado de pauta. Em seguida, o presidente ressaltou a presença do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança na LAAD Defence & Security 2019 representando a Comissão e o parabenizou pela disposição em ir ao Rio de Janeiro para fazê-lo.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e sete minutos, antes convocou os nobres pares para a Reunião Ordinária de Audiência Pública, com a presença do ministro de Estado da Defesa Fernando Azevedo e Silva, que seria realizada no dia 10 de abril, na quarta-feira seguinte, às 9 horas, no Plenário 3.  E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo presidente, deputado Eduardo Bolsonaro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x