Às quatorze horas e vinte minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Helder Salomão - Presidente; Padre João, Túlio Gadêlha e Camilo Capiberibe - Vice-Presidentes; Abílio Santana, Bia Cavassa, Carlos Veras, Erika Kokay, Filipe Barros, José Medeiros, Julian Lemos, Lauriete, Márcio Jerry e Sóstenes Cavalcante - Titulares; Alexandre Frota, Bira do Pindaré, Delegado Antônio Furtado, Frei Anastacio Ribeiro, Idilvan Alencar, Patrus Ananias e Rogério Correia - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Lincoln Portela e Professora Rosa Neide, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aroldo Martins, Delegado Éder Mauro, Eli Borges e Iracema Portella. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata das Segunda e Terceira reuniões, realizadas nos dias 20 e 27 de março de 2019. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Acordo de Procedimentos: em votação, aprovado. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado entre o Brasil e os EUA, que permite a exploração comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara (CLA) e seus impactos nas comunidades quilombolas" APROVADO. PASSA A SER AUDIÊNCIA CONJUNTA COM A CCTCI. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCIO JERRY.. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja convidado o Senhor Filipe Hillle Pace, Delegado da Polícia Federal, para prestar esclarecimentos sobre sua atuação na condução dos Inquéritos contra o ex-Presidente Lula" RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Márcio Jerry - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a CCTCI para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores". APROVADO. INCLUÍDO CONVIDADO: REPRESENTANTE DA ONG SAFERNET. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de audiência pública para debater os projetos de lei voltados para a efetivação da igualdade de direitos e proteção jurídica da população LGBTI". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CAMILO CAPIBERIBE E IDILVAN ALENCAR. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as condições estruturais e de atendimento digno, bem como medidas para assegurar a proteção aos direitos das crianças e adolescentes em centros de treinamento das categorias de base de clubes esportivos profissionais e não-profissionais e nas respectivas confederações esportivas, conforme diversas matérias publicadas na imprensa e depoimentos de entidades de proteção à criança e ao adolescente". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de diligências emergenciais e reuniões em locais do país onde a presença urgente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias seja necessária para o cumprimento das atribuições regimentais em casos de violações e ameaças graves de direitos humanos, considerando o disposto no artigo 32, inciso XIII, alínea a". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO, CARLOS VERAS E ROSA NEIDE. 7 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de diligência ao município de Alcântara, no Maranhão, para verificar a situação dos quilombolas atingidos pelo Centro de Lançamento de Alcântara". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, MARCIO JERRY E CARLOS VERAS. DEPUTADO FILIPE BARROS REGISTROU QUE DESEJA PARTICIPAR DA DILIGÊNCIA. 8 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Seminário no Estado do Espírito Santo para discutir a Proposta de Reforma da Previdência Social sob a ótica dos Direitos Humanos em parceria com a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer audiência pública, em conjunto com a Comissão de Cultura, com o tema: "Pela liberdade de imprensa e comunicação: A cultura de violência contra jornalistas e comunicadores como ameaça aos direitos humanos e à democracia"" APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 21/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, a fim de prestar informações acerca dos impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão". APROVADO. CONVOCAÇÃO TRANSFORMADA EM CONVITE. OCORRERÁ COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM CCTCI DESDE QUE O OBJETO ÚNICO DA AUDIÊNCIA SEJA O ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS (AST), ASSINADO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS, QUE PERMITE O USO COMERCIAL DA BASE DE ALCÂNTARA, MA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCIO JERRY. 11 - REQUERIMENTO Nº 22/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "requer a realização, no âmbito desta Comissão, conjunta com as Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Integração Nacional, desenvolvimento Regional e da Amazônia, audiência publica para debater a reforma da previdência segundo o olhar das populações tradicionais da Amazônia". APROVADO. INCLUÍDOS OS CONVIDADOS: REPRESENTANTE DO MOVIMENTO INTERESTADUAL DE QUEBRADEIRAS DE COCO; E ROGÉRIO MARINHO, SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA SUBSCRITO PELO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ. 12 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Patrus Ananias - que "requer realização de audiência pública para debater os conflitos fundiários em nosso País". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ROSA NEIDE E BIRA DO PINDARÉ. 13 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Cesar Pontes, a fim de prestar informações acerca dos impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão". APROVADO. CONVOCAÇÃO TRANSFORMADA EM CONVITE. OCORRERÁ COMO AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A CCTCI DESDE QUE O OBJETO ÚNICO DA AUDIÊNCIA SEJA O ACORDO DE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS (AST), ASSINADO ENTRE BRASIL E ESTADOS UNIDOS, QUE PERMITE O USO COMERCIAL DA BASE DE ALCÂNTARA, MA. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MARCIO JERRY. 14 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os retrocessos da Política de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas, e as principais consequências para a garantia dos direitos dos usuários, familiares e profissionais da Saúde Mental". APROVADO. CONVOCAÇÃO TRANSFORMADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM PARTICIPAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 15 - REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública "Autistar é resistir: cidadania e participação política" para discutir o protagonismo das pessoas autistas em busca de seus direitos". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz, sobre divulgação de vídeo comemorativo do Golpe Militar de 1964". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CAMILO CAPIBERIBE. 17 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de audiência pública conjunta com as comissões de Legislação Participativa e de Desenvolvimento Urbano para debater: "A universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário e a garantia deste direito fundamental"". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO PADRE JOÃO. 18 - REQUERIMENTO Nº 29/2019 - do Sr. Carlos Veras - que "requer realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência publica para debater a respeito do mérito do Projeto de Lei n. 7582, de 2014, que "Define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos para coibi-los, nos termos do inciso III do art. 1º e caput do art. 5º da Constituição Federal, e dá outras providências". APROVADO. 19 - REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Helder Salomão - que "requer a realização de Seminário Internacional sobre a Previdência Social e seus impactos para a garantia de Direitos Fundamentais". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO CARLOS VERAS. Finalmente, o Deputado Bira do Pindaré solicitou o arquivamento do REQUERIMENTO Nº 14/2019, de sua autoria, que "requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores Ernesto Araújo, a fim de prestar informações acerca dos termos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinados entre o Brasil e os EUA, que permite o uso comercial da base de Alcântara, no Maranhão". ARQUIVADO.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Marina Basso Lacerda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Helder Salomão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.