Às dez horas e treze minutos do dia três de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos senhores Deputados Silas Câmara – Presidente; Benes Leocádio e Edio Lopes – Vice-Presidentes; Adolfo Viana, Airton Faleiro, Altineu Côrtes, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Christino Aureo, Coronel Armando, Daniel Silveira, Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho, Fábio Ramalho, Felício Laterça, Fernando Coelho Filho, Greyce Elias, Hermes Parcianello, Igor Timo, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Júnior Ferrari, Laercio Oliveira, Leur Lomanto Júnior, Merlong Solano, Orlando Silva, Padre João, Ricardo Izar, Rodrigo de Castro, Rubens Otoni e Vaidon Oliveira - Titulares; Bilac Pinto, Carlos Chiodini, Celso Sabino, Cleber Verde, Da Vitoria, Daniel Freitas, Delegado Éder Mauro, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Evandro Roman, Fabio Schiochet, Francisco Jr., Franco Cartafina, Hercílio Coelho Diniz, João Maia, João Roma, Joenia Wapichana, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Lucas Gonzalez, Lucas Redecker, Lucio Mosquini, Mário Negromonte Jr., Nicoletti, Samuel Moreira, Schiavinato, Sergio Souza, Sergio Toledo e Wladimir Garotinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Alexandre Frota, Evair Vieira de Melo, Gutemberg Reis, Valtenir Pereira e Vicentinho Júnior, como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Arlindo Chinaglia, Aline Gurgel, Arnaldo Jardim, Cássio Andrade, Coronel Chrisóstomo, Edna Henrique, João Carlos Bacelar, Nereu Crispim, Nivaldo Albuquerque, Rafael Motta e Sebastião Oliveira. ABERTURA: Tendo havido número regimental, o Primeiro Vice-Presidente, Deputado Benes Leocádio assumiu a Presidência desta Reunião, tendo  declarado abertos os trabalhos. Subsequentemente o Presidente em exercício anunciou a apreciação das Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e de Eleição, realizada no dia vinte de março, e da Reunião Ordinária de comparecimento de Ministro de Estado, realizada no último dia vinte e sete. O Deputado Rubens Otoni requereu a dispensa da leitura das Atas em questão, no que obteve a plena anuência do Plenário da Comissão. Não houve discussão. Em votação, as referidas Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento pela Comissão do Aviso Nº 87 – SESES – TCU – PLENÁRIO, de quinze de março de dois mil e dezenove que encaminha cópia do Acórdão Nº 475/2019, relatado pelo Ministro Aroldo Cedraz, na Sessão Ordinária de treze de março de dois mil e dezenove, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, que trata do acompanhamento dos empreendimentos de Geração e Transmissão da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Estado do Pará. O Presidente em exercício informou, também, aos membros que desejassem examinar o documento poderíam fazê-lo na secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 9/2019 - dos Srs. Airton Faleiro e Carlos Zarattini - que "requer a instalação de Subcomissão Especial para "debater o agravamento dos desequilíbrios na estrutura da oferta de energia ao sistema interligado nacional e os riscos ao abastecimento de energia elétrica"". O Presidente em exercício passou a palavra ao autor, Deputado Airton Faleiro, que argumentou sobre a motivação da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. Acatada a sugestão do autor para que o objeto do requerimento nº 11/2019 seja contemplado neste Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 11/2019 - dos Srs. Airton Faleiro e Carlos Zarattini - que "requer a instalação de Subcomissão Especial para "debater a expansão da geração de energia elétrica por fonte nuclear, os impactos financeiros nos custos das tarifas e as alternativas para a instalação de novas usinas no território nacional"". Prejudicado, em razão da aprovação do Requerimento nº 9/2019. 3 - REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para tratar do baixo desempenho da Empresa Enel Distribuição de Goiás, na prestação de serviços de distribuição de energia elétrica no Estado de Goiás". Subcrito pelo Deputado Rubens Otoni. O Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Rubens Otoni, que discorreu sobre as razões da matéria. Discutiram a matéria os Deputados Coronel Chrisostomo e João Roma. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "requer a aprovação de visita técnica de membros da Comissão de Minas e Energia - CME às instalações da Energia Sustentável do Brasil e nas barragens Santo Antônio, Jirau e Samuel, localizadas nos municípios de Porto Velho e Candeia do Jamari, no Estado de Rondônia". O Presidente em exercício passou a palavra ao autor, que argumentou sobre a motivação da propositura. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Christino Aureo - que "requer, nos termos regimentais, a criação da Subcomissão Especial para discutir o desenvolvimento da cadeia de Óleo e Gás". O Presidente em exercício passou a palavra ao autor, que discorreu sobre as razões da matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido subscrito pelo Deputado Wladimir Garotinho. Transformado em Subcomissão Permanente sobre Petróleo e Gás. 6 - REQUERIMENTO Nº 16/2019 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "requer que sejam convidados o Senhor Ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque e o Diretor-Geral da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica André Pepitone da Nóbrega, a comparecerem a esta Comissão para prestarem informações sobre o Decreto n° 9.642/2018 que Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica". Subscrito pelos Deputados Coronel Armando, Charles Fernandes e João Roma. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Coronel Armando, que discorreu sobre o mérito da matéria. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido acatada a sugestão da Deputada Greyce Elias de incluir, na lista de convidados, o Ministério da Economia. 7 - REQUERIMENTO Nº 17/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "requer que seja criada a Subcomissão Permanente para discutir a Mineração no Brasil". Subscrito pelos Deputados Airton Faleiro, Greyce Elias e Christino Aureo. Usaram da palavra os Deputados Airton Faleiro e Christiano Aureo. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 8 - REQUERIMENTO Nº 19/2019 - do Sr. Padre João - que "solicita realização de audiência pública com presidente da Petrobras, Sr. Roberto Castello Branco, para prestar esclarecimentos sobre a política da empresa de reajustar quinzenalmente o preço do óleo diesel em todo o país". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as razões que motivaram o Requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 9 - REQUERIMENTO Nº 20/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "requer a realização de Audiência Pública com o propósito de debater o Projeto de Lei nº 6.407/2013 - Lei do Gás". Subscrito pelos Deputados Joaquim Passarinho, Coronel Armando e Christino Aureo. O Deputado Joaquim Passarinho usou da palavra para defender o requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, tendo sido acatada a sugestão do Deputado Joaquim Passarinho de incluir, na lista de convidados, representante da Abividro. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 10 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2019 - do Sr. Heitor Schuch - que "susta o Decreto nº 9.642/2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica. Relator: Deputado João Roma. Parecer: pela aprovação deste e dos Projetos de Decreto Legislativos nºs 8, 15, 29, 31, 32, 34, 35 e 77 de 2019, apensados, com substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator para proferir o seu Parecer. Usaram da palavra os Deputados: Coronel Armando, Airton Faleiro, Joaquim Passarinho, Greyce Elias, Lucas Gonzales, Charles Fernandes, Adolfo Viana, Christino Áureo, Evair Vieria de Melo, Greyce Elias, Mario Negromonte Jr., Adolfo Viana, Padre João, Charles Fernandes, Igor Timo e Orlando Silva. O Deputado Coronel Armando solicitou vista à matéria, que lhe foi concedida regimentalmente. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e cinco minutos. E, para constar, eu, _____________________ Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Primeiro Vice-Presidente, no exercício da presidência, Deputado Benes Leocádio ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.