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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2019.
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Às
dez horas e dezoito minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove,
reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos
Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Cunha
Lima - Presidente; Rose Modesto e Alice Portugal - Vice-Presidentes; AJ
Albuquerque, Aliel Machado, Átila Lira, Bacelar, Bira do Pindaré, Chris
Tonietto, Edmilson Rodrigues, Gastão Vieira, Idilvan Alencar, JHC, Lídice
da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas, Mariana Carvalho, Nilson Pinto,
Otoni de Paula, Paula Belmonte, Pedro Uczai, Professor Alcides, Professor
Israel Batista, Professora Dayane Pimentel, Professora Dorinha Seabra
Rezende, Professora Rosa Neide, Reginaldo Lopes, Reinhold Stephanes
Junior, Rejane Dias, Renata Abreu, Tabata Amaral , Tiago Mitraud, Waldenor
Pereira e Zeca Dirceu - Titulares; Aline Sleutjes, Carlos Jordy, Caroline
de Toni, Daniela do Waguinho, Danilo Cabral, Diego Garcia, Dra. Soraya
Manato, Dulce Miranda, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Filipe Barros,
Gustinho Ribeiro, Igor Timo, Jaqueline Cassol, José Guimarães, José
Ricardo, Léo Moraes, Lincoln Portela, Marcelo Calero, Marreca Filho,
Patrus Ananias, Professora Marcivania, Roberto de Lucena, Rosangela Gomes,
Sóstenes Cavalcante e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os
Deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo
Freitas, Evair Vieira de Melo, Fred Costa, Luis Miranda, Major Fabiana,
Marcel Van Hattem, Pastor Eurico, Valtenir Pereira e Weliton Prado, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Glauber
Braga, Haroldo Cathedral, Moses Rodrigues, Natália Bonavides e Raul Henry.
ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 2ª, 3ª e 4ª
reuniões, realizadas nos dias 20, 27 e 28 de março de 2019. Dispensada a
leitura a pedido da Dep. Rose Modesto, em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que lista contendo sumário dos expedientes
recebidos e expedidos pela Comissão no período de 20 de março a 2 de abril
de 2019 estava à disposição sobre as bancadas e que a relação de todas as
designações feitas do dia 15/03 ao dia 02/04 havia sido encaminhada por
e-mail para os gabinetes. ORDEM DO DIA: Antes de tratar das proposições em
pauta, o Presidente esclareceu que foram apresentados 18 requerimentos de
criação de subcomissão e que, em reunião prévia com os autores,
coordenadores de bancada e consultores legislativos, chegou-se a seguinte
proposta, relativa às Subcomissões Permanentes e Especiais a serem criadas
na presente Sessão Legislativa: 1.Subcomissão Permanente de “Financiamento
da Educação Básica, Valorização do Magistério e Reforma da Previdência”.
Atendendo aos REQs nº 10/2019 do Deputado JHC; nº 13/2019, do Deputado
Israel Batista e outros; nº 14/2019, do Deputado Waldenor Pereira e
outros; e n.os 46 e 47/2019, do Deputado Idilvan Alencar. 2.Subcomissão
Permanente de “Educação Superior”. Atendendo aos REQs nº 24/2019, da
Deputada Alice Portugal, nº 30/2019, do Deputado Pedro Uczai e nº 39/2019
do Deputado Átila Lira. 3. Subcomissão Permanente de “Educação Infantil e
Primeira Infância”, atendendo aos REQs nº 40, da Deputada Paula Belmonte;
e nº 48, do Deputado Idilvan Alencar. 4.
Subcomissão Especial de “Educação Especial”, em atendimento aos
REQs nº 17/2019, do Deputado Eduardo Barbosa e outros; nº 38, do Deputado
AJ Albuquerque; e nº 41, do Deputado Paulo Ramos. 5. Subcomissão Especial
de “Ensino Médio, Educação Profissional e BNCC”, em atendimento aos REQs
nº 18, do Deputado Bira do Pindaré; nº 44/2019, da Deputada Professora
Dorinha Seabra Rezende; e nº 45, do Deputado Idilvan Alencar. 6.
Subcomissão Especial para “Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de
implementação das estratégias e do cumprimento das metas do Plano Nacional
de Educação – PNE”, em atendimento ao REQ nº 34/2019, da Deputada Natália
Bonavides. Colocada em discussão, usaram da palavra os Deputados Pedro
Uczai, JHC, Professor Alcides, Professora Dorinha Seabra Rezende, Átila
Lira, Idilvan Alencar, Waldenor Pereira, Bira do Pindaré e Professor
Israel Batista. Em votação, a proposta foi aprovada, com voto contrário da
Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Na sequência, o Presidente
concedeu a palavra aos Deputados Bacelar, Professora Dorinha Seabra
Rezende, Luiza Canziani, Pedro Uczai e Gastão Vieira, para breves avisos.
Matéria sobre a Mesa: Aprovado REQ único de Inversão da Ordem
do Dia para que os itens 20 (REQ 33/2019); 21 (REQ 68/2019); 30 (REQ
53/2019) e 19 (REQ 23/2019) fossem, nessa ordem, os primeiros a serem
deliberados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
10/2019 - do Sr. JHC - que "requer a constituição da Subcomissão
Permanente dos Precatórios do FUNDEF e do Novo FUNDEB no âmbito da
Comissão de Educação". APROVADA A
CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE 'FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA", CONFORME REQS Nº
10/2019 DO DEPUTADO JHC; Nº 13/2019, DO DEPUTADO ISRAEL BATISTA E OUTROS;
Nº 14/2019, DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA E OUTROS; E NºS 46 E 47/2019, DO
DEPUTADO IDILVAN ALENCAR, APROVADOS. 2 - REQUERIMENTO Nº
13/2019 - do Sr. Professor Israel Batista e outros - que "requer a
constituição de Subcomissão Permanente de Valorização dos Professores e
Profissionais da Educação, no âmbito da Comissão Permanente de Educação da
Câmara dos Deputados". APROVADA A
CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE "FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA,
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO E REFORMA DA PREVIDÊNCIA", CONFORME REQS Nº
10/2019 DO DEPUTADO JHC; Nº 13/2019, DO DEPUTADO ISRAEL BATISTA E OUTROS;
Nº 14/2019, DO DEPUTADO WALDENOR PEREIRA E OUTROS; E NºS 46 E 47/2019, DO
DEPUTADO IDILVAN ALENCAR, APROVADOS. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/2019
- do Sr. Waldenor Pereira e outros - que "requer a criação no âmbito
desta Comissão de Educação de Subcomissão Especial destinada à discutir e
acompanhar o processo de subvinculação dos precatórios do FUNDEF para os
profissionais da educação". APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
PERMANENTE DE "FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
E REFORMA DA PREVIDÊNCIA", CONFORME REQS Nº 10/2019 DO DEPUTADO JHC; Nº
13/2019, DO DEPUTADO ISRAEL BATISTA E OUTROS; Nº 14/2019, DO DEPUTADO
WALDENOR PEREIRA E OUTROS; E NºS 46 E 47/2019, DO DEPUTADO IDILVAN
ALENCAR, APROVADOS. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do
Sr. Eduardo Barbosa e outros - que "requer a criação de Subcomissão
Permanente para acompanhar as políticas de educação desenvolvidas pela
SEMESP/MEC". APROVADA A CRIAÇÃO
DA SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE "EDUCAÇÃO ESPECIAL", CONFORME REQS Nº 17/2019,
DO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA E OUTROS; Nº 38, DO DEPUTADO AJ ALBUQUERQUE; E
Nº 41, DO DEPUTADO PAULO RAMOS, APROVADOS. 5 - REQUERIMENTO Nº
18/2019 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a criação de
Subcomissão Especial de Educação Profissional". APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
ESPECIAL DE "ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E BNCC", CONFORME REQS Nº
18, DO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ; Nº 44/2019, DA DEPUTADA PROFESSORA
DORINHA SEABRA REZENDE; E Nº 45, DO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR,
APROVADOS. 6 - REQUERIMENTO Nº 24/2019 - da Sra.
Alice Portugal - que "requer a constituição, no âmbito da Comissão de
Educação, de Subcomissão Permanente das Universidades e dos Institutos
Federais". APROVADA A CRIAÇÃO DA
SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE "EDUCAÇÃO SUPERIOR", CONFORME REQS Nº 24/2019,
DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL; Nº 30/2019, DO DEPUTADO PEDRO UCZAI; E Nº
39/2019, DO DEPUTADO ÁTILA LIRA, APROVADOS. 7 -
REQUERIMENTO Nº 30/2019 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer a
criação de Subcomissão Especial para debater e acompanhar as mudanças nas
Universidades Federais e nos Institutos Federais". APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
PERMANENTE DE "EDUCAÇÃO SUPERIOR", CONFORME REQS Nº 24/2019, DA DEPUTADA
ALICE PORTUGAL; Nº 30/2019, DO DEPUTADO PEDRO UCZAI; E Nº 39/2019, DO
DEPUTADO ÁTILA LIRA, APROVADOS. 8 - REQUERIMENTO Nº
34/2019 - da Sra. Natália Bonavides - que "requer a criação de
Subcomissão Especial para debater e acompanhar o Plano Nacional de
Educação - PNE, aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014".
APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
ESPECIAL PARA "ACOMPANHAR, MONITORAR E AVALIAR O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO
DAS ESTRATÉGIAS E DO CUMPRIMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO -
PNE", CONFORME REQ Nº 34/2019, DA DEPUTADA NATÁLIA BONAVIDES, APROVADO.
9 - REQUERIMENTO Nº 38/2019 - do Sr. AJ Albuquerque -
que "requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de
Subcomissão Permanente para debater, acompanhar e propor sugestões para o
fomento da educação de crianças com necessidades especiais". APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
ESPECIAL DE "EDUCAÇÃO ESPECIAL", CONFORME REQS Nº 17/2019, DO DEPUTADO
EDUARDO BARBOSA E OUTROS; Nº 38, DO DEPUTADO AJ ALBUQUERQUE; E Nº 41, DO
DEPUTADO PAULO RAMOS, APROVADOS. 10 - REQUERIMENTO Nº
39/2019 - do Sr. Átila Lira - que "requer a criação de Subcomissão
Especial destinada a acompanhar e sugerir alterações sobre o FIES e
PROUNI". APROVADA A CRIAÇÃO DA
SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE 'EDUCAÇÃO SUPERIOR", CONFORME REQS Nº 24/2019,
DA DEPUTADA ALICE PORTUGAL; Nº 30/2019, DO DEPUTADO PEDRO UCZAI; E Nº
39/2019, DO DEPUTADO ÁTILA LIRA, APROVADOS. 11 -
REQUERIMENTO Nº 40/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a
criação de Subcomissão Especial da Primeira Infância, no âmbito da
Comissão de Educação". APROVADA A
CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO PERMANENTE DE "EDUCAÇÃO INFANTIL E PRIMEIRA
INFÂNCIA", CONFORME REQS Nº 40, DA DEPUTADA PAULA BELMONTE; E Nº 48, DO
DEPUTADO IDILVAN ALENCAR, APROVADOS. 12 - REQUERIMENTO Nº
41/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a criação, no âmbito desta
Comissão de Educação, de Subcomissão Especial destinada a discutir,
acompanhar e propor aprimoramentos legislativos relacionados aos alunos
com altas habilidades ou superdotados". APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
ESPECIAL DE "EDUCAÇÃO ESPECIAL", CONFORME REQS Nº 17/2019, DO DEPUTADO
EDUARDO BARBOSA E OUTROS; Nº 38, DO DEPUTADO AJ ALBUQUERQUE; E Nº 41, DO
DEPUTADO PAULO RAMOS, APROVADOS. 13 - REQUERIMENTO Nº
42/2019 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a criação de Subcomissão
Especial destinada a analisar a influência dos jogos eletrônicos violentos
no comportamento de crianças e de adolescentes". NÃO DELIBERADO. 14 -
REQUERIMENTO Nº 44/2019 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende
- que "requer a criação de Subcomissão Permanente para monitoramento da
Base Nacional Comum Curricular - BNCC". APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
ESPECIAL DE "ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E BNCC", CONFORME REQS Nº
18, DO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ; Nº 44/2019, DA DEPUTADA PROFESSORA
DORINHA SEABRA REZENDE; E Nº 45, DO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR,
APROVADOS. 15 - REQUERIMENTO Nº 45/2019 - do Sr.
Idilvan Alencar - que "requer a criação de subcomissão para propor medidas
que contribuam para a melhoria da qualidade do Ensino Médio, em
consonância com o Plano Nacional de Educação" APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
ESPECIAL DE ENSINO MÉDIO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E BNCC, CONFORME REQS Nº
18, DO DEPUTADO BIRA DO PINDARÉ; Nº 44/2019, DA DEPUTADA PROFESSORA
DORINHA SEABRA REZENDE; E Nº 45, DO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR,
APROVADOS. 16 - REQUERIMENTO Nº 46/2019 - do Sr.
Idilvan Alencar - que "requer a criação de subcomissão para debater a
reforma da previdência e seus impactos na educação" APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
PERMANENTE DE "FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
E REFORMA DA PREVIDÊNCIA", CONFORME REQS Nº 10/2019 DO DEPUTADO JHC; Nº
13/2019, DO DEPUTADO ISRAEL BATISTA E OUTROS; Nº 14/2019, DO DEPUTADO
WALDENOR PEREIRA E OUTROS; E NºS 46 E 47/2019, DO DEPUTADO IDILVAN
ALENCAR, APROVADOS. 17 - REQUERIMENTO Nº 47/2019 - do
Sr. Idilvan Alencar - que "requer a criação de subcomissão para debater
projetos e propostas para o financiamento da educação" APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
PERMANENTE DE "FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
E REFORMA DA PREVIDÊNCIA", CONFORME REQS Nº 10/2019 DO DEPUTADO JHC; Nº
13/2019, DO DEPUTADO ISRAEL BATISTA E OUTROS; Nº 14/2019, DO DEPUTADO
WALDENOR PEREIRA E OUTROS; E NºS 46 E 47/2019, DO DEPUTADO IDILVAN
ALENCAR, APROVADOS. 18 - REQUERIMENTO Nº 48/2019 - do
Sr. Idilvan Alencar - que "requer a criação de subcomissão para propor
medidas que contribuam para a expansão da educação infantil para
atendimento a Meta 1 do Plano Nacional de Educação" APROVADA A CRIAÇÃO DA SUBCOMISSÃO
PERMANENTE DE 'EDUCAÇÃO INFANTIL E PRIMEIRA INFÂNCIA', CONFORME REQS Nº
40, DA DEPUTADA PAULA BELMONTE; E Nº 48, DO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR,
APROVADOS. 19 - REQUERIMENTO Nº 23/2019 - do Sr. Ivan
Valente e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da
Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre os impactos
do Decreto nº 9.725, de 12 de março de 2019, em instituições públicas de
educação" APROVADO REQ DE
INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O QUARTO A SER DELIBERADO NA
REUNIÃO. APROVADO NA FORMA DE CONVITE. SERÁ ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS
REQUERIMENTOS NºS 33 E 68/2019. SUBSCREVEU O DEPUTADO REGINALDO LOPES.
20 - REQUERIMENTO Nº 33/2019 - do Sr. Raul Henry e outros -
que "requer nos termos do art. 255 do RICD, seja convidado o Exmo.
Ministro da Fazenda, Sr. Paulo Guedes, para audiência pública, com a
finalidade de prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº 9725, de 12 de
março de 2019, que extingue cargos em comissão e funções de confiança e
limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações, no âmbito
do Poder Executivo, inclusive em universidades federais". Usaram da
palavra os Deputados Carlos Jordy, Professora Dorinha Seabra Rezende,
Otoni de Paula, Átila Lira, Waldenor Pereira, Danilo Cabral, Gastão
Vieira, Filipe Barros, Bira do Pindaré e Ivan Valente. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA
QUE ESSE ITEM FOSSE O PRIMEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO. SERÁ
ATENDIDO EM CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 23 E 68/2019. SUBSCREVEU O
DEPUTADO CARLOS JORDY. 21 - REQUERIMENTO Nº 68/2019 -
do Sr. Danilo Cabral - que "requer a convocação do Ministro de Estado da
Economia, Sr. Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre os cortes
executados sobre o orçamento da educação, previstos no Decreto nº 9.741,
de 29 de março de 2019". APROVADO
REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM FOSSE O SEGUNDO A SER
DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO NA FORMA DE CONVITE. SERÁ ATENDIDO EM
CONJUNTO COM OS REQUERIMENTOS NºS 23 E 33/2019. 22
- REQUERIMENTO Nº 35/2019 - do Sr. Bira do
Pindaré - que "requer a realização de Seminário, no Estado do Maranhão,
para debater sobre a educação profissional e a experiência do instituto
estadual de ciência e tecnologia". APROVADO.
SUBSCREVEU O DEPUTADO IDILVAN ALENCAR.
23 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - da
Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da
Comissão de Educação destinada a apresentação dos resultados da política
de cotas nas instituições federais de ensino". APROVADO.
SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ÁTILA LIRA, PROFESSORA ROSA NEIDE, BIRA DO
PINDARÉ, LÍDICE DA MATA, REGINALDO LOPES, GASTÃO VIEIRA E PEDRO CUNHA
LIMA. 24 - REQUERIMENTO Nº 37/2019 - da
Sra. Natália Bonavides - que "requer, nos termos dos arts. 24, 32 e 255 do
Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência
pública no âmbito da Comissão de Educação para debater o tema
"Financiamento das Universidades Federais e dos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PEDRO UCZAI, ALICE
PORTUGAL E PROFESSORA ROSA NEIDE. 25 -
REQUERIMENTO Nº 43/2019 - do Sr. Bacelar - que
"requer esclarecimentos quanto aos propósitos e atividades da comissão de
avaliação do Banco Nacional de Itens (BNI) do Exame Nacional do Ensino
Médio (Enem), colegiado temporário constituído pela Portaria Inep/MEC nº
244, de 19 de março de 2019". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS IDILVAN ALENCAR,
PROFESSORA ROSA NEIDE, LÍDICE DA MATA, ALICE PORTUGAL, GASTÃO VIEIRA,
PROFESSOR ALCIDES E MARCELO CALERO. 26 - REQUERIMENTO Nº 49/2019 - do Sr. Professor Alcides
- que "solicita a realização de Audiência Pública para discussão do
aumento de repasse da verba da merenda escolar para as redes municipais e
Estaduais no País". APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA PAULA BELMONTE. 27 - REQUERIMENTO
Nº 50/2019 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a realização de
audiência pública para debater sobre a saúde do professor frente à reforma
da previdência social, na Comissão de Educação". APROVADO.
SUBSCREVEU A DEPUTADA ROSE MODESTO. 28 -
REQUERIMENTO Nº 51/2019 - do Sr. Marx Beltrão -
que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o tema
"diplomas cancelados"". APROVADO. SUBSCREVEU O DEPUTADO IDILVAN ALENCAR. 29 - REQUERIMENTO
Nº 52/2019 - da Sra. Rose Modesto - que "requer a realização de
Seminário, na Capital Campo Grande - Estado do Mato Grosso do Sul, para
discutir o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb". APROVADO. 30
- REQUERIMENTO Nº 53/2019 - da Sra. Chris
Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública, pela Comissão de
Educação, para debater sobre a eficácia do método socioconstrutivista e da
Pedagogia do Oprimido". Usaram da palavra os Deputados Bacelar, Gastão
Vieira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Ivan Valente, Alice Portugal,
Carlos Jordy, Átila Lira, Reginaldo Lopes e Pedro Uczai. Em função dos
vários pedidos de inclusão de outros convidados na audiência, o Presidente
esclareceu que não há prerrogativa do autor na escolha dos nomes dos
palestrantes das audiências e que, a fim de que haja composição plural e a
apresentação de diferentes linhas de pensamento, todos devem enviar suas
sugestões para a secretaria, pois os nomes serão definidos oportunamente,
com o limite de até seis palestrantes. O Presidente também propôs que o
objetivo desta audiência, conforme sugestão da Deputada Professora Dorinha
Seabra Rezende acordada pela autora, seja o de discutir as políticas de
alfabetização no Brasil. APROVADO REQ DE INVERSÃO DA PAUTA PARA QUE ESSE ITEM
FOSSE O TERCEIRO A SER DELIBERADO NA REUNIÃO. APROVADO, COM ALTERAÇÃO DO
TEMA PARA “DISCUSSÃO DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO BRASIL”. SUBSCREVEU A
DEPUTADA PAULA BELMONTE. 31 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - da Sra. Mariana Carvalho
- que "requer realização de audiência pública conjunta nas Comissões de
Educação (CE) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
para que sejam apresentadas e discutidas políticas públicas que tratem do
desemprego da Juventude no Brasil". APROVADO.
SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS PAULA BELMONTE E MARIA ROSAS. 32 - REQUERIMENTO
Nº 55/2019 - da Sra. Mariana Carvalho - que "requer Audiência Pública
na Comissão de Educação com o objetivo de debater gestões compartilhadas
entre educação, saúde e segurança pública". APROVADO.
SUBSCREVEU A DEPUTADA PAULA BELMONTE. 33
- REQUERIMENTO Nº 56/2019 - da Sra. Paula
Belmonte - que "solicito a realização de audiência pública para discussão
sobre intersetorialidade das políticas públicas voltadas para a primeira
infância". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PATRUS ANANIAS,
MARIA ROSAS, MARCELO CALERO, PROFESSOR ALCIDES E ALICE PORTUGAL. O Presidente convidou a Deputada Rose Modesto,
primeira Vice-Presidente, a assumir a condução dos trabalhos. 34 - REQUERIMENTO
Nº 57/2019 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer informações acerca
de programas federais relacionados à tecnologia na Educação". APROVADO.
SUBSCREVEU A DEPUTADA PAULA BELMONTE. 35
- REQUERIMENTO Nº 58/2019 - do Sr. Idilvan
Alencar - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo a
retomada do Proinfo". APROVADO. O Presidente
reassumiu a condução dos trabalhos. 36 -
REQUERIMENTO Nº 59/2019 - do Sr. Bacelar - que
"requer audiência pública para abordar o retrospecto de debates e medidas
tomadas pelo governo federal para elaboração e devida implementação, nos
termos do previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), do Custo
Aluno-Qualidade inicial (CAQi) e do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), bem como
o atual estado da discussão e de implementação dessa temática no Poder
Executivo". Usaram da palavra as Deputadas Professora Rosa Neide e Maria
Rosas. APROVADO. 37 - REQUERIMENTO Nº 60/2019 - do Sr. Gastão Vieira -
que "requer a realização de seminário da comissão de educação com o
intuito de debater a situação e perspectivas do financiamento da educação
básica". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS PROFESSOR ALCIDES,
LÍDICE DA MATA, PAULA BELMONTE, WALDENOR PEREIRA E ÁTILA LIRA. 38 -
REQUERIMENTO Nº 61/2019 - da Sra. Alice
Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a
crise financeira e a autonomia das universidades federais brasileiras".
APROVADO.
SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO E PROFESSORA ROSA NEIDE. 39 - REQUERIMENTO
Nº 62/2019 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de
Audiência Pública para debater a estrutura e o financiamento dos
Institutos Federais". APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO,
PAULA BELMONTE E PROFESSORA ROSA NEIDE.
40 - REQUERIMENTO Nº 63/2019 - da
Sra. Alice Portugal - que ""Requer a realização de Audiência Pública para
discutir o destino dos precatórios devidos pelos entes do Estado aos
professores brasileiros"". Usaram da palavra os Deputados Waldenor Pereira
e José Ricardo e a Deputada Professora Rosa Neide. APROVADO.
SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS JOSÉ RICARDO, PAULA BELMONTE E PROFESSORA ROSA
NEIDE. 41 - REQUERIMENTO Nº 64/2019 - da Sra. Professora Rosa
Neide - que "requer a realização do lançamento da "20ª Semana Nacional em
Defesa e Promoção da Educação Pública", no âmbito da Comissão de
Educação". APROVADO. 42 - REQUERIMENTO Nº 65/2019 - da Sra. Professora Rosa
Neide - que "requer a realização de palestras, pela Comissão de Educação,
com educadores e especialistas em diversas áreas da educação, às
quartas-feiras, das 8h às 9h, no Plenário 10 do Departamento de Comissões,
destinadas a aprofundar temas relevantes para a educação no país e para
discutir os desafios para uma educação pública de qualidade". O Presidente
esclareceu que a realização dessas palestras será organizada com a
participação dos representantes das outras Frentes Parlamentares que
tratam do tema educação na Comissão. APROVADO. 43 - REQUERIMENTO Nº 66/2019 - do Sr. Danilo Cabral -
que "requer a realização de visita de comitiva da Comissão de Educação a
Coreia do Sul e a China para conhecer exitosas experiências educacionais
existente nesses países". APROVADO. SUBSCREVERAM O DEPUTADO ALIEL MACHADO E A
DEPUTADA PAULA BELMONTE. 44 - REQUERIMENTO
Nº 67/2019 - do Sr. Danilo Cabral - que "requer a realização de
Audiência Pública para discutir os Projetos de Lei nºs. 2.891, de 2015 e
7.036, de 2017". Usou da palavra o Deputado Átila Lira. APROVADO.
SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO E ÁTILA LIRA. 45 - REQUERIMENTO
Nº 69/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de
reunião pública para discutir a Reforma da Previdência (PEC 6/19) e os
seus impactos, especialmente no setor da Educação, na cidade de Realeza -
PR". APROVADO. 46 - REQUERIMENTO Nº 70/2019 - do Sr. Aliel Machado -
que "requer a realização de reunião pública para discutir a Reforma da
Previdência (PEC 6/19) e os seus impactos, especialmente no setor da
Educação, na cidade de Carambeí - PR". APROVADO. 47 - REQUERIMENTO
Nº 71/2019 - do Sr. Aliel Machado - que "requer a realização de
reunião pública para discutir a Reforma da Previdência (PEC 6/19) e os
seus impactos, especialmente no setor da Educação, na cidade de Apucarana
- PR". APROVADO. 48 - REQUERIMENTO Nº 72/2019 - do Sr. Aliel Machado -
que "requer a realização de reunião pública para discutir a Reforma da
Previdência (PEC 6/19) e os seus impactos, especialmente no setor da
Educação, na cidade de União da Vitória - PR". APROVADO. 49 - REQUERIMENTO
Nº 73/2019 - dos Srs. Paula Belmonte e Marcelo Calero - que "solicito
a realização de Audiência Pública para discussão Projeto de Lei nº 1.965
de 2015, que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967,
para definir como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo
Prefeito, de recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação
Escolar (Pnae), comprometendo o oferecimento de merenda escolar"". Usaram
da palavra os Deputados Edmilson Rodrigues, Bacelar e José Ricardo. APROVADO.
SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS EDMILSON RODRIGUES E BACELAR. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do
Plenário: PRIORIDADE 50 - PROJETO DE LEI Nº
1.965/2015 - do Senado Federal - Cristovam Buarque - (PLS 182/2005) -
que "altera o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para definir
como crime de responsabilidade a aplicação indevida, pelo Prefeito, de
recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
comprometendo o oferecimento de merenda escolar". (Apensado: PL 2434/2015
(Apensado: PL 3238/2015)) RELATOR: Deputado BACELAR. PARECER: pela
aprovação deste, do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CTASP, do PL
2434/2015, e do PL 3238/2015, apensados, com substitutivo. Em função da
aprovação do Requerimento nº 73/2019, o Presidente esclareceu que o
projeto seria pautado novamente após a realização da audiência pública.
RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública
na quinta-feira, dia 4 de abril, às 9h30, no Plenário 10, para tratar do
tema "A Reforma da Previdência e seus impactos sobre os professores", em
atendimento ao Requerimento nº 8/19, da Deputada Professora Rosa Neide
(PT-MT), e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro
minutos. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Pedro Cunha Lima ______________________, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o
arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. Relação dos documentos recebidos no período de 19.03.19 a 02.04.19:
Proposições Designadas na Comissão no Período de
15/03/2019 a 02/04/2019 Relator: Bacelar PL 1245/2011 ARTHUR
OLIVEIRA MAIA - Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Feira de
Santana - UniFeira, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia -
UFBA e dá outras providências. Data de designação: 20/03/2019 PL 7455/2014 ALICE
PORTUGAL - Autoriza o Poder Executivo a instalar campus do Instituto
Federal Baiano no Município de Gandu, no Estado da Bahia. Data de designação: 20/03/2019 PL 739/2019
RICARDO TEOBALDO - Isenta do IPI computadores pessoais,
smartphones, tablets, notebooks, modems, seus acessórios e afins, quando
adquiridos por professores em exercício e estudantes matriculados em
instituições públicas de ensino. Data de designação: 27/03/2019 _______________________________________ Relator: Bira do Pindaré PL 10944/2018 RENATA ABREU - Altera
a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para proibir a prestação de
serviços a terceiros nas atividades de magistério. Data de designação: 20/03/2019 PL 3079/2015 VICTOR
MENDES - Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre
critério que prioriza a regionalidade de domicílio do candidato nos
processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de
ensino. Data de designação: 27/03/2019 ________________________________________ Relator: Eduardo Barbosa PL 8525/2017 AUREO
RIBEIRO - Estabelece a oferta de bolsas de estudo para deficientes pela
Rede de Ensino Privada. Data de designação: 20/03/2019 PL 3129/2015 CLARISSA
GAROTINHO - Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Data de designação: 20/03/2019 ________________________________________ Relator: Felipe Rigoni PL 2107/2011 AUDIFAX -
Altera o art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir
''Noções de Economia Financeira'' como disciplina obrigatória no ensino
médio. Data de designação: 27/03/2019 PL 7247/2017 LUIS TIBÉ
- Altera o art. 5º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe
sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras
providências. Data de designação: 27/03/2019 PL 8489/2017 LUIS TIBÉ
- Dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com
dislexia comprovada por meio de laudo médico. Data de designação: 27/03/2019 PL 9582/2018 LUIZIANNE
LINS - Dispõe sobre os percentuais de reserva de vagas para pessoas com
deficiência em instituições federais de ensino. Data de designação: 02/04/2019 PL 155/2019 JOSÉ
NELTO - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, para dispor que os
repasses às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem
fins lucrativos, conveniadas com o poder público, com atuação exclusiva em
educação especial, sejam efetuados mensalmentee; e a Lei nº 9.394, de 20
de dezembro de 1996, para prever que o atendimento educacional
especializado deverá ser assegurado a estimulação precoce. Data de designação: 27/03/2019 PL 5055/2016 SENADO
FEDERAL - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e a Lei nº 8.069, de 13 de julho
de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre educação
inclusiva e sobre a notificação compulsória de dúvidas referentes à
violação de direitos das crianças e dos adolescentes com deficiência. Data de designação: 27/03/2019 ________________________________________ Relator: Idilvan Alencar PL 9320/2017 SENADO
FEDERAL - Acrescenta § 4º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a
obrigação de os sistemas de ensino garantirem a presença de professor
substituto em caso de afastamento temporário de docente. Data de designação: 20/03/2019 PL 2564/2011 SENADO
FEDERAL - Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para
incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a
assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação
superior. Data de designação: 27/03/2019 PL 7552/2014 SENADO
FEDERAL - Acrescenta parágrafo único ao art. 65 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para
instituir residência pedagógica para os professores da educação básica.
Data de designação: 27/03/2019 PL 733/2019 JOÃO
ROMA - "Altera a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008 que institui o
Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PROJOVEM para ampliar a
cobertura ao ensino médio." Data de designação: 27/03/2019 PL 392/2019
RAFAEL MOTTA - Dá nova redação a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para
estabelecer 7 (sete) anos como a idade máxima para alfabetização de alunos
da rede pública de ensino. Data de designação: 20/03/2019 PLP 25/2019
PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE - Institui o Sistema Nacional de
Educação (SNE), fixando normas para a cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e
ações educacionais, em regime de colaboração, nos termos do inciso V do
caput e do parágrafo único do art. 23, do art. 211 e do art. 214 da
Constituição Federal. Data de designação: 20/03/2019 PL 6194/2016 MÁRIO
HERINGER - Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe
sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto
na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9
de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de
julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24
de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras
providências", para excluir os polos do sistema UAB das instituições
beneficiárias do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, e dá outras
providências. Data de designação: 20/03/2019 PL 2931/2015 JOSÉ
GUIMARÃES - Dispõe sobre a implantação de Campus Avançado da Universidade
Federal do Cariri - UFCA e dá outras providências Data de designação: 27/03/2019 ________________________________________ Relator: Lincoln Portela PL 114/2015
ALCEU MOREIRA - Regulamenta o exercício da profissão de
Quiropraxista. Data de designação: 20/03/2019 PL 826/2019
DOMINGOS SÁVIO - Dispõe sobre o Programa Nacional de Vacinação em
Escolas Públicas. Data de designação: 27/03/2019 PL 761/2019
BACELAR - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a
cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos
acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e
superior. Data de designação: 27/03/2019 ________________________________________ Relator: Luisa Canziani PL 1568/2015 DELEGADO
WALDIR - Acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional e do direito social à educação, para assegurar o funcionamento de
creches noturnas como bem socioeducacional. Data de designação: 02/04/2019 PL 3758/2015 REGINALDO
LOPES - Institui Sistema Nacional de Educação a Distância. Data de designação: 02/04/2019 PL 282/2019
RUBENS OTONI - Altera e acrescenta dispositivos à Lei de diretrizes
e bases da educação, instituída pela Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de
1996 para dispor sobre o atendimento psicopedagógico na educação básica.
Data de designação: 02/04/2019 PL 1227/2015 IRACEMA
PORTELLA - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes
e bases da educação nacional, para dispor sobre a acessibilidade ao
sistema escolar das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade
reduzida. Data de designação: 02/04/2019 PL 6622/2016 EROS
BIONDINI - Institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram
para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de
instituições públicas de ensino. Data de designação: 02/04/2019 ________________________________________ Relator: Margarida Salomão PL 2402/2015 ANDRÉ
FIGUEIREDO - Altera a Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, que "Institui
o Auxílio de Avaliação Educacional - AAE para os servidores que
participarem de processos de avaliação realizados pelo Instituto Nacional
de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP ou pela
Fundação CAPES; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273,
de 6 de fevereiro de 2006, 11.357, de 19 de outubro de 2006, e 11.458, de
19 de março de 2007; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e
Assessoramento Superiores - DAS; cria, em caráter temporário, funções de
confiança denominadas Funções Comissionadas dos Jogos Pan-americanos -
FCPAN; trata de cargos de reitor e vice-reitor das Universidades Federais;
revoga dispositivo da Lei no 10.558, de 13 de novembro de 2002; e dá
outras providências", e dá outras providências. Data de designação: 20/03/2019 ________________________________________ Relator: Marreca Filho PL 335/2019
CARMEN ZANOTTO - Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação
nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista
de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas
redes de ensino. Data de designação: 02/04/2019 PL 424/2019
RUBENS BUENO - Altera o art. 30 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Data de designação: 02/04/2019 PL 9674/2018 ANDRÉ
FUFUCA - Institui a Semana Nacional de Conscientização, Prevenção e
Combate a Intimidação Sistemática (Bullying) nas escolas públicas e
privadas de ensino fundamental e médio em todo o território nacional e dá
outras providências. Data de designação: 02/04/2019 ________________________________________ Relator: Moses Rodrigues PL 7456/2014 ALICE
PORTUGAL - Dispõe sobre a criação de um campus do Instituto de Educação,
Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBa) em São Sebastião do Passé, Bahia.
Data de designação: 20/03/2019 ________________________________________ Relator: Professora Dayane Pimentel PL 728/2019
DANIEL SILVEIRA - Institui no calendário do Ministério da Educação
o dia Nacional de Políticas de Prevenção de Desastres Naturais e
Calamidades Públicas. Data de designação: 02/04/2019 ________________________________________ Relator: Professora Dorinha Seabra Rezende PLP 40/2019 BIBO
NUNES - Estabelece as exigências legais previstas no §7º do artigo 195 da
Constituição Federal para que entidades beneficentes de assistência social
com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social,
saúde e ou educação gozem de imunidade tributária em relação às
contribuições para a seguridade social; e dá outras providências. Data de designação: 20/03/2019 PL 347/2019
DANILO CABRAL - Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de
dezembro de 1996 e o art. 2º da Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998,
para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação
de acordo com as matrículas da educação básica. Data de designação: 20/03/2019 PL 345/2019
DANILO CABRAL - Altera as Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de
1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a base de
cálculo da contribuição social do Salário-Educação. Data de designação: 20/03/2019 ________________________________________ Relator: Professora Marcivania PL 8577/2017 ANDRÉ
FIGUEIREDO - Altera o § 10 do art. 26 da Lei º 9.394, de 20 de dezembro de
1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Data de designação: 20/03/2019 ________________________________________ Relator: Roberto de Lucena PL 7349/2017 LÚCIO VALE
- Modifica a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, o Estatuto do Idoso,
para favorecer a inserção e a participação cultural dos idosos
brasileiros. Data de designação: 02/04/2019 PL 237/2019 NEY
LEPREVOST - Dispõe sobre a exigência de atestado de antecedentes criminais
para a admissão em estabelecimentos de ensino escolar regular e
pré-escolas, públicos e privados, destinados ao atendimento de crianças,
conforme especifica Data de designação: 02/04/2019 PL 743/2019
RICARDO TEOBALDO - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de
alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a
perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de
suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as
aulas. Data de designação: 02/04/2019 ________________________________________ Relator: Sóstenes Cavalcante PL 10699/2018 CLARISSA GAROTINHO -
Acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007
para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o
ensino de novas tecnologias Data de designação: 20/03/2019 ________________________________________ Relator: Tabata Amaral PL 251/2015
POMPEO DE MATTOS - Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008,
que regulamentou o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica, previsto na alínea
"e" do inciso III do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais
Transitórias, para viabilizar que todos os Estados e Municípios, que não
tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado, recebam,
da União, os recursos necessários à complementação da integralização do
aludido piso salarial profissional nacional. Data de designação: 20/03/2019 PL 212/2019
ROBERTO DE LUCENA - Dispõe sobre benefícios na área do imposto de
renda concedidos em operações de apoio a programas de erradicação do
analfabetismo. Data de designação: 20/03/2019 PL 171/2019 JOSÉ
NELTO - Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro
de 1996, dispondo sobre o acesso à educação infantil e ao primeiro ano do
ensino fundamental. Data de designação: 20/03/2019 PL 491/2019 IGOR
TIMO - Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o
ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb
seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente
ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos. Data de designação: 20/03/2019 PFC 1/2019 IDILVAN ALENCAR - Propõe que a Comissão de
Educação, inclusive com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize
ato de fiscalização e controle no cumprimento das metas do Plano Nacional
de Educação - PNE. Data de designação: 27/03/2019 PL 1099/2019 SIDNEY
LEITE - Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB. Data de designação: 02/04/2019 ________________________________________ Relator: Tiago Mitraud PL 2699/2011 SANDRA
ROSADO - Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação
nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de
novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino
superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências;
para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários. Data de designação: 20/03/2019 ________________________________________ Relator: Zeca Dirceu PL 9932/2018 ARTHUR
OLIVEIRA MAIA - Regulamenta a utilização de recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB decorrentes de
diferenças de complementação devidas pela União. Data de designação: 20/03/2019 xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx |