Às quatorze horas e dez minutos de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores(as) Deputados(as) Lídice da Mata - Presidente; Denis Bezerra, Rosana Valle e Carmen Zanotto - Vice-Presidentes; Delegado Antônio Furtado, Eduardo Barbosa, Felício Laterça, Fred Costa, Geovania de Sá, Gilberto Nascimento, Leandre e Norma Ayub - Titulares; Fábio Trad, Flávia Morais, Lourival Gomes, Miguel Lombardi e Tereza Nelma – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Benedita da Silva, Pastor Eurico e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Padilha, Antonio Brito, Dulce Miranda, Eros Biondini, Guiga Peixoto, Maurício Dziedricki, Ossesio Silva, Reginaldo Lopes e Vinicius Farah. Justificou a ausência a Deputada Edna Henrique.  A seguir, colocou em apreciação as Atas da 3ª Reunião Deliberativa Ordinária e da 4ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, ambas realizadas no dia 27 de março de 2019. O Deputado Denis Bezerra (PSB/CE) solicitou a dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente, Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), declarou aberta a reunião, nos termos regimentais. EXPEDIENTE:  Antes de iniciar a Ordem do Dia, a Senhora Presidente, Deputada Lídice da Mata, informou que a Deputada Edna Henrique apresentou escusas para as Reuniões do dia 27 de março e 3 de abril do corrente ano, por estar de atestado médico. Em seguida, informou que a Comissão recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício da ANG (Associação Nacional de Gerontologia do Brasil), informando que protocolou ofício junto à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, em defesa do pleno funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa – CNDI e 2) E-Mail da ANG solicitando aos membros desta Comissão Especial atenção no que concerne à manutenção dos direitos da pessoa idosa e reforçando que a PEC 006/2019 retira direitos dos beneficiários do BPC.  Ato continuo, comunicou que, em 28 de março de 2019, foram feitas as seguintes designações de relatoria: À Deputada Dulce Miranda, o Projeto de Lei nº 10.248/2018/15 – do Senado Federal - Álvaro Dias - (Pl. 648/2015) - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para prever a criação de programas de institucionalização-dia para pessoas idosas". Ao Deputado Lourival Gomes, O Projeto de Lei nº 202/19 - Do Sr. Roberto de Lucena - que "revoga o parágrafo único do Art. 40 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso".  Ao Deputado Marcelo Freixo, o Projeto de Lei nº 9.981/18 - da Sra. Norma Ayub - que "altera a alínea "A" do inciso II do Art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir os pagamentos efetuados a cuidadores de idosos e as despesas com atividades de assistência a idosos prestadas em residências coletivas e particulares nas deduções permitidas para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas". À Deputada Rosana Valle, Projeto de Lei nº 9.003/17 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 334/2013) - Que "Dispõe Sobre o Exercício da Profissão De Gerontólogo, Institui o Dia Nacional do Gerontólogo e dá outras providências".  À Deputada Tereza Nelma, O Projeto de Lei nº 9.941/18 - do Senado Federal - Eduardo Amorim - (PLS 254/2016) - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar que vagas ociosas em instituições de ensino superior sejam preenchidas preferencialmente por pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos". Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 13/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes e outros - que "requerem que seja realizado pela comissão de defesa dos direitos da pessoa idosa a realização de um seminário nacional para debater e desenvolver um planejamento decenal de ações governamentais para o envelhecimento populacional brasileiro". Discutiu a matéria a Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 2 – Requerimento nº 14/2019 - da Sra. Carmen Zanotto (PPS-SC) - que "requer apresentação, em reunião ordinária da comissão, do relatório final da subcomissão especial que estudou os projetos de lei que tratam sobre o estatuto do idoso - Lei n. 10.741 de 2003". Usou da palavra a Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 3 - Requerimento nº 15/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de seminário sobre o envelhecimento e a pessoa idosa, no município de Lages em Santa Catarina". Usou da palavra a Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento.  4 - Requerimento nº 16/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de seminários regionais sobre o envelhecimento e a pessoa idosa, nas regiões brasileiras". Usou da palavra a Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. Às quatorze horas e vinte e um minutos, assumiu a Presidência o Deputado Denis Bezerra, e, às quatorze horas e vinte e três minutos, a reassumiu a Deputada Lídice da Mata. 5 – Requerimento nº 17/2019 - da Sra. Lídice da Mata - que " requer seja apresentado pedido de informações no sentido de esclarecer esta comissão quanto às denúncias sobre os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS". Usou da palavra a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição da Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC).  6 – Requerimento nº 18/2019 - da Sra. Lídice da mata - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, com a finalidade de debater os abusos na oferta e concessão de empréstimos consignados, principalmente para aposentados e demais beneficiários do INSS". Usou da palavra a Deputada Lídice da Mata (PSB/BA). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento, com a subscrição da Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC). 7 – Requerimento nº 19/2019 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de mesa redonda na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, com a Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, para apresentação da "estratégia brasil amigo da pessoa idosa". Usou da palavra a Deputada Flávia Morais (PDT/GO). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. 8 – Requerimento nº 20/2019 - da Sra. Tereza Nelma – que "requer que seja realizada pela Comissão De Defesa Dos Direitos Da Pessoa Idosa a realização de audiência pública para debater o serviço de ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idoso). Usou da palavra a Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL). Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e seis minutos.  Antes, porém, convocou Audiência Pública para a sequência, Plenário 14, Anexo II da Câmara dos Deputados, para debater a “Reforma da Previdência e suas consequências para a população idosa”, com aproveitamento do painel de presença após concordância dos parlamentares. E, para constar, eu, Rafaela Feitoza _________________________, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pela Deputada Lídice da Mata ________________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.