A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 4.366/2016, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Felipe Francischini - Presidente, Afonso Motta, Alceu Moreira, Arthur Oliveira Maia, Beto Rosado, Caroline de Toni, Celso Maldaner, Clarissa Garotinho, Daniel Freitas, Danilo Cabral, Darci de Matos, Delegado Marcelo Freitas, Diego Garcia, Edilázio Júnior, Eduardo Bismarck, Enrico Misasi, Expedito Netto, Fábio Trad, Geninho Zuliani, Gil Cutrim, Gilson Marques, Hiran Gonçalves, João H. Campos, João Roma, Joenia Wapichana, José Guimarães, Josimar Maranhãozinho, Júnior Mano, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luiz Flávio Gomes, Luizão Goulart, Marcelo Aro, Marcelo Ramos, Márcio Biolchi, Margarete Coelho, Maria do Rosário, Nicoletti, Patrus Ananias, Paulo Azi, Paulo Eduardo Martins, Paulo Teixeira, Renildo Calheiros, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan, Subtenente Gonzaga, Talíria Petrone, Wilson Santiago, Angela Amin, Capitão Wagner, Chris Tonietto, David Soares, Delegado Pablo, Francisco Jr., Gervásio Maia, Gurgel, Isnaldo Bulhões Jr., Kim Kataguiri, Olival Marques, Pedro Uczai, Pompeo de Mattos, Rui Falcão, Sanderson e Sergio Vidigal.

Sala da Comissão, em 2 de abril de 2019.

Deputado FELIPE FRANCISCHINI
Presidente