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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO
ORDINÁRIA
DIA 10/04/2019
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h |
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TEMA: "Reunião Deliberativa para discussão e votação de proposições." |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 26/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Nova política de crédito agropecuário que o novo governo pretende implantar. As vantagens e as desvantagens"". |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 27/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Endividamento agrícola"". |
| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 53/2019 - do Sr. Zé Silva - que "requer que seja realizada audiência pública para discutir repasses de recursos federais para a Extensão Rural por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural- ANATER". |
| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 54/2019 - do Sr. Schiavinato - que "requer a comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que solicite informações ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sobre andamento dos trabalhos estabelecidos pela Portaria nº 1.118, de 31 de agosto de 2018, do então Ministério da Justiça". |
| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 55/2019 - do Sr. Schiavinato - que "requer a comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural que solicite informações ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre andamento dos trabalhos estabelecidos pela Portaria nº 216, de 24 de outubro de 2016, daquele Ministério". |
| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 56/2019 - do Sr. Fausto Pinato - que "requer a criação, pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Subcomissão Especial para, durante a Sessão Legislativa corrente, avaliar medidas que garantam a sobrevivência da heveicultura nacional, e, ao final, produzir relatório para subsidiar os membros da CAPADR quanto a eventuais iniciativas a respeito da matéria". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
| URGENTE |
| 7 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.123/2011
- do Sr. Alfredo Kaefer - que "altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica". (Apensado: PL 9252/2017)
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