Às quatorze horas e trinta e sete minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Plenário 15, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a Presidência da Deputada Luísa Canziani, para apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Luísa Canziani, Presidente; Emanuel Pinheiro Neto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Diego Garcia, Elcione Barbalho, Flávia Arruda, Flávia Morais, Lauriete, Major Fabiana, Marreca Filho, Norma Ayub, Professora Dayane Pimentel, Rose Modesto e Vicentinho - Titulares; Benedita da Silva, Bia Cavassa, Chris Tonietto, Delegado Antônio Furtado, Pastor Eurico, Tereza Nelma e Vilson da Fetaemg - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Aline Gurgel, Daniela do Waguinho, Flordelis, Gleisi Hoffmann, Luizianne Lins, Rosana Valle, Sâmia Bomfim e Tabata Amaral. Justificaram a ausência as Deputadas Daniela do Waguinho, Flordelis e Rosana Valle. ABERTURA: Primeiramente a senhora Presidente, Deputada Luísa Canziani, declarou abertos os trabalhos, colocando em apreciação a Ata da 3ª reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 28 de março de 2019, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Alice Portugal. Em votação, foi a ata aprovada, sem observação. EXPEDIENTE: Logo após, a Presidente informou que a Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, comunicou nova data de vinda a esta Comissão, dia 16 de abril, em horário ainda a ser definido, tendo em vista o cancelamento de seu comparecimento à Comissão na tarde de ontem. Informou também que hoje pela manhã havia acontecido o primeiro ciclo de palestras da CMulher no ano de 2019, com a participação da senhora Cristina Castro Lucas, embaixadora no Brasil do Programa Weamericas (Women’s Entrepreneurship in the Americas) e embaixadora no Brasil da Wedo (Women Entrepreneurship Day Organization). A Presidente continuou a fazer a apresentação da palestrante, registrando que ela é professora do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade de Brasília, na área de Empreendedorismo, Inovação, Marcas e Patentes e coordenadora do programa de Pós-Graduação em Biotecnologia da UnB. Informou também que o tema debatido foi Mulheres, Empreendedorismo e Inovação. A seguir, a Presidente comunicou que na reunião deliberativa da semana passada havia apresentado o Plano Estratégico da CMulher para o ano de 2019 e que alguns parlamentares presentes apresentaram sugestões. Por fim, informou que cópia do Planejamento Estratégico com as sugestões consolidadas das senhoras e dos senhores parlamentares seria distribuída naquele momento. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: Antes de apreciar o item 1, a Presidente informou que constava na pauta o item 3, Requerimento nº 14/2019 de mesmo teor do Requerimento nº 9/2019. Dessa forma consultou a Deputada Alice Portugal, subscritora do Requerimento nº 9/2019, sobre a possibilidade de votar em conjunto os itens 1 e 3 da pauta, o que foi acatado pela Deputada Alice Portugal. Ato contínuo, a Presidente passou à apreciação dos dois requerimentos. 1 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer audiência da Ministra de Estado Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos". O requerimento foi subscrito pela Deputada Alice Portugal. A Deputada Alice Portugal fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para ouvir a nova Ministra das Mulheres, Família e Direitos Humanos sobre as políticas públicas deste Ministério". O requerimento foi subscrito pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto. Em votação o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de mesa redonda para discutir os Reflexos da Migração e Refúgio das Mulheres no Brasil". O requerimento foi subscrito pela Deputada Tereza Nelma. A Deputada Tereza Nelma fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. De acordo com o artigo 43, caput, assumiu a presidência o senhor Deputado Emanuel Pinheiro Neto. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - da Sra. Luisa Canziani - que "solicita desarquivamento do PL 6405/2016, que "Inscreve os nomes de D. Maria Leopoldina e D. Isabel Christina Leopoldina Augusta no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria"". A Deputada Luísa Canziani fez a defesa do requerimento. Discutiram a matéria as senhoras Deputadas Chris Tonietto, Tereza Nelma e Alice Portugal. Encerrada a discussão, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. Nos termos regimentais, reassumiu a Presidência a senhora Deputada Luísa Canziani. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - das Sras. Tereza Nelma e Leandre - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para debater sobre a condição financeira e a qualidade de vida das mulheres idosas". A Deputada Tereza Nelma fez a defesa do requerimento. Discutiram a matéria os senhores Deputados Emanuel Pinheiro Neto e Delegado Antônio Furtado e a senhora Deputada Flávia Morais. O Deputado Emanuel Pinheiro Neto fez uma reflexão acerca da segurança jurídica das mulheres idosas caso seja aprovado o novo regime previdenciário de capitalização e dessa forma sugeriu que para a referida audiência pública fosse convidado um técnico especializado no tema regime de capitalização. A Presidente consultou a autora do requerimento se ela acataria a sugestão do Deputado Emanuel Pinheiro Neto. A Deputada Tereza Nelma concordou e sugeriu que fosse convidado o Secretário Especial de Previdência Social, o senhor Rogério Marinho. Encerrada a discussão, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado com alteração. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Secretaria da Mulher, Comissão de Seguridade Social e Família, Comissão de Direitos Humanos, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Externa de Violência Doméstica contra a Mulher para discutir a situação de violência contra brasileiras no exterior". A Deputada Flávia Morais fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de diligência à Polícia Federal para conhecer a estrutura e discutir sobre a aplicabilidade da Lei 13.642/2018 - Lei Lola". O requerimento foi subscrito pela Deputada Tereza Nelma que fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - das Sras. Alice Portugal e Sâmia Bomfim - que "requer participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher em evento contra a perda de direitos das mulheres na Reforma da Previdência". A Deputada Alice Portugal fez a defesa do requerimento. Não havendo quem quisesse discuti-lo, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - da Sra. Luizianne Lins - que "requer a realização de audiência pública para discutir e avaliar os impactos da proposta de Reforma da Previdência na vida das mulheres". As Deputadas Tereza Nelma, Alice Portugal e Elcione Barbalho subscreveram o requerimento e discutiram a matéria. A Presidente solicitou que as autoras do requerimento decidissem em conjunto o nome dos convidados e o formato do evento e encaminhassem a lista com a brevidade possível para a Secretaria da Comissão. Encerrada a discussão, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação o requerimento foi aprovado com alterações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Deputada Luísa Canziani agradeceu a presença de todos e pôs termo à reunião, às quinze horas e quatro minutos, antes, porém, convocando as senhoras e os senhores membros para reunião deliberativa, na próxima quarta-feira, dia dez de abril de dois mil e dezenove, às quatorze horas, no plenário 15 do Anexo II. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. E, para constar, eu, ___________________, Valéria Aparecida Olinto Pessoa, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pela Presidente da Comissão, _______________________________, Deputada Luísa Canziani, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx