Às dez horas e vinte minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Félix Mendonça Júnior - Presidente; Márcio Jerry e Angela Amin - Vice-Presidentes; Alex Santana, André Figueiredo, Bibo Nunes, Carlos Chiodini, Cezinha de Madureira , Cleber Verde, Daniel Trzeciak, David Soares, Fabio Reis, General Peternelli, Gustavo Fruet, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Paulo Magalhães, Rodrigo Agostinho, Sâmia Bomfim, Ted Conti, Vinicius Poit, Vitor Lippi e Zé Vitor - Titulares; Bilac Pinto, Capitão Wagner, Daniel Freitas, Dr. Frederico, Eduardo Cury, Felício Laterça, Felipe Rigoni, Gilberto Abramo, Jhc, Jorge Braz, Laercio Oliveira, Lauriete, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Marcos Aurélio Sampaio, Paulo Eduardo Martins, Professor Israel Batista, Rodrigo de Castro, Rui Falcão e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Fred Costa e Valtenir Pereira, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados André de Paula, Gervásio Maia, Hélio Leite, Loester Trutis e Roberto Alves. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Bibo Nunes, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater a questão das tecnologias de reconhecimento facial para aplicação em segurança pública no Brasil, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 3/2019, de sua autoria; subscrito pelos deputados Vinicius Poit, Sâmia Bomfim, Margarida Salomão e Luis Miranda. Antes de dar início aos trabalhos, o Presidente informou que, a partir daquela data, seriam realizados testes com diferentes tecnologias de reconhecimento facial na Comissão, a fim de comparar soluções disponíveis. Em seguida, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: em virtude do número de expositores, a audiência seria dividida em duas Mesas de convidados, sendo concedida a palavra aos expositores das Mesas por até dez minutos; após, os Deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que os expositores teriam para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. Após a composição da primeira Mesa, o Presidente apresentou considerações sobre a importância do tema. Ato contínuo, passou a palavra aos expositores: Wanderley José da Silva Júnior, Coordenador-Geral de Gestão e Integração de Dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Filipe Soares, Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Vitor Elisio Góes de Oliveira Menezes, Secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Arthur Trindade Maranhão Costa, Conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP); e Fabro Steibel, Diretor-Executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio). Após a apresentação dos expositores, foi desfeita a primeira Mesa e composta a segunda. O Presidente anunciou que o senhor Danilo Doneda, Professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), havia informado a impossibilidade de comparecer.  Usaram da palavra os expositores: Joana Varon Ferraz, Diretora da Organização Coding Rights; Danny Kabiljo, Fundador e Diretor da Fullface Biometric Solutions; Daniel Domingues, Diretor de Produtos e Soluções Para Cidades Seguras da Nec; e Ricardo Carrion Mansano, Arquiteto de Soluções da Huawei do Brasil. Após as exposições, os Deputados Luis Miranda, Felício Laterça, General Petternelli, David Soares, Vinicius Poit, Angela Amin e Vittor Lippi usaram da palavra para considerações e questionamentos, que foram respondidos pelos senhores Ricardo Carion Mansano, Daniel Domingues, Danny Kabiljo, Fabro Steibel, Vitor Elisio Góes de Oliveira Menezes e Joana Varon Ferraz. O Presidente também fez a leitura de uma das perguntas dos internautas que participaram da audiência interativa, a qual foi respondida pelo senhor Wanderley Júnior. Por fim, o Presidente passou a palavra aos expositores para suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião Ordinária de Audiência Pública, às treze horas e cinco minutos, antes lembrou que estava agendada apresentação da consultoria legislativa para o dia seguinte, quatro de abril, às dez horas, com exposição dos consultores Leandro Carneiro, Guilherme Pinheiro e Cláudio Nazareno sobre os temas ciência e tecnologia, internet e proteção de dados pessoais. Informou também que seria convocada reunião ordinária para quarta-feira, dez de abril, às dez horas, com pauta a ser divulgada. E, para constar, eu, Cintia Costa de Abreu, ___________________, Secretária-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente Félix Mendonça Júnior, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental .