ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 03 DE ABRIL DE 2019

Às dez horas e trinta e três minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a Presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Professora Marcivania – Presidente; Flávia Morais – Vice-Presidente; Bohn Gass, Daniel Almeida, Erika Kokay, Fábio Mitidieri, Guilherme Derrite, Kim Kataguiri, Luiz Carlos Motta, Mauro Nazif, Nilto Tatto, Paulo Ramos, Rogério Correia, Silvio Costa Filho, Túlio Gadêlha, Vicentinho e Wolney Queiroz – Titulares; Adriano do Baldy, Alice Portugal, André Figueiredo, Átila Lira, Augusto Coutinho, Carlos Veras, Dr. Frederico, Evair Vieira de Melo, Heitor Freire, Nelson Pellegrino, Orlando Silva, Pedro Lucas Fernandes e Sanderson – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Leonardo Monteiro, Major Fabiana e Valtenir Pereira, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Lucas Vergilio e Maurício Dziedricki. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e passou à apreciação da Ata da 2ª reunião, realizada no dia 27 de março deste, a qual foi dispensada de leitura a requerimento do Deputado Bohn Gass e, colocada em votação, aprovada. EXPEDIENTE: A Senhora Presidente comunicou que foram realizadas designações de relatorias nos dias 01 e 02 deste; informou o recebimento da seguinte correspondência: Carta da empresa Auto Viação Redentor Ltda., que “indaga a possibilidade de revisão do art. 429 da CLT ou ainda, do art. 10 do Decreto nº 5.598, de 2005, que trata da classificação das funções, para excluir da contagem da base do cálculo os motoristas e cobradores do transporte público coletivo, para contratação de aprendizes”; e anunciou que foi realizada, no dia 1º deste, reunião da Secretaria desta Comissão com os assessores dos gabinetes parlamentares para tratar dos procedimentos adotados nesta Comissão e dirimir eventuais dúvidas. A Secretaria se colocou à disposição para demais esclarecimentos. Os documentos foram disponibilizados na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 12/19 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requeiro a Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 24, III e 255 do Regimento Interno da Câmara, ouvido o Plenário desta Comissão, a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 06/19". Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Correia e Carlos Veras. Discutiram a matéria os Deputados Rogério Correia, Carlos Veras, Silvio Costa Filho, Bohn Gass, Paulo Ramos e Kim Kataguiri. Em razão de acordo feito pelos senhores membros, serão reunidos todos os requerimentos relativos ao tema constante da PEC nº 6/19 para realização de seminário sobre o assunto. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação de audiência pública em seminário. 2 - REQUERIMENTO Nº 13/19 - do Sr. Silvio Costa Filho - que "solicita o convite ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Senhor João Batista Brito Pereira, para avaliação dos resultados da reforma trabalhista". Discutiu a matéria o Deputado Bohn Gass, que sugeriu a inclusão no rol de convidados dos senhores João Batista Brito Pereira, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Guilherme Feliciano, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados (ANAMATRA), Ronaldo Curado Fleury, Procurador-Geral do Trabalho, Felipe de Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de representante Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), e de representante da Associação do Ministério Público. Houve anuência do autor. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 14/19 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 06/2019 que tira do trabalhador aposentado o depósito do Fundo de Garantia e a Multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, ou de 20% em caso de demissão por acordo". Subscreveram o Requerimento os Deputados Rogério Correia e Carlos Veras. Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação de audiência pública em seminário. 4 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de uma Audiência Pública para debater a denúncia de fraude fiscal cometida pela mineradora Vale contra a Receita Federal". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública destinada à apresentação dos resultados das pesquisas e indicadores sobre emprego e renda no Brasil". Em discussão, não houve inscritos para fazer uso da palavra. Em votação, foi aprovado o Requerimento. 6 - REQUERIMENTO Nº 17/19 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro da Secretaria de Governo, General Carlos Alberto, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre a divulgação de vídeo, por uma rede social do Palácio do Planalto, no dia 31 de março do corrente ano, em defesa do golpe militar de 1964, data em que o golpe completou 55 anos". Discutiram a matéria os Deputados Rogério Correia, Kim Kataguiri e Wolney Queiroz. Em votação, foi aprovado o Requerimento, com a transformação da convocação em convite. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e quatro minutos, antes convocou os(as) Senhores(as) Membros para a reunião deliberativa desta Comissão, a ser realizada no dia dez de abril, às dez horas, neste Plenário 12. E, para constar, eu ______________________, Fredo Ebling Júnior, lavrei a presente Ata, que após ter sido aprovada, será assinada pela Senhora Presidente, Deputada Professora Marcivania ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx