Às quatorze horas e quarenta e oito minutos, do dia três de abril, de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 03, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Deputados (as): Leonardo Monteiro - Presidente; Erika Kokay – Vice-Presidenta; Cacá Leão, Carla Zambelli, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Nilto Tatto, Padre João, Raimundo Costa e Rogério Correia - Titulares; Chris Tonietto e Patrus Ananias – Suplentes. Compareceram também os Deputados: Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo e Fred Costa, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Antonio Brito, Glauber Braga, Júlio Delgado, Major Fabiana, Pompeo de Mattos, Reginaldo Lopes, Alencar Santana Braga, Caroline de Toni, Luizianne Lins, Maria do Rosário, Pedro Uczai e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da segunda Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em vinte e sete de março de dois mil e dezenove. A Deputada Luiza Erundina requereu a dispensa da leitura da Ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. II - EXPEDIENTE: O Presidente comunicou que protocolizou, junto à Secretaria-Geral da Mesa, o Requerimento nº 1.068 de 2019, solicitando o desarquivamento de todas as propostas legislativas de autoria da Comissão de Legislação Participativa, que foram arquivadas em razão do término da legislatura passada. Informou que, de acordo com o regulamento interno da Comissão, foram desarquivadas 57 sugestões legislativas a pedido das entidades autoras, também arquivadas em razão do término da legislatura. A lista dessas sugestões foi publicada na página da Comissão. Informou, ainda, que a Deputada Carla Zambelli recorreu da decisão desta Presidência que indeferiu Questão de Ordem levantada pela parlamentar na votação do Requerimento nº 6/2019, de autoria do Deputado Glauber Braga e Luiza Erundina, subscrito pelos Deputados Pompeu de Mattos e Reginaldo Lopes. O Recurso de nº 12 de 2019 foi provido pelo Presidente Rodrigo Maia, anulando a deliberação deste colegiado, tomada na reunião do dia 27 de março, que aprovou o referido requerimento. O Presidente declarou a sua insatisfação com a decisão da Presidência da Casa. Após o discurso do Presidente, a Deputada Luiza Erundina usou da palavra para ler o conteúdo da Questão de Ordem apresentada por ela, dia dois de abril de 2019, no Plenário da Casa, com fundamento no Art. 95 e inciso II, § 2º, do Art. 58 da Constituição Federal, combinado com o inciso IV do Art. 24 e Art. 219 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - Requerimento nº 10/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Ministro da Casa Civil para prestar esclarecimento sobre o Ofício Circular nº. N2 1/2019/CC/ de 08 de março de 2019 por ele encaminhado ao Ministro do Meio Ambiente sugerindo a "extinção, adequação ou fusão de colegiados" daquele ministério e outros". A Deputada Luiza Erundina subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Em votação. Aprovado. 2 - Requerimento nº 11/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "requer que seja acrescentada na lista de convidados do requerimento 02/2019 o Senhor André Guerra Ribeiro Presidente da Torcida Mancha Verde". A Deputada Luiza Erundina subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Em votação. Aprovado. 3 - Requerimento nº 12/2019 - da Sra. Luiza Erundina e Glauber Braga - que "requer a realização de Audiência Pública debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória nº 868, de 2018 e a consulta pública do PLANSAB" Não houve discussão. Em votação. Aprovado. 4 - Requerimento nº 13/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a liberdade de cátedra". A Deputada Luiza Erundina subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Em votação. Aprovado. 5 - Requerimento nº 14/2019 - do Sr. Antonio Brito - que "requer a realização de Seminário com as Comissões de Legislação Participativa, ou semelhantes, das Capitais para discutir a atuação destas no âmbito municipal e sua interação com o Poder Legislativo Federal". A Deputada Luiza Erundina subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Em votação. Aprovado. O Deputado Leonardo Monteiro passou a presidência da reunião para a Deputada Luiza Erundina. A Deputada anunciou o item 6 da pauta, requerimento de autoria do Presidente da Comissão: 6 - Requerimento nº 15/2019 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Audiência Pública para debater os Riscos e os Impactos da Mineração nas Bacias Hidrográficas de Mariana e Brumadinho". Não houve discussão. Em votação. Aprovado. O Senhor Presidente Leonardo Monteiro reassumiu os trabalhos da Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Leonardo Monteiro, encerrou a reunião às quinze horas e trinta e sete minutos, antes, porém convocou reunião para o dia dez de abril, às quatorze horas. E, para constar, eu ______________________, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Leonardo Monteiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.