TEMA: "Deliberação dos Requerimentos constantes da pauta"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - que "Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT", com os seguintes convidados: Samuel Vida (Professor da UFBA); Livia Casseres (Defensora Pública - RJ); Fábio Pereira (Amparar); Lorraine Carvalho (IBCCRIM); Jaime Amparo Alves (especialista em Antropologia); Nathália Oliveira (COMUDA-SP); Eduardo Ribeiro (especialista em História); Cláudia Adão Rosalina (especialista em assuntos quilombolas); Railda Silva (Amparar); e Felipe Freitas (membro do grupo de pesquisa em criminologia da UEFS-BA).

REQUERIMENTO Nº 2/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT", com os seguintes convidados: Marcelo Semer (Juiz de Direito do TJSP); Silvio Luiz de Almeida (Advogado); Beatriz Vargas (Professora universitária); Kenarik Boujikian Felippe (Desembargadora aposentada do TJSP); Maurício Stegemann Dieter (Advogado); Daniella Meggiolaro (Advogada); Alexandre Morais da Rosa (Juiz de Direito); Plea Bargain; Alamiro Velludo Salvador Neto (Advogado); Aury Celso Lima Lopes Junior (Advogado); Gerado Prado (Professor e especialista em Direito); Juliana Belloque (Defensora Pública); Bruno Salles Pereira Ribeiro (Advogado); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (Professor); Claudia Maria Dadico (Juíza Federal); Patrick Lemos Cacicedo (Defensor Público); Bruno Shimizu (Defensor Público); Paulo Augusto Oliveira Irion (especialista em Direito); João Marcos Buch (Juiz de Direito do TJSC); Marco Antônio Chies Martins (Advogado); Maíra Fernandes (Advogada); Fabiana Otero Marques (Advogada); Antonio Pedro Melchior Marques Pinto (Advogado); Elmir Duclerc Ramalho Junior (Promotor de Justiça do MP-BA); Karol Proner (Professora da UFRJ); Theodoro Balducci (especialista em Direito Penal); Marina Dias (Advogada); Fábio Tofic Simantob (Advogado); Lênio Luiz Streck (Professor); Renato Campos de Vito (Defensor Público); José Henrique Rodrigues Torres (Professor); e Alberto Zacharias Toron (Advogado).

REQUERIMENTO Nº 3/2019 - do Sr. Fábio Trad - que "indica especialistas para debaterem em audiências públicas sobre os temas propostos no Plano de Trabalho", sugerindo os seguintes nomes: Rejane Alves Arruda, Doutora em Direito; Elias César Kesrouani (Procurador da Defensoria Pública do MS); Carlos Alberto Garcete de Almeida (Pós-Doutor em Direito); André Luiz Borges Netto (Advogado); Ana Lara Camargo de Castro (Promotora de Justiça do MP-MS); Andreia Flores (Professora da UFMS); Ruy Celso Barbosa Florence (Desembargador do TJ-MS); Ben Hur Ferreira (Professor); André Matsuchita (Delegado de Polícia e Professor);  José Benedicto de Figueiredo Neto (Advogado); e Gustavo Pinheiro (Defensor Público).

REQUERIMENTO Nº 4/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - que " Requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT", com os seguintes convidados: Renato de Mello Jorge Silveira (Presidente do IASP); Miguel Reale Júnior (Conselheiro do IASP); Miguel Pereira Neto (Conselheiro do IASP); e Emanuel Rangel (Defensor Público - RJ).

REQUERIMENTO Nº 5/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal sobre mudanças na Parte Geral do Código Penal (excludentes de ilicitude; legitima defesa; pena de multa; fixação da pena e do regime de cumprimento - novas hipóteses para a fixação do regime inicial fechado; efeitos genéricos da condenação; causa impeditiva da prescrição; causa interruptiva da prescrição; tempo de cumprimento de pena; requisitos do livramento condicional) - "Tema 1", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT", com os seguintes convidados: Marília Montenegro (Professora do PPGD-UNICAP); Débora Silva (Movimento Mães de Maio); e Representante da 7ª CCR-MPF).

REQUERIMENTO Nº 6/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal sobre mudanças relacionadas ao combate ao Crime Organizado (crime de resistência, comércio ilegal de arma de fogo, tráfico internacional de arma de fogo, tipificação da conduta de vender ou entregar droga ou matéria prima a policial disfarçado, homicídio, roubo, estelionato, constituição de milícia privada, crimes ocorridos na investigação e na obtenção de provas, crimes hediondos; definição de organização criminosa) - "Tema 2", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT", com os seguintes convidados: Luciana Boiteux (Professora da UFRJ); Alexandre Herdy Barros Silva (Delegado PC-RJ); e Representante do Instituto Sou da Paz.

REQUERIMENTO Nº 7/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal sobre perdimento de bens; Ação Civil de Perdimento de Bens; Fundo Nacional de Segurança Pública; Fundo Penitenciário Nacional; impactos financeiros- "Tema 3", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT", com os seguintes convidados: Renato Lima (Professor da FGV); e Elias Emanuel de Souza (Advogado).

REQUERIMENTO Nº 8/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente ao Plea Bargain (acordo entre a acusação e o réu em ação penal) e transação, acordo ou conciliação em ações de improbidade administrativa - "Tema 4", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT", com os seguintes convidados: Representante do IBCCRIM; Representante da ANADEP; e Representante do Coletivo Transforma MP.

REQUERIMENTO Nº 9/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente aos direitos do Informante/Colaborador; estrutura dos órgãos públicos para recebimento de denúncias; colaboração do cidadão como meio de prova- "Tema 5", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT", com os seguintes convidados: Representante do CEDECA-CE); e Representante do PPVTEF-SP).

REQUERIMENTO Nº 10/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente à execução da pena em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado; progressão de regime; estabelecimentos penais federais de segurança máxima; sistema carcerário; falta grave do condenado; estabelecimento do juízo federal de execução penal em ocorrências dos presídios federais- "Tema 6", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT", com os seguintes convidados: Representante da Pastoral Carcerária; Rafael Estrela Nóbrega (Juiz de Direito); e Emanuel Queiroz Rangel (Defensor Público do RJ). 

REQUERIMENTO Nº 11/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente à identificação genética; Banco Nacional de Perfis Balístico (implementação, inclusão e exclusão de registros). - "Tema 7", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT", com os seguintes convidados: Representante do Instituto Sou da Paz; e Leonardo Marcondes Machado (Delegado).

REQUERIMENTO Nº 12/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente às mudanças relacionadas ao processo penal de crimes praticados por organização criminosa (prisão preventiva nos crimes praticados no âmbito de organização criminosa; competência do juízo federal para julgar crimes do estatuto do desarmamento; julgamento colegiado em primeiro grau de crimes praticados por organização criminosa). - "Tema 9", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT", com os seguintes convidados: Priscila Akemi (IBCCRIM); e Monique Cruz (Justiça Global). 

REQUERIMENTO Nº 13/2019 - do Sr. Marcelo Freixo - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) sobre Legislação Penal e Processual Penal referente às mudanças relacionadas ao processo penal referente a outras modificações no processo penal e matérias correlatas (competência por prerrogativa de função; restituição da coisa apreendida; medidas assecuratórias; interrogatório do acusado; prisão em flagrante; instrução criminal; preclusão da decisão de pronúncia; execução provisória da pena no Tribunal do Júri; ausência de efeito suspensivo do recurso de pronúncia) - "Tema 10", conforme estabelecido no Roteiro de Trabalho do presente GT", com os seguintes convidados: Kenariki Borbogian (Juiz de Direito); e Hugo Leonardo (IDDD).

REQUERIMENTO Nº 14/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT", com os seguintes convidados: Augusto de Arruda Botelho (Advogado); Dora Cavalcanti Cordani (Advogada); e Fernando Augusto Fernandes (especialista).

REQUERIMENTO Nº 15/2019 - do Sr. Paulo Teixeira - que "requer a realização de audiências públicas por eixos temáticos para debater as mudanças a que se propõe este GT", com os seguintes convidados: Roberto Podval (Advogado); Glaucia Fausarella Foley (Juíza do TJDFT); e Catarina de Macedo (Juíza do TFDFT).