Às quatorze horas e trinta e nove minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Deputados Vanderlei Macris - Presidente; Paula Belmonte, Sanderson e Kim Kataguiri - Vice-Presidentes; Altineu Côrtes - Relator; Angela Amin, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim, Coronel Chrisóstomo, Delegado Pablo, Elias Vaz, Gilson Marques, Gustinho Ribeiro, Hercílio Coelho Diniz, Lucas Redecker, Marcelo Ramos, Marco Bertaiolli, Margarida Salomão, Pastor Eurico, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ramos, Rodrigo Coelho, Sidney Leite e Silvio Costa Filho - Titulares; Adolfo Viana, Alceu Moreira, Emanuel Pinheiro Neto, General Girão, Heitor Freire, Lafayette de Andrada e Leur Lomanto Júnior – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota e Evair Vieira de Melo, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alencar Santana Braga, Glauber Braga, Jorge Braz, Jorge Solla, José Nelto, Maurício Dziedricki, Schiavinato e Sergio Vidigal. ABERTURA : Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 02 de abril de 2019. A pedido do Deputado Kim Kataguiri foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA : Deliberação de requerimentos. O Presidente passou a deliberar os requerimentos constantes da Ordem do Dia: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2019 - dos Srs. Margarida Salomão e Alencar Santana Braga - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVITE ao Sr. PAULO RABELLO DE CASTRO para prestar depoimento à CPI". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Luciano Coutinho". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 51/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor Luciano Galvão Coutinho, ex-presidente do BNDES" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Carlos Lessa". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Demian Fiocca". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Kim Kataguiri - (RCP 2/2019) - que "requer, nos termos do artigo 36, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal, seja convocado o Sr. Guido Mantega". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 36/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - (RCP 2/2019) - que "requer a convocação do Sr. ANTÔNIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda, para prestar depoimento perante esta Comissão Parlamentar de Inquérito" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 54/2019 - da Sra. Paula Belmonte - (RCP 2/2019) - que "requer seja submetido à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Senhor ANTONIO PALOCCI FILHO, ex-Ministro da Fazenda do governo Lula". APROVADO. O Presidente informou ao Plenário que foram aceitas sugestões ao acordo de procedimentos da Comissão. Deste modo, o Presidente passou a ler a redação adotada no item 6 do acordo de procedimentos: “Os requerimentos que tratem da transferência de sigilo bancário, fiscal e de dados deverão conter informações inequívocas sobre o objeto, o período a ser analisado e a fundamentação para a obtenção dessas informações”, em seguida o  Presidente passou a ler a redação adotada no item 7 do referido acordo: “Os requerimentos que tratem de busca e apreensão deverão ser apresentados sigilosamente (em envelope lacrado), e conter fundamentação e informação inequívoca sobre o objeto da medida”. Em seguida, O Presidente informou ao Plenário que por pedido da 1ª Vice-Presidente, Deputada Paula Belmonte, foi marcada visita técnica ao Tribunal de Contas da União, hoje, dia 03 de abril de 2019, às 16 horas. O Presidente também informou ao Plenário que será realizada visita técnica ao BNDES, provavelmente no dia 11 de abril de 2019, mas que comunicaria a data aos parlamentares, para que possam, caso queiram, integrar a comitiva. Usaram da palavra, para tecer considerações, o senhor Relator, Deputado Altineu Côrtes, e os senhores Deputados: Paulo Ramos, Sidney Leite, Coronel Chrisóstomo, Lucas Redecker, Elias Vaz, Margarida Salomão, Kim Kataguiri, Delegado Pablo, Paula Belmonte, Gilson Marques, Sanderson, Sidney Leite e Pastor Eurico. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para terça-feira, dia nove de abril de dois mil e dezenove, às quatorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às quinze horas e vinte e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vanderlei Macris ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.