COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

Às dez horas e dezenove minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Neri Geller e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Aline Sleutjes, Aroldo Martins, Cristiano Vale, Dagoberto Nogueira, Dimas Fabiano, Domingos Sávio, Dra. Vanda Milani, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Evandro Roman, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Jerônimo Goergen, João Daniel, Juarez Costa, Junior Lourenço, Lucio Mosquini, Luiz Carlos, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcelo Moraes, Marcon, Nelson Barbudo, Pastor Gildenemyr, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Robério Monteiro, Schiavinato, Tito, Valtenir Pereira, Vermelho e Zé Silva – Titulares; Aj Albuquerque, Alcides Rodrigues , André Abdon, Benes Leocádio, Carlos Henrique -Gaguim, Carlos Veras, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Christino Aureo, Daniel Freitas, Diego Garcia, Dr. Luiz Ovando, General Girão, Geninho Zuliani, Júlio Cesar, Júnior Mano, Lucas Redecker, Magda Mofatto, Manuel Marcos, Marreca Filho, Paulo Bengtson, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Rose Modesto, Sergio Souza, Sergio Toledo, Silvia Cristina, Toninho Wandscheer e Vinicius Poit – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Bosco Costa, Domingos Neto, Euclydes Pettersen, Fausto Pinato, Heitor Schuch, Isnaldo Bulhões Jr., Luiz Nishimori, Marlon Santos, Roberto Pessoa, Rogério Peninha Mendonça, Valmir Assunção, Vilson da Fetaemg e Zé Carlos. Justificou a ausência o Deputado Heitor Schuch. ABERTURA – havendo número regimental, o Presidente em exercício, Deputado Zé Silva, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Terceira Reunião Ordinária (Deliberativa), realizada em 27 de março do ano corrente, e da Quarta Reunião Ordinária (Audiência Pública), realizada em 28 de março do ano correte. O Deputado Jerônimo Goergen requereu a dispensa de leitura das Atas em razão de haverem sido distribuídas previamente aos membros da comissão. Aprovado o requerimento de dispensa da leitura das Atas. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE – O Presidente anunciou ao plenário que, em 27 de março do ano corrente, designou a relatoria das seguintes proposições: os PLs 9759/18 e 148/19 ao Deputado Afonso Hamm; a PFC 90/16 e o PL 55/19 à Deputada Aline Sleutjes; o PL 7734/17 ao Deputado Nelson Barbudo; o PL 299/19 ao Deputado Vermelho; e os PDCs 364/16, 370/16 e 378/16 ao Deputado Zé Carlos. O Presidente informou, ainda, o recebimento, na secretaria da comissão, dos seguintes Ofícios: Of. 428/19/GP/MA, justificando a ausência do Deputado Heitor Schuch no período de 26 a 28 de março/2019; e Of. 429/19 /GP/MA, justificando a ausência do Deputado Evair Vieira de Melo no período de 23 a 30 de março/2019. ORDEM DO DIA – A - Requerimentos: O Presidente sugeriu a apreciação em bloco dos requerimentos pautados, uma vez tratam de matérias não polêmicas, ao que o plenário aquiesceu. 1 - REQUERIMENTO Nº 18/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer a realização de seminários regionais no Estado da Bahia, durante o segundo trimestre deste ano, em cidades polos do território baiano para discutir as consequências da Reforma da Previdência, proposta pela PEC 06/2019, na vida dos trabalhadores e trabalhadores, especialmente o trabalhador rural, como também sobre a economia dos municípios do Estado da Bahia". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Raimundo Costa - que "requer que seja convidado o Secretário Nacional de Pesca e Aquicultura para apresentar a Comissão as prioridades e diretrizes que balizarão a atuação da Secretaria Nacional frente ao desenvolvimento da pesca artesanal no Brasil". APROVADO com subscrição dos Deputados Carlos Veras e General Girão. 3 - REQUERIMENTO Nº 25/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Extinção do passivo do Funrural"". APROVADO com subscrição do Deputado Zé Silva e com inclusão da Advocacia Geral da União e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 28/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "O não pagamento dos recursos da linha PROEX às agroindústrias brasileiras, referentes às exportações para Cuba"". APROVADO com inclusão da Associação Brasileira de Proteína Animal. 5 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer seja constituída Comissão Representativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na 8ª Rondônia Rural Show". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. Lucio Mosquini - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Política de Regularização Fundiária Rural, do Governo Federal". APROVADO com subscrição do Deputado Zé Silva. 7 - REQUERIMENTO Nº 39/2019 - da Sra. Mara Rocha - que "requer, nos termos regimentais, seja realizado seminário, com membros desta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre o Código Florestal, em Rio Branco, no Estado do Acre". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 40/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da interdição e intervenção administrativa na Superintendência Regional do INCRA (SR18) na Paraíba". APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 41/2019 - do Sr. Heitor Schuch - (REQ 11/2019) - que "requer a inclusão de convidado ao REQ 11/2019, requeremos a realização de Audiência Pública para debater os "Desafios da Agricultura Familiar frente à aposentadoria rural e os programas de incentivo direcionados aos agricultores familiares e aos empreendimentos familiares rurais"". APROVADO com subscrição do Deputado Zé Silva. 10 - REQUERIMENTO Nº 42/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a política de preços mínimos de café". APROVADO com subscrição do Deputado Emidinho Madeira e Zé Silva. 11 - REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater Importância de Políticas Governamentais de Propriedade Industrial a fim de combater impactos negativos no agronegócio, reduzir seus custos, melhorar as condições dos agricultores e alavancar a economia". APROVADO com subscrição do Deputado Marcon. 12 - REQUERIMENTO Nº 44/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de audiência pública para debater a instituição do dia 3 de dezembro como o Dia Nacional da Luta contra os Agrotóxicos". APROVADO com subscrição do Deputado Carlos Veras. 13 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a realização de Seminário para debater a importância do Rio São Francisco para o desenvolvimento sustentável do Estado de Sergipe e para a agricultura familiar de toda a Região, como também das consequências dos rompimentos de barragens de rejeitos a montante do rio, com a consequente poluição de suas águas, inclusive para o consumo humano". APROVADO com subscrição do Deputado Carlos Veras. 14 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr. João Daniel - que "requer a inclusão do Presidente do INCRA, General João Carlos Jesus Corrêa, na audiência pública para debater a execução do programa de reforma agrária e a demarcação de terras indígenas e quilombolas". APROVADO com subscrição dos Deputados General Girão e Marcon. 15 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer envio de convite para realização de audiência pública ao Sr. Tarcísio gomes de Freitas, Ministro de Estado da Infraestrutura" APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requeremos a realização de Audiência Pública para debater os desafios da cultura do Alho no Brasil". APROVADO. 17 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o atual cenário da EMBRAPA". APROVADO com subscrição do Deputado Evair Vieira de Melo. 18 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada mesa redonda, durante a Expozebu 2019, em Uberaba MG, para discutir o cenário da Agricultura e as perspectivas do Agronegócio brasileiro". APROVADO com subscrição do Deputado Franco Cartafina. 19 - REQUERIMENTO Nº 52/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir questões relativas ao Plano Safra da Agricultura Familiar 2019/2020; e Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2019/2020". APROVADO com subscrição do Deputado Carlos Veras. Encerrada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra aos deputados inscritos, tendo do falado nessa oportunidade os deputados Frei Anastácio Ribeiro, Carlos Veras, João Daniel, José Mário Schreiner, Neri Geller, Raimundo Costa, Aline Sleutjes, General Girão, Marcon, Emidinho Madeira, Lucio Mosquini, Evair Vieira de Melo, Schiavinato, e Franco Catarfina. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às onze horas e catorze minutos; antes, porém, convocou os parlamentares a participarem da Reunião Ordinária Deliberativa no dia 10 de abril de dois mil e dezenove, às dez horas, neste plenário, para apreciar as matérias constantes da pauta. E, para constar, eu _______________________________, Fco. Alexandre Pierre B. Lima, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Zé Silva ________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx