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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/04/2019
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 14h |
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TEMA: "Reunião Deliberativa Ordinária." |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Glaustin Fokus - que "requer a realização de audiência pública conjunta nas Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), para debater a relevância da aprovação do PL 9.382/2017, de autoria da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que dispõe sobre o exercício profissional e condições de trabalho do profissional tradutor, guia-intérprete e intérprete de LIBRAS". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 16/2019 - da Sra. Aline Sleutjes - que "solicita realização de Audiência Pública para apresentação e lançamento da terceira edição do livro: Grafia Química Braille" |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 3 - |
PROJETO DE LEI Nº 9.335/2017
- do Sr. Lincoln Portela - que "altera a Lei n.° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de prestação de serviços públicos, para estabelecer o dever de as concessionárias e permissionárias disponibilizarem às pessoas com deficiência informações em formato acessível".
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