|
Às
catorze horas e dezesseis minutos do dia três de abril de dois
mil e dezenove, reuniu–se ordinariamente a Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II,
Plenário 6 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do
Deputado Capitão Augusto. Registraram presença os Senhores(as)
Deputados(as) Capitão Augusto – Presidente; Fernando Rodolfo e
Guilherme Derrite – Vice–Presidentes; Alexandre Leite, Aluisio
Mendes, Cabo Junio Amaral, Capitão Alberto Neto, Capitão
Wagner, Da Vitoria, Daniel Silveira, Delegado Antônio Furtado,
Delegado Pablo, Dr. Leonardo, Fábio Henrique, General Girão,
Guilherme Mussi, Hélio Costa, Julian Lemos, Lincoln Portela,
Major Fabiana, Mara Rocha, Marcos Aurélio Sampaio, Nelson
Pellegrino, Pastor Eurico, Paulo Ganime, Perpétua Almeida,
Policial Katia Sastre, Rui Falcão, Sanderson, Santini,
Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga – Titulares; Adolfo Viana,
Fábio Mitidieri, Fábio Trad, Gurgel, Gutemberg Reis, Hugo
Leal, Luis Miranda, Margarete Coelho, Paulo Eduardo Martins,
Paulo Ramos, Ted Conti e Weliton Prado – Suplentes.
Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Carlos
Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, General Peternelli,
Magda Mofatto e Vavá Martins, como não–membros. Deixaram de
registrar presença os Deputados Delegado Éder Mauro, Eduardo
da Fonte, Gonzaga Patriota, Marcelo Freixo e Paulo Teixeira.
Justificaram a ausência o Deputado Célio Silveira. ABERTURA: Havendo
número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação do Plenário a Ata da terceira reunião de
2019. A leitura foi dispensada por solicitação do Deputado
Aluísio Mendes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente comunicou que as seguintes correspondências
recebidas pela Comissão desde vinte e sete de março do vigente
estão disponíveis para consulta junto à Secretaria: 1 – Ofício
do Deputado Bosco Saraiva, Presidente da Comissão de
Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços,
parabenizando o Presidente pela eleição; 2 – Ofício da
Liderança do PSL com indicação do Deputado Sanderson para
coordenador de bancada do partido junto à Comissão; 3 – Ofício
do Deputado Silas Câmara, Presidente da Comissão de Minas e
Energia, cumprimentando o Presidente Capitão Augusto pela
eleição; 4 – Ofício da Deputada Luísa Canziani, Presidente da
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, manifestando
felicitações pela eleição de Presidente da Comissão; 5 –
Ofício do Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da Comissão
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, cumprimentando
o Presidente pela eleição; 6 – Ofício do Deputado Átila Lins,
Presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento
Regional e da Amazônia, agradecendo os cumprimentos pela
eleição; 7 – Ofício da Deputada Benedita da Silva, Presidente
da Comissão de Cultura, agradecendo pelos cumprimentos pelo
resultado da eleição; 8 – Ofício da Liderança do Democratas
comunicando o desligamento do Deputado Paulo Azi e indicando o
Deputado Pedro Lupion para suplente da Comissão; 9 –
Justificativa de ausência do Deputado Paulo Freire durante o
período de 22/3/2019 a 11/4/2019; 10 – Comunicado do Deputado
Subtenente Gonzaga, justificando a ausência à reunião de
27/3/2019; ORDEM DO DIA: O
deputado Julian Lemos solicitou inversão de pauta para o item
11. Em votação, o requerimento de inversão de pauta foi
aprovado. Em seguida, o Presidente passou a discussão e
votação das seguintes matérias: REQUERIMENTO Nº 21/2019
– do Sr. Julian Lemos – que "requer a realização de
audiência pública para discutir a operação "Luz da Infância"
Convidando o Superintendente da Policia Federal e o Secretario
de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, responsáveis pela intervenção, para prestarem
esclarecimentos sobre as operações deflagradas pelo Ministério
da Justiça com as polícias civis dos estados, onde apuram
crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e
adolescentes na internet". Encaminharam a
votação da matéria os deputados: Julian Lemos e Aluisio
Mendes, o qual solicitou a subscrição do requerimento e
sugeriu que se incluísse entre os convidados para esta
audiência pública o Diretor Geral da
Polícia Federal; fizeram uso da palavra os Deputados Helio
Costa; Capitão Alberto Neto; Dr. Leonardo; Capitão Wagner e
Luis Miranda, que
também subscreveu o requerimento. Em votação, o requerimento
foi aprovado com a
inclusão de convite ao Diretor Geral da Polícia Federal.
REQUERIMENTO Nº
11/2019 – do Sr. Julian Lemos – que "requer o envio de
delegação desta comissão, sem ônus para esta casa, para
acompanhar a Feira Internacional de Defesa e Segurança, LAAD
Defence & Security, importante feira de defesa e de
segurança da América Latina". Foi retirado de pauta de ofício
por estar prejudicado, tendo em vista a aprovação do
Requerimento nº 7/2019, de igual teor e também pelo fato do
evento já estar em andamento. REQUERIMENTO Nº 12/2019
– do Sr. Marcelo Freixo – que "requer a realização de
audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado, para debater o rastreamento e marcação de
armas e munições utilizadas em crimes". O requerimento foi
subscrito pelos deputados Helio Costa, Major Fabiana Perpétua
Almeida, Alexandre Leite, Sargento Fahur, Capitão Alberto Neto
e General Girão. Discutiram a matéria os deputados Major
Fabiana, Capitão Wagner, Helio Costa, Sargento Fahur, Capitão
Alberto Neto, Perpétua Almeida, General Girão e Alexandre
Leite. Em seguida, os deputados acordaram em retirar os nomes
dos convidados constantes do requerimento para posterior
definição. Em votação,
o requerimento foi aprovado com acordo para posterior
indicação dos nomes dos palestrantes a serem convidados,
mantendo–se apenas os órgãos e entidades elencadas no
requerimento. Em seguida, o
deputado Capitão Augusto passou a condução dos trabalhos ao
Deputado Fernando Rodolfo. REQUERIMENTO Nº 13/2019 –
dos Srs. Subtenente Gonzaga e Flávia Morais – que "requer
a realização de audiência pública desta Comissão, em conjunto
com Comissão de Seguridade Social e Família, para debater
sobre o transtorno de personalidade antissocial (sociopatia e
psicopatia), a necessidade de uma política criminal específica
para os portadores desse transtorno que cometem crimes e sobre
os meios efetivos de punição e controle para estes
indivíduos". O
requerimento foi subscrito pelos deputados Fábio Henrique e
Capitão Alberto Neto. Discutiram a matéria os deputados Helio
Costa, Capitão Alberto Neto e Alexandre Leite – que sugeriu a
inclusão do nome do Senhor Rodrigo Rocha, psiquiatra forense,
como palestrante nesta audiência. Em votação, o
requerimento foi aprovado com a inclusão do convidado, Senhor
Rodrigo Rocha, psiquiatra forense. REQUERIMENTO Nº 14/2019
– do Sr. Fábio Henrique – que "requer a realização de
Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da
Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança
Pública". O
requerimento foi subscrito pelos deputados Santini, Capitão
Alberto Neto, Policial Katia Sastre, Delegado Antônio Furtado,
Capitão Wagner; Perpétua Almeida; Guilherme Derrite e Hélio
Costa. Discutiram
a matéria os deputados Santini; Lincoln Portela – que sugeriu
a inclusão de representantes da Federação Nacional de
Sindicatos dos Guardas Municipais/ FENAGUARDAS e da Federação
Sindical Nacional de Servidores Penitenciários/ FENASPEN; Capitão
Wagner, Guilherme Derrite – que sugeriram a inclusão de
representantes do Conselho Nacional de Comandantes Gerais/CNCG
e da Associação Nacional de Praças/ANASPRA; Helio Costa;
Delegado Antonio Furtado; Capitão Alberto Neto e Policial
Katia Sastre. Em votação, o requerimento foi aprovado com a
inclusão, entre os convidados, de representantes do Conselho Nacional de
Comandantes Gerais/CNCG e da Associação Nacional de
Praças/ANASPRA e Federação Nacional
Sindical dos Servidores Penitenciários/FENASPEN. REQUERIMENTO
Nº 15/2019 – do Sr. Fábio Henrique – que "requer o envio
de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério
Da Economia, para autorização do orçamento necessário para a
convocação de todos os aprovados no atual concurso da Polícia
Federal". O
requerimento foi subscrito pelos deputados Lincoln Portela,
Mara Rocha, Sanderson e Guilherme Derrite. Discutiram a
matéria os deputados Guilherme Derrite, Mara Rocha e
Sanderson. Em votação, o requerimento foi aprovado.
REQUERIMENTO Nº 16/2019 – da Sra. Major Fabiana – que
"requer a esta Comissão seja diligenciado junto à Secretaria
Executiva do Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de
Janeiro, nos termos regimentais, para obtenção de informações
sobre procedimentos adotados no âmbito de competência daquela
Secretaria Estadual". Discutiram a matéria os deputados Major
Fabiana e Alexandre Leite. Em votação, o requerimento foi aprovado.
REQUERIMENTO Nº 17/2019 – da Sra. Major Fabiana – que
"requer a esta Comissão seja requisitado à Corregedoria Geral
da Polícia Federal – COGER, nos termos regimentais,
informações sobre procedimento administrativo". A Deputada Major
Fabiana encaminhou a votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. REQUERIMENTO Nº
18/2019 – da Sra. Policial Katia Sastre – que "requer
realização de Audiência Pública da Comissão de Segurança
Pública e Combate ao Crime Organizado, para discussão dos
meios de obtenção de recursos para o financiamento do SUSP –
Sistema Único de Segurança Pública". A deputada Policial
Katia Sastre encaminhou a votação. Em votação, o
requerimento foi
aprovado. REQUERIMENTO Nº 19/2019 – do Sr. Capitão Alberto
Neto – que "requer que a Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados acompanhe
e apoie a realização de Audiências Públicas, em Ciclo Nacional
de Debates da Frente Parlamentar da Segurança Pública". O requerimento foi
subscrito pelos deputados Fabio Henrique, Mara Rocha e
Sargento Fahur. Encaminharam a votação os deputados Capitão
Alberto Neto e Alexandre Leite. Em votação, o requerimento
foi aprovado.
REQUERIMENTO Nº 20/2019 – do Sr. Capitão Alberto Neto –
que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
relacionada ao Sistema Penitenciário Brasileiro, vislumbrando
seu desenvolvimento Estratégico e de Gestão". O requerimento
foi subscrito pelos deputados Sargento Fahur e Mara Rocha.
Encaminharam a votação os deputados Capitão Alberto Neto e
Sargento Fahur. Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado
Fernando Rodolfo, encerrou a reunião às dezesseis horas e dois
minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa ordinária
a ser realizada em 10 de abril de 2019, às catorze horas,
neste mesmo Plenário, para deliberação de proposições
constantes em pauta a ser divulgada. E, para constar, eu
______________________, José Bemfica de Deus, Secretário
Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Capitão
Augusto__________________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião. |
